195 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2016-09-29só sumário

   05386/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente exemplificativa de várias despesas deste tipo. Estamos perante um conceito de custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal ... aceites para tal efeito. Os custos ou perdas da empresa constituem, portanto, os elementos negativos da conta de resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
2. TCAS2017-04-06citado por 1só sumário

   456/13.1BELLE

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   pelo que são de considerar em relação a ele as exigências legais próprias deste tipo de actos, designadamente, no que concerne à fundamentação (cfr.artºs.268, nº.3, da C.R.Portuguesa ... destes, sendo que esta última circunstância se pode ter como preenchida com base em elementos constantes de auto de penhora e outros elementos disponíveis para na execução fiscal. Ao invés

   • O INSTITUTO DA REVERSÃO É EXCLUSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL
   • REGIME NORMATIVO APLICÁVEL À DECISÃO DE REVERSÃO
   • DESPACHO DE REVERSÃO. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO
   • REQUISITOS DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DE REVERSÃO
   • PRESSUPOSTOS. ARTºS.23, Nº.2, DA L.G.T., E 153, Nº.2, DO C.P.P.T
   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
3. TCAS2015-11-05só sumário

   08945/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   negocial nulo. 9. A simulação, de acordo com a doutrina, é composta por três elementos diferenciadores e estruturantes: a-Intencionalidade da divergência entre a vontade e a declaração; b-Acordo ... celebrar um certo negócio jurídico e, na realidade, querem um outro negócio jurídico de tipo ou conteúdo diverso. Por detrás do negócio simulado ou fictício, existe um negócio dissimulado

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
   • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO
   • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
   • SIMULAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO FISCAL. ARTº.39, DA L.G.T
4. TCAS2021-04-15só sumário

   98/17.2BEALM

   Relator: VITAL LOPES

   cálculo das contribuições que lhe correspondam, efectuados oficiosamente pela Segurança Social, com base em elementos de prova obtidos, designadamente, no âmbito de acções de fiscalização ou de inspecção, constituem ... citação, enquanto causa interruptiva do instituto da prescrição, transversal a todo o tipo de dívidas (civis, tributárias e equiparadas), detém e opera com um duplo efeito, instantâneo (interrompe, no sentido

   • CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
   • LIQUIDAÇÃO OFICIOSA
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA
5. TCAS2017-01-26só sumário

   07064/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   justifica uma decisão precisamente oposta à que foi efectuada ou quando, segundo o mesmo tipo de raciocínio, se possa concluir que a decisão não fica esclarecida de forma suficiente, atenta ... normas violadas e punitivas; c-A coima e sanções acessórias, com indicação dos elementos que contribuíram para a sua fixação; d-A indicação de que vigora o princípio da proibição

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NÃO CONHECIMENTO DE QUESTÃO DEVIDO A NEXO DE PREJUDICIALIDADE. ERRO DE JULGAMENTO
   • NULIDADES DA SENTENÇA EM PROCESSO JUDICIAL CONTRA-ORDENACIONAL TRIBUTÁRIO
   • ARTº.379, Nº.1, AL.C), DO C.P.PENAL. NULIDADE DEVIDO A OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
6. TCAS2015-02-19só sumário

   08137/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente exemplificativa de várias despesas deste tipo. Estamos perante um conceito de custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal ... aceites para tal efeito. Os custos ou perdas da empresa constituem, portanto, os elementos negativos da conta de resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando

   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
   • PROVISÕES. NOÇÃO E REQUISITOS DO RELEVO CONTABILÍSTICO ENQUANTO CUSTOS
   • JUROS DE MORA. NOÇÃO
   • CRÉDITOS RESULTANTES DA ACTIVIDADE NORMAL DA SOCIEDADE
7. TCAS2017-09-21só sumário

   1051/16.9BELSB

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   gestão de edifícios” e nada nesse conceito permite, por si só, extrair qualquer tipo de competência a respeito da “manutenção de equipamentos” e, muito em especial, acerca dos equipamentos industriais ... Juiz a quo, que aqui não se trata de uma ausência de elementos e/ou indicações susceptível de deixar o júri na dúvida sobre o preenchimento dos requisitos exigidos, ou seja

   • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA SOBRE QUESTÕES QUE DEVERIA TER APRECIADO - CFR. ART° 615°, Nº1, ALÍNEA. D) DO CPC
   • ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE DIREITO CENTRADO NA QUESTÃO DE SABER SE O “GESTOR DO CONTRATO” DESIGNADO PELA RECORRENTE POSSUÍA (OU NÃO) A EXPERIÊNCIA REQUERIDA
   • ARTIGOS 70º E 72º DO CCP (OMISSÕES E ESCLARECIMENTOS
   • VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE, TRANSPARÊNCIA E CONCORRÊNCIA
8. TCAS2019-05-08só sumário

   7491/14.0BCLSB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente exemplificativa de várias despesas deste tipo. Estamos perante um conceito de custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal ... aceites para tal efeito. Os custos ou perdas da empresa constituem, portanto, os elementos negativos da conta de resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando

   • EXAME E DECISÃO DE DOIS RECURSOS
   • CRITÉRIO MERAMENTE CRONOLÓGICO COMO FUNDAMENTO PARA O EXAME DE UM DELES
   • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
   • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
   • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
   • I.R.C
9. TCAS2017-01-26só sumário

   20006/16.7BCLSB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente exemplificativa de várias despesas deste tipo. Estamos perante um conceito de custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal ... aceites para tal efeito. Os custos ou perdas da empresa constituem, portanto, os elementos negativos da conta de resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando

   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
   • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C
   • ENCARGOS NÃO DEVIDAMENTE DOCUMENTADOS. ARTº.41, Nº.1, AL.H), DO C.I.R.C
10. TCAS2016-07-13só sumário

    09556/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente exemplificativa de várias despesas deste tipo. Estamos perante um conceito de custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal ... aceites para tal efeito. Os custos ou perdas da empresa constituem, portanto, os elementos negativos da conta de resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando

    • I.R.C
    • NOÇÃO DE CUSTOS
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
    • PROVISÕES
    • NOÇÃO E REQUISITOS DO RELEVO CONTABILÍSTICO/FISCAL ENQUANTO CUSTOS
    • ARTºS.33, Nº.1, AL.A), E 34, Nº.1, DO C.I.R.C
11. TCAS2016-07-13só sumário

    09641/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente exemplificativa de várias despesas deste tipo. Estamos perante um conceito de custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal ... aceites para tal efeito. Os custos ou perdas da empresa constituem, portanto, os elementos negativos da conta de resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando

    • I.R.C
    • NOÇÃO DE CUSTOS
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
    • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C
    • DESPESAS DE DESLOCAÇÕES E ESTADAS. CONCEITO. INSERÇÃO CONTABILÍSTICA
    • REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI
12. TCAS2016-03-17só sumário

    09322/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente exemplificativa de várias despesas deste tipo. Estamos perante um conceito de custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal ... aceites para tal efeito. Os custos ou perdas da empresa constituem, portanto, os elementos negativos da conta de resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando

    • I.R.C
    • NOÇÃO DE CUSTOS
    • TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA EM SEDE DE I.R.C
    • CARACTERÍSTICA DA TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA
    • FACTO TRIBUTÁRIO QUE DÁ ORIGEM AO IMPOSTO É DE NATUREZA INSTANTÂNEA
    • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROIBIÇÃO DE IMPOSTOS COM NATUREZA RETROACTIVA
13. TCAS2000-05-02só sumário

    2684/99

    Relator: J. Correia

    Verificados em concreto os elementos típicos previstos em abstracto na lei como geradores do direito do Estado ao imposto - só em tal caso, mas sempre que isso aconteça - deve ... indiciem os factos de onde aquela conclusão de permanência se extral. IV.- Uma "caravana tipo residencial, instalada sempre no mesmo alvéolo do mesmo parque de campismo, desde o mês

    • CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA
    • MÓVEL DESIGNADO ROULOTTE
14. TCAS2025-03-27só sumário

    2513/24.0BELSB

    Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

    desde logo, porque tais concorrentes, na medida em que se propõem fornecer um determinado tipo de veículo, estão a proceder a uma operação de disponibilização no mercado, o que implica ... instrumento normativo da União Europeia tem carácter geral, é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados membros (cfr. art.º 288.º, parágrafo

    • PRÉ-CONTRATUAL
    • AQUISIÇÃO DE AUTOCARROS ELÉTRICOS
    • DIMENSÕES DOS VEÍCULOS
    • EQUIVALÊNCIA
    • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA
    • EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO (REGULAMENTO N.º (EU) 2018/858, DE 30/05/2018)
15. TCAS2010-05-12só sumário

    02579/08

    Relator: ANÍBAL FERRAZ

    ocorreu aquela transferência de saberes. 5. Ao enjeitar-se uma actuação deste tipo, resultou produzido um quadro fundamentador limitado, permeável à crítica, pouco seguro, que deixou de incorporar um conjunto ... para concretizarmos o julgamento que nos solicitam somos confrontados com a necessidade de isolar elementos capazes de justificar a afirmação de que aconteceu a dita transferência de conhecimentos, os quais

    • FUNDAMENTAÇÃO
    • “KNOW-HOW”
    • ROYALTIES
16. TCAS2003-06-24só sumário

    07184/02

    Relator: Contencioso Tributário

    incriminação penal e à sujeição a tributação; os fundamentos-tipo previstos na lei para a oposição à execução fiscal constituem tipos abertos. II. A reversão da execução fiscal contra ... artigo 286.º do Código de Processo Tributário. V. A insuficiência de elementos de facto indispensáveis à boa decisão da causa - como, v. g., os relativos aos pressupostos de reversão

    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
    • REVERSÃO ILEGAL
    • MEIO PROCESSUAL PRÓPRIO
    • INSUFICIÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO
    • ANULAÇÃO DA SENTENÇA
17. TCAS2003-06-24só sumário

    00360/03

    Relator: Dulce Manuel Neto

    disposto no art. 165º nº 4 do CPPT mas, sobretudo, o facto de esse tipo de nulidade determinar a inexequibilidade do título (por carência de força executiva) com a consequente ... processo de execução, por forma a ser aí sanado através da solicitação dos elementos em falta

    • NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO
    • FUNDAMEMNTO DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
18. TCAS2012-07-03só sumário

    04076/10

    Relator: ANÍBAL FERRAZ

    aparecimento ter sido motivado pela anulação/revogação da originária. 3. Constituindo elemento nuclear dos atos de liquidação tributária o apuramento do montante de imposto a pagar/devolver, o foco ... não existe apoio, conferido pelo art. 43.º LGT, para condenação no pagamento desse tipo de juros

    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO. JUROS INDEMNIZATÓRIOS
19. TCAS2024-12-19só sumário

    650/09.0BELRS

    Relator: VITAL LOPES

    anulação do acto proferido (art.º 163/5 do CPA). 3.Na falta de apreciação de elementos factuais ou jurídicos novos invocados pelo interessado, não é de retirar efeito anulatório ao acto ... notificação eficácia, nomeadamente para determinação do prazo de exercício de garantias impugnatórias de tipo administrativo

    • REFORMA DO ACÓRDÃO QUANTO A CUSTAS
    • TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE
    • DISPENSA DE PAGAMENTO
20. TCAS2012-02-28só sumário

    05201/11

    Relator: PEDRO VERGUEIRO

    vicissitudes ligadas à celebração de um ou vários contratos-promessa insere-se, obviamente, no tipo de actividade empresarial da impugnante, constituindo um contingência normal, em termos económicos e legais, dessa ... apreciação do seu valor probatório, exigindo-se, contudo e para tanto, que tais elementos de prova sejam inequívocos quanto ao sentido pretendido por quem recorre, ou seja, neste domínio

    • IRC. CUSTO. CONTRATOS PROMESSA. INDEMNIZAÇÃO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO