TRG
1477/14.2T8VCT.G1
Relator: PAULO REIS
apreciar novamente as questões suscitadas, como sucede quanto ao pretendido prosseguimento da execução para que o Estado Português proceda ao pagamento da quantia exequenda nos presentes autos e agilize pela
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Relator: PAULO REIS
apreciar novamente as questões suscitadas, como sucede quanto ao pretendido prosseguimento da execução para que o Estado Português proceda ao pagamento da quantia exequenda nos presentes autos e agilize pela
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
alegações de recurso, mas também porque o Recorrente vê proceder a sua pretensão com a determinação do prosseguimento dos autos
Relator: VITAL LOPES
respeito na resposta, nem nenhum elemento novo traz ao procedimento, nenhuma censura merece a AT ao fazer prosseguir a reversão. VI - A simples junção à P.I. da informação empresarial simplificada
Relator: ANGELINA DOMINGUES
Social são pessoas colectivas de direito privado, com autonomia, não administradas pelo Estado, que prosseguem os objectivos enunciados nas diversas alíneas do n.° 1 do artigo 1.º do Decreto ... público, resultante do predomínio de preocupações de interesse público, que prosseguem, que as leva a não poder adoptar procedimentos diferentes dos nele tipificados e a actuar numa posição de supra
Relator: RUI PEREIRA
acto administrativo que emitiu a AIM, que constitui a verdadeira decisão central no procedimento administrativo de comercialização de medicamentos. VI – Em relação à qualidade de lesante do interesse do titular ... interessada, o que significa que todo o procedimento subsequente, nomeadamente o de fixação do PVP, fica automaticamente suspenso, ou seja, não pode prosseguir. VIII – Isso significa que a ora recorrente
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
argumentação jurídica esgrimida pelo requerente, para verificar se procede ou não, pois isso não condiz com os objectivos prosseguidos pela tutela cautelar, que se pretende célere, e não se compadece ... ajuizar sobre a evidência da razão do requerente, já que os vícios formais e procedimentos geradores de mera anulabilidade nem sempre conduzem à anulação do acto, podendo acabar
Relator: Maria Isabel de São Pedro Soeiro
sentido contrário pela autoridade militar, a C.G.A. dará prosseguimento ao processo. II - A audição do interessado no âmbito do procedimento de averiguações, não dispensa a audição do mesmo finda
Relator: ANABELA RUSSO
declaração de insolvência e o seu prosseguimento contra os gerentes e/ou administradores através do instituto da reversão (artigos 180.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
razões constantes do AFJ 3/2002, que decidiu que o procedimento criminal extinto por prescrição, depois de proferido o despacho referido no artigo 311.º do C.P.P. e antes do julgamento ... são transponíveis para a situação em que o procedimento criminal se extingue por desistência de queixa, devendo, também aqui, o processo prosseguir para conhecer do pedido civil deduzido
Relator: ROSÁRIO PAIS
processual e outros que lhe são alheios, não há que proceder à convolação da petição, antes devendo a mesma prosseguir apenas quanto aos primeiros.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
simplesmente ignorar a invocação quanto à titularidade do prédio e prosseguir no erro ao longo da ulterior tramitação do procedimento, sem haver diligenciado, se dúvidas tinha, por esclarecer tal questão
Relator: RUI PEREIRA
autos baixarem ao TAC de Lisboa, a fim de aí prosseguirem termos e, se a tal nada obstar, se proceder à produção de prova requerida no requerimento inicial da providência
Relator: Fonseca da Paz
diferentes os fundamentos e os fins das duas jurisdições, pelo que o procedimento disciplinar é independente do procedimento criminal instaurado pelos mesmos factos. 2 - Essa independência derivada de as normas ... direito disciplinar terem fundamentos não coincidentes, prosseguindo interesses e fins públicos diversos, justifica que a Administração possa fazer desencadear o procedimento disciplinar antes da apreciação dos factos pelos tribunais
Relator: JAIME FERREIRA
deve ter lugar quando se torne necessário proceder à habilitação dos sucessores da parte falecida na pendência da causa, para com eles prosseguirem os termos da demanda, conforme bem resulta
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. A requerente não contando entre os fins e/ou interesses prosseguidos ou
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
apresentadas as propostas pelos concorrentes, está vedado à entidade adjudicante proceder à sua correcção oficiosa, assim como também a proceder à correcção proporcional de 9 para 8 meses do valor ... Tribunal a quo no julgamento por si prosseguido quando acolhe na Sentença recorrida a possibilidade de a entidade adjudicante proceder à correcção do vertido nas peças procedimentais, assim como
Relator: LUCAS COELHO
iniciar a execução do acto ou de prosseguir na execução ja principiada e impedindo com urgencia que os serviços ou os interessados procedam por sua parte a execução
Relator: JOSÉ CRAVO
todos os factos necessários à verificação dos requisitos do procedimento cautelar de restituição provisória da posse e, assim, dado prosseguimento aos autos”, temos que, todos os actos praticados pelo tribunal
Relator: Jorge Lino R. Alves de Sousa
falta. II.- Por isso, declarada a prescrição do procedimento judicial quanto à infracção, o processo de transgressão deve prosseguir para conhecimento e eventual condenação ao pagamento do imposto devido
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
fundamentada deve ser aferido pelo critério estabelecido no artigo 125.º do Código de Procedimento Administrativo, não se bastando com a verificação da existência de fundamentação, em termos claros ... basear a decisão. 2. Não está devidamente fundamentada a resolução que determinou o prosseguimento do concurso - objecto de providência cautelar visando a respectiva suspensão - para arrendamento para fins não habitacionais