553 resultados

1. TCONST2025-10-22

   322/2025

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   particular nas presentes circunstâncias antever como minimamente possível que deveria provar não existir «qualquer descontinuidade temporal»; ou b) Existindo descontinuidade temporal, se comprove que: i) Esta seja de natureza involuntária ... Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 19 de Dezembro: a) Não exista qualquer descontinuidade temporal; ou b) Existindo descontinuidade temporal, se comprove que: i) Esta seja de natureza involuntária

2. TCONST2025-10-22

   363/2025

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   particular nas presentes circunstâncias antever como minimamente possível que deveria provar não existir «qualquer descontinuidade temporal»; ou b) Existindo descontinuidade temporal, se comprove que: i) Esta seja de natureza involuntária ... Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 19 de Dezembro: a) Não exista qualquer descontinuidade temporal; ou b) Existindo descontinuidade temporal, se comprove que: i) Esta seja de natureza involuntária

3. TCONST2025-10-22

   500/2025

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   pode obstar ao reconhecimento do direito dos aqui Autores, neste caso em que existe descontinuidade temporal no exercício de funções. Esta lei visa, ostensivamente, a «interpretação autêntica ... Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 19 de Dezembro: a) Não exista qualquer descontinuidade temporal; ou b)Existindo descontinuidade temporal, se comprove que: i) Esta seja de natureza involuntária

4. TCONST2025-10-22

   448/2025

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   particular nas presentes circunstâncias antever como minimamente possível que deveria provar não existir «qualquer descontinuidade temporal»; ou b) Existindo descontinuidade temporal, se comprove que: i) Esta seja de natureza involuntária ... Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 19 de Dezembro: a) Não exista qualquer descontinuidade temporal; ou b) Existindo descontinuidade temporal, se comprove que: i) Esta seja de natureza involuntária

5. TCONST2025-10-21

   715/2025

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 894/2025 Processo n.º 715/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TRE2025-10-02

   741/22.1T8STR.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I. O tribunal deve, oficiosamente, expurgar da matéria de facto os juízos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZO DE VALOR
   • JUÍZOS CONCLUSIVOS
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
7. TRE2025-10-02

   2021/23.4T8FAR.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   1. A lei não define quais são os danos não patrimoniais merecedores

   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANO BIOLÓGICO
   • EQUIDADE
8. CAAD-T2025-09-24

   190/2025-T

   IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora

   • IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora de Portugal – Revisão Oficiosa – Circular 15/2000
9. CAAD-T2025-07-22

   23/2025-T

   IRC – Propriedade de Investimento - Desreconhecimento

   • IRC – Propriedade de Investimento - Desreconhecimento
10. TCONST2025-07-15

    366/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    particular nas presentes circunstâncias antever como minimamente possível que deveria provar não existir «qualquer descontinuidade temporal»; ou b) Existindo descontinuidade temporal, se comprove que: i) Esta seja de natureza involuntária ... Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 19 de Dezembro: a) Não exista qualquer descontinuidade temporal; ou b) Existindo descontinuidade temporal, se comprove que: i) Esta seja de natureza involuntária

11. TRC2025-07-14só sumário

    10/22.7GBLRA.C2

    Relator: PAULO GUERRA

    I - O uso indevido da chamada prova indirecta configura o vício do

    • USO INDEVIDO DE PROVA INDIRECTA
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
    • CRIME DE FURTO QUALIFICADO
    • TENTATIVA E CONSUMAÇÃO
    • CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICATIVAS DO CRIME DE FURTO
    • INTRODUÇÃO ILEGÍTIMA EM «ESTABELECIMENTO … INDUSTRIAL OU ESPAÇO FECHADO»
12. DR-I2025-07-03

    Aviso n.º 14/2025/1

    Aviso n.º 14/2025/1 Sumário: Entrada em vigor do Acordo entre a

13. TRG2025-06-18

    117/23.3T8VCT.G1

    Relator: JOSÉ FLORES

    - A modificação da decisão da matéria de facto produzida em primeira instância

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
    • INDEMNIZAÇÃO
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO
    • DANO MORTE
    • EQUIDADE
14. TCONST2025-06-03

    378/24

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 476/2025 Processo n.º 378/24 Plenário Relator: Conselheiro Rui Guerra

15. TRG2025-05-27

    211/23.0GBBCL.G1

    Relator: FÁTIMA FURTADO

    I. Sendo o procedimento por crime de natureza pública, a instrução só

    • CRIME PÚBLICO
    • ACUSAÇÃO PELO ASSISTENTE
    • FALTA DE NOTIFICAÇÃO
    • ADMISSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • RELAÇÃO DE NAMORO
16. TRC2025-05-14

    14/25.8GAPNC.C1

    Relator: SANDRA FERREIRA

    I – No processo sumário quando o Mº Pº não promove, mesmo que

    • PROCESSO SUMÁRIO
    • MEDIDA DA PENA
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
    • COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MP
    • NÃO PREVISÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS MOTORIZADOS
    • DIREITO AO TRABALHO
17. TCONST2025-05-09

    843-A/2023

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 356/2025 Processo n.º 843-A/2023 1.ª Secção Relator

18. TRG2025-05-06

    1189/22.3JABRG.G1

    Relator: JÚLIO PINTO

    1. Após a entrada em vigor da Lei n.º 101/2016, o

    • CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO
    • CONSTRANGIMENTO SOBRE A VÍTIMA
    • AMEAÇA GRAVE
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
    • LIMITE MÍNIMO DA PENA ACESSÓRIA
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
19. DR-I2025-04-10

    Resolução da Assembleia da República n.º 127/2025

    Atualização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

20. TRE2025-03-25

    574/23.8GFLLE-A.E1

    Relator: CARLA OLIVEIRA

    O art. 147º, nº, 5, do Cód. Proc. Penal, é perentório ao

    • RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO
    • IMAGENS DE VIDEOVIGILÂNCIA
    • PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM