TRC
1484/15.8T8LRA.C1
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Nas situações em que a deslocação patrimonial provém de um acto
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Relator: BARATEIRO MARTINS
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Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a Categoria
I SÉRIE Quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Número 157 ÍNDICE
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Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
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Lei n.º 59/2017 de 31 de julho Artigo 135.º Limites
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª – As operações urbanísticas, na generalidade, integram o conceito de transformação
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – A propriedade do prédio rústico sito em Alfange, concelho de
IMI – Bens de domínio público
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
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