TCONSTsó sumário
92-0442
Relator: MARIO DE BRITO
I - Nos termos do n. 1 do artigo 22 da Lei eleitoral
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Relator: MARIO DE BRITO
I - Nos termos do n. 1 do artigo 22 da Lei eleitoral
Relator: MARTINS DA FONSECA
I - A APU não tinha que requerer a sua "anotação" no Tribunal
Relator: VITAL MOREIRA
I - A APU não era obrigada a requerer a sua "anotação" no
Relator: CARDOSO DA COSTA
I - A APU não era obrigada a requerer a sua "anotação" no
Relator: MARIO AFONSO
I - A APU não era obrigada a requerer a sua "anotação" no
Relator: VITAL MOREIRA
I - A APU, registada no Tribunal Constitucional como coligação permanente, não tem
Relator: RAUL MATEUS
Não se comprovando a qualidade de Secretario-Geral de um dos subscritores
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – Os membros dos gabinetes de apoio aos grupos parlamentares da
Relator: MESSIAS BENTO
Não existem obstaculos a anotação da sigla da Coligação Democratica Unitaria, que
Relator: CARDOSO DA COSTA
Procede a rectificação de erros materiais no Acordão n. 17/94.
Relator: ACORDÃO DITADO PARA ACTA
I - O requerimento em apreço tem por finalidade o conhecimento, não do
Relator: MESSIAS BENTO
Reitera os fundamentos do Acordão n. 544/89 - de que esta junto copia
Relator: SOUSA BRITO
Reitera os fundamentos do Acordão n. 544/89 - de que esta junta copia
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
Reitera os fundamentos do Acordão n. 544/89 - de que esta junta copia
Relator: BRAVO SERRA
Reitera os fundamentos do Acordão n. 544/89 - de que esta junta copia
Relator: MONTEIRO DINIS
Reitera os fundamentos do Acordão n. 544/89 - de que esta junta copia
Relator: TAVARES DA COSTA
Reitera os fundamentos do Acordão n. 544/89 - de que esta junta copia
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
Reitera os fundamentos do Acordão n. 544/89 - de que esta junta copia
Relator: ANTONIO VITORINO
Reitera os fundamentos do Acordão n. 544/89 - de que esta junta copia
Relator: RIBEIRO MENDES
Reitera os fundamentos do Acordão n. 544/89 - de que esta junta copia