DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2024
Aprova o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela
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Aprova o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela
Aprova o Plano de Ação para o Biometano 2024-2040. FINANÇAS E
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Não configura justa causa de despedimento o comportamento de um trabalhador
Ministros n.º 96/2019, de 21 de junho, com vista a assegurar a estabilidade dos projetos de I&D em curso, a desenvolver pela comunidade científica e pelo tecido empresarial ... para além do financiamento complementar, de € 251 000 000,00, através de concurso competitivo do Programa FCT-Tenure que possibilitará a contratação de 1400 investigadores exclusivamente para posições permanentes
social, bem como da sustentabilidade do crescimento económico, constituindo aquele um importante referencial na competitividade das empresas, mas, também, e sobretudo, um fator de qualificação das relações laborais ... este processo tem vindo a ser conduzido em condições de consolidação e afirmação da estabilidade, diálogo e paz social, promovendo-se um adequado clima de relacionamento ins- titucional entre parceiros
responder aos desafios estruturais do mercado de trabalho, nomeadamente a necessidade de promover a estabilidade laboral, concretizando uma estratégia de promoção do emprego jovem e da efetiva melhoria dos salários ... termo para todo o tipo de empresas, como pelo seu papel enquanto garante de estabilidade laboral, importa agora adequar a medida Com- promisso Emprego Sustentável às atuais necessidades do mercado
Decreto-Lei n.º 10/2024 de 8 de janeiro Sumário: Procede à
Lei n.º 2/2024 de 5 de janeiro Sumário: Programa Nacional de
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
numa perspetiva plurianual, de forma a conferir estabilidade e previsibilidade, no médio prazo, aos trabalhadores destes Serviços, contribuindo para promover a competitividade salarial, atenta a dinâmica do mercado laboral local ... variação cambial da divisa local face ao Euro. Esta valorização remuneratória extraordinária, cuja estabilidade e previsibilidade é conferida pela aplicação plurianual, reflete não só o resultado da negociação sindical
estabilidade e previsibilidade. Neste contexto, com o objetivo de assegurar a melhoria dos rendimentos e dos salários dos trabalhadores e de reforçar a produtividade e a competitividade da economia ... sociais o Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade (Acordo). No âmbito do Acordo foi assumido, como objetivo primeiro, a valorização dos salários
IRS - Residente não habitual. Aplicação da lei no tempo. Princípio da proibição
Resolução da Assembleia da República n.º 130/2023 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 350/2023 de 13 de novembro Sumário: Terceira alteração à
Portaria n.º 346/2023 de 10 de novembro Sumário: Aprova as normas
Administração Pública portuguesa, mas adaptados às realidades locais. Com o objetivo de promover estabilidade, competitividade e atratividade às remunerações dos trabalha- dores dos SPE do MNE, prevê-se ainda
DIRETIVA (UE) 2023/2413 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Portaria n.º 328-A/2023 de 30 de outubro Sumário: Primeira alteração
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023 Sumário: Aprova o Plano
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
1. É pressuposto do direito de preferência previsto no artº 1380º do