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1. TRG2007-01-29

   1917/07-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   elementos contabilísticos que pretende por em crise, alegando: a) a conta corrente apenas regista movimentos contabilísticos a crédito e débito pelo que para se justificar os lançamentos contabilísticos, necessário

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
2. TCAN2021-06-23só sumário

   00020/14.8BUPRT

   Relator: Manuel Escudeiro dos Santos

   registados na contabilidade do sujeito passivo. IV - Perante o dever legal de aplicar o método da afetação real, se o contribuinte não observar as obrigações de registo e contabilísticas necessárias

   • NULIDADE; OMISSÃO DE PRONÚNCIA; NATUREZA MERAMENTE FORMAL DA COMUNICAÇÃO A QUE SE REFERIA O N.º 2 DO ARTIGO 23.º DO CIVA, NA REDAÇÃO ANTERIOR À ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELO DECRETO-LEI N.º 323/98, DE 30 DE OUTUBRO
   • AFETAÇÃO REAL; OBRIGAÇÕES CONTABILÍSTICAS; PRODUTOS ACABADOS E PRODUTOS DE TRABALHOS EM CURSO; NÃO INCLUSÃO NO DENOMINADOR DA FRAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 23.º, N.º 4, DO CIVA
3. TCAN2006-10-12só sumário

   00249/04

   Relator: Aníbal Ferraz

   falsas” é passível de, grosso modo, se configurar como uma situação em que contabilisticamente se registam documentos, nomeadamente, facturas, emitidos na forma legal, “mas que não correspondem a qualquer realidade

   • IRC - CUSTOS - REMUNERAÇÕES/AJUDAS DE CUSTO - MEIOS DE PROVA - “FACTURAS FALSAS”
4. TCAN2006-02-23só sumário

   00123/04

   Relator: Aníbal Ferraz

   falsas”, é passível de, grosso modo, se configurar como uma situação em que contabilisticamente se registam documentos, nomeadamente, facturas, emitidos na forma legal, “mas que não correspondem a qualquer realidade

   • "FACTURAS FALSAS" - IVA - ÓNUS DA PROVA
5. TCAS2015-06-04citado por 8só sumário

   07111/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas em ordem a obter segurança e clareza no registo das operações decorrentes da aplicação do Código do I.V.A. e necessárias

   • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
   • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
   • ARTº.2, Nº.1, AL.C), DO C.I.V.A
   • MENÇÃO INDEVIDA DE I.V.A. EM FACTURA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE
6. TRG2025-11-04

   694/21.3T8BGC-B.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   objecto de registo/lançamento informático; ii) o registo é efectuado de forma cronológica; iii) os erros de registo são objeto de regularização contabilística logo que descobertos; iv) o registo

   • CONCLUSÕES
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • REJEIÇÃO
   • IRREGULARIDADE
   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
7. TCAS2014-07-10citado por 5só sumário

   07558/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas em ordem a obter segurança e clareza no registo das operações decorrentes da aplicação do Código do I.V.A. e necessárias

   • REGIME DO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL
   • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
   • ARTº.20, Nº.1, DO C.I.V.A. PRESSUPOSTOS LEGAIS DO DIREITO À DEDUÇÃO DO I.V.A
   • EXCLUSÃO DO DIREITO À DEDUÇÃO PREVISTO NO ARTº.21, DO C.I.V.A
   • ARTº.21, Nº.1, AL.A), DO C.I.V.A
8. TCAS2025-10-30só sumário

   1477/09.4BELRS

   Relator: SARA DIEGAS LOUREIRO

   Devem ser relevadas todas as despesas com o pessoal que, em termos contabilísticos, tenham sido registadas como remunerações, ordenados ou salários, não se inferindo, quer na letra da lei, quer

9. TCAS2013-05-07citado por 4só sumário

   06418/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em sua opinião, impunham decisão sobre os pontos da matéria ... dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas em ordem a obter segurança e clareza no registo das operações decorrentes da aplicação do Código do I.V.A. e necessárias

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
10. TCAS2016-09-15citado por 2só sumário

    08092/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas em ordem a obter segurança e clareza no registo das operações decorrentes da aplicação do Código do I.V.A. e necessárias

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
    • DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
11. TCAS2017-11-30citado por 2só sumário

    1081/09.7BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas em ordem a obter segurança e clareza no registo das operações decorrentes da aplicação do Código do I.V.A. e necessárias

    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
    • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
    • SISTEMA DE DEDUÇÃO DE I.V.A
    • TRATAMENTO CONTABILÍSTICO
    • ARTº.20, Nº.1, DO C.I.V.A
12. TCAS2015-01-08citado por 2só sumário

    08165/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas em ordem a obter segurança e clareza no registo das operações decorrentes da aplicação do Código do I.V.A. e necessárias

    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
    • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
    • ARTº.20, Nº.1, DO C.I.V.A. PRESSUPOSTOS LEGAIS DO DIREITO À DEDUÇÃO DO I.V.A
    • DEDUÇÃO DE I.V.A. EM SEDE DE ACTOS PREPARATÓRIOS DA ACTIVIDADE DO SUJEITO PASSIVO
13. TCAS2020-11-19só sumário

    674/07.1BELLE

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    notificação para exibição da escrita e demais documentos contabilísticos, pode ser efetuada por carta registada, ainda que não se demonstre a impossibilidade da notificação por contacto pessoal, porquanto ... elementos contabilísticos, endereçada para a Recorrente, veio devolvida com a menção “desconhecido na morada”, e se a notificação endereçada para os sócios gerentes foi remetida por carta registada com aviso

    • NOTIFICAÇÕES
    • RCPIT
    • RECUSA EXIBIÇÃO ESCRITA
    • MÉTODOS INDIRETOS
14. TCAS2017-04-27citado por 1só sumário

    638/09.0BESNT

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em sua opinião, impunham decisão sobre os pontos da matéria ... dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas em ordem a obter segurança e clareza no registo das operações decorrentes da aplicação do Código do I.V.A. e necessárias

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
    • CHEQUE. TÍTULO DE CRÉDITO ABSTRACTO
15. TRC2000-05-02só sumário

    374/2000

    Relator: MONTEIRO CASIMIRO

    Constitui prova bastante de dívida um extracto de conta-corrente elaborado contabilisticamente, que se traduz no registo dos fornecimentos da A e das entregas por parte da R. para amortização

    • PROVA DOCUMENTAL
16. TRC2000-07-05citado por 1só sumário

    1546/2000

    Relator: EMÍDIO RODRIGUES

    vão sendo incorporados no solo. III - Constitui uma conta corrente contabilística e não um contrato de conta corrente o registo escrito cujo saldo resulta das várias operações levadas a crédito

    • CONTRATO DE EMPREITADA
    • TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
    • CONTA CONTABILÍSTICA VERSUS CONTRATO DE CONTA CORRENTE
    • JUROS VENCIDOS
17. TCAS2017-02-09só sumário

    261/08.7BECTB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas em ordem a obter segurança e clareza no registo das operações decorrentes da aplicação do Código do I.V.A. e necessárias

    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
    • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
    • SISTEMA DE DEDUÇÃO DE I.V.A
    • REQUISITOS SUBJECTIVOS
    • MÉTODO SUBTRACTIVO INDIRECTO
18. TCAN2025-07-15só sumário

    00521/13.5BEAVR

    Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS

    aplicação dos métodos indiretos em consequência da insuficiência dos elementos contabilísticos ou irregularidades na organização dos livros e registos, só poderá verificar-se quando não seja possível a comprovação

    • IVA
    • MÉTODOS INDIRETOS
    • FACTOS; ÍNDICES
19. TRG2024-06-27

    2396/21.1T8VNF-B.G1

    Relator: PEDRO MAURÍCIO

    financeira da empresa (sociedade), isto porque não existem os elementos contabilísticos que legalmente deviam existir. Deste modo, registando-se uma omissão (incumprimento) substancial da obrigação em causa, então

    • INSOLVÊNCIA CULPOSA
    • PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS
    • OCULTAR OU FAZER DESPARECER PATRIMÓNIO DO DEVEDOR
    • PROVEITO PESSOAL
20. TCAS2001-07-03só sumário

    4799/01

    Relator: Cristina Santos

    contribuinte o ónus da prova de que deu cumprimento às obrigações de natureza contabilística, impostas pela lei comercial e fiscal, v.g. o DL 410/89 de 21.11 (Plano Oficial de Contabilidade ... prova produzida resulte a falta de credibilidade do lançamento contabilístico ou da respectiva documentação de suporte do registo

    • ÓNUS DA PROVA