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Relator: ORLANDO GONÇALVES
pública; 2.- O crime de associação criminosa exige a congregação de três elementos essenciais: um elemento organizativo, um elemento de estabilidade associativa e um elemento de finalidade criminosa; 3.- Consuma
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
alegação dos factos que integram o elemento subjectivo do tipo, elemento essencial da acusação - tão essencial quanto a factualidade objectiva – não pode deixar de constar da acusação/requerimento de abertura ... factualidade antes descrita, «de forma deliberada e consciente…». IV – Esta alegação integra os elementos essenciais do dolo/enquanto elemento subjectivo do tipo, ou seja: (i) por um lado, o elemento intelectual
Relator: Alexandra Alendouro
qualquer interesse, bastando a solicitação por escrito, através de requerimento do qual constem os elementos essenciais à identificação dos elementos pretendidos, bem como o nome, morada e assinatura do requerente
Relator: RUI PEREIRA
interesse, bastando apenas a solicitação por escrito, através de requerimento do qual constem os elementos essenciais à identificação dos elementos pretendidos, bem como o nome, morada e assinatura do requerente
Relator: Rui Pereira
interesse, bastando apenas a solicitação por escrito, através de requerimento do qual constem os elementos essenciais à identificação dos elementos pretendidos, bem como o nome, morada e assinatura do requerente
Relator: EDGAR VALENTE
acontecimento” falseada quanto à identidade do condutor, que é um dos seus elementos essenciais, com o que preenche os elementos constitutivos do crime de falsificação de notação técnica
Relator: Cristina dos Santos
fine do citado artº 72º significa qualquer alteração nos elementos essenciais da relação parafiscal, nomeadamente os chamados elementos “agressivos” de base de incidência objectiva como é o caso da alteração
Relator: ANA BACELAR
crime é um facto humano, sendo a infração criminal constituída por três elementos – o facto típico, a culpabilidade e a punibilidade. Não basta produzir pelo modo previsto na mesma ... encontrar-se numa relação de especialidade [um dos tipos aplicáveis (tipo especial) incorpora os elementos essenciais de um tipo aplicável (tipo fundamental), acrescendo elementos suplementares ou especiais referentes ao facto
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
não, pois conhece o sentido, favorável ou desfavorável, da decisão, mas não tem elementos para aquilatar quanto tempo tem para o fazer, quais os fundamentos em concreto que pode invocar ... estes elementos. 4. Ou seja, a omissão quanto à existência de delegação ou subdelegação de poderes não é equiparada pelo legislador à omissão daqueles outros elementos, essenciais, mas apenas equiparada
Relator: Joaquim Cruzeiro
elementos essenciais do acto não podem entender-se os elementos constantes do artigo 123º do anterior CPA, mas devem entender-se todos os elementos que devam ser considerados legalmente relevantes
Relator: João Beato Oliveira Sousa
permite ao arguido organizar esclarecidamente a sua defesa. 3- As notificações não são elementos essenciais do acto administrativo, na realidade nem sequer são elementos do acto administrativo, antes actos extrínsecos
Relator: ANA BACELAR
Como elementos essenciais à sua afirmação, o dolo pressupõe – (i) o conhecimento dos elementos e circunstâncias descritas nos tipos legais de crimes, sendo costume distinguir entre o conhecimento material desses
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
própria posse, sancionando, desse modo, a inércia do proprietário. V. A posse compreende dois elementos essenciais, quais sejam a actuação de facto sobre a coisa possuída – elemento comummente designado como
Relator: GIL ROQUE
identificação do comprador e preço estipulado, são elementos essenciais para o exercício do direito potestativo de preferência, sendo o primeiro desses elementos bastante importante para o restabelecimento da vizinhança
Relator: ANA WALLIS DE CARVALHO
indicação de códigos ou a omissão de determinados procedimentos - não integra, por si, o elemento subjetivo negligente, sendo necessário demonstrar que tais omissões resultaram da inobservância de um dever concreto ... nulidade, afastando a possibilidade de renovação da decisão sancionatória com introdução posterior de elementos essenciais. X. A nulidade fundada na inexistência ou insuficiência da descrição factual, especialmente dos elementos subjetivos
Relator: DR. ARTUR DIAS
preferência, pessoal e directamente ao titular do respectivo direito, devendo conter os elementos essenciais para a motivação e determinação de contratar ou não. II- A essencialidade dos elementos deve
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
necessidade de o elemento sobre que incidiu o erro ser decisivo para a celebração do negócio em si mesmo ou nos seus elementos essenciais. O segundo consubstancia-se no conhecimento
Relator: ANA BACELAR CRUZ
secções de elementos estruturais e na ausência de lajes de fundação, erros de projectos de estabilidade ao nível de concepção, ao nível de cálculo e dimensionamento dos elementos de betão ... decorre da douta decisão quanto aos factos não provados 2.1, 2.2 e 2.5, pontos essenciais apresentados como resultado da perícia daquele relatório estão afinal errados e por isso não
Relator: EDGAR VALENTE
conduta pela lei são elementos de facto que não preenchem o elemento volitivo do dolo, em qualquer das modalidades acima mencionadas. Esse elemento não pode deduzir-se de outros ... meramente implícita: é preciso descrevê-lo com precisão. Falhando a narração de um dos elementos essenciais à estrutura subjetiva típica do crime em causa, ou seja, concretamente, os factos
Relator: J. Correia
respectiva disciplina por forma a que fiquem consistentemente caracterizados pela descrição aturada dos seus elementos essenciais. XIII)- A tipicidade é decorrência da legalidade e a mesma não impõe a abrangência