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Relator: TERESA COIMBRA
crime. 2. Na quantificação do número de doses que se podem obter a partir de uma determinada quantidade de produto estupefaciente, o tribunal deve respeitar o juízo pericial elaborado pelo ... posse não autorizada de munições de arma de fogo que contenham todos os componentes necessários à sua deflagração, mesmo que tais munições se encontrem em mau estado de conservação
Relator: Antero Pires Salvador
resultando dos elementos do concurso que a Preparação da Obra era um dos seus componentes individualizados, temos que a proposta que não contemplava este item deveria ter sido excluída ... exigência dos preços unitários serve precisamente para avaliação, em concreto, do preço de cada componente, aferir da sua verosimilhança com a realidade e valor técnico e assim se possibilitar
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
trabalho do A. não cessou por sua iniciativa mas antes por despedimento por parte da Ré ao comunicar-lhe a denúncia do mesmo, nos termos ... empregadora que, ao deparar-se com a obrigação de pagar e discriminar todas as componentes remuneratórias previstas na CCT aplicável, procede à diminuição do vencimento base do Autor
Relator: MARIA JOÃO MATOS
pagamento da respectiva remuneração (no caso, da 1.ª prestação da sua componente fixa) possa ser diferido para momento posterior à respectiva nomeação (à semelhança do que sucede ... estar a final garantido e o protelamento diz respeito a uma sua diminuta parte. IV. A solução legal mostra-se ainda conforme com a unidade do sistema jurídico
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
4/85, de 9 de abril, uma diminuição dos condicionalismos que eram impostos à maior parte das subvenções abonadas, seja no tocante à cumulação com pensões de reforma ou aposentação, seja ... Programa de Assistência Económica e Financeira levaram a acentuar na subvenção mensal vitalícia a componente de prestação social, primeiro, por meio da Lei n.º 55-A/2010
Relator: FERNANDO BENTO
utilizado no acrónimo DT constante da fórmula definidora de CSol; 6.ª – A componente DT utilizada na fórmula definidora de CSol, como resulta do contexto em que a fórmula ... Sistema de Saúde, I.P. (ACSS), uma contribuição cujo montante corresponde ao valor da parte da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com medicamentos que exceder o objetivo de despesa
Relator: Helena Lopes
forte componente feminina, e materializar este entendimento num despacho por forma a que aquelas só possam manifestar preferência por estabelecimentos prisionais femininos ou com forte componente feminina, é fazer ... valer o direito a serem colocadas no Estabelecimento Prisional da sua efectiva preferência (vide parte final do art.º 11.º do DL n.º 174/93
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
análise das questões jurídicas que definem o objecto da acção, comportando uma resposta, ou componente de resposta àquelas questões, o mesmo deve ser eliminado. III. A supressão das expressões ... base em factos concretos que pode sustentar-se o juízo e não a partir de expressões conclusivas que representam conceitos/conclusões que não podem ser objecto de prova. IV. Assim
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
não pode ampliar o seu objecto, faculdade limitada ao recorrido, parte vencedora que tendo decaído em alguns dos fundamentos da acção, apesar disso, obteve vencimento no resultado final, cfr. artº ... conjunto da defesa, circunstância em que o réu, embora confessando ou admitindo parte dos factos alegados como causa de pedir pelo autor, afirma, por sua vez, factos cuja existência
Relator: JOSÉ CORREIA
quais sejam: - nos casos em que haja imprevisibilidade ou manifesto desconhecimento das componentes positivas ou negativas e das obras de carácter plurianual (artigo ... artº 18º do CIRC permite a imputação a um ano das componentes positivas ou negativas respeitantes aos exercícios anteriores, mas apenas quando na data das contas do exercício
Relator: OLGA MAURÍCIO
assistente, que o vidro do veículo do arguido, do lado do condutor, estava partido e que o assistente apresentou lesões, então a leitura das provas feita pelo tribunal [de atuação ... produção do resultado típico pretendido, bastando que a actuação de cada um seja elemento componente do conjunto da acção, mas indispensável à finalidade a que o acordo se destinava
Relator: ANA PINHOL
competência para conhecer de direito. II. O direito à prova é um dos componentes do direito constitucionalmente consagrado, de acesso ao direito e aos tribunais para defesa de direitos ... incumbência” do tribunal, de tal modo que o seu não exercício faculta à parte requerente a possibilidade de recorrer do despacho de indeferimento. IV. Nesta perspectiva o tribunal deve realizar
Relator: ANÍBAL FERRAZ
fracções autónomas “construído num espaço de uso comum e privado, com acesso condicionado durante parte ou a totalidade do dia”. 3. Os factos de estarmos em presença de um imóvel ... majoração derivada da existência de sistema central de climatização é a disponibilidade de componentes técnicos adequados e capazes de fornecerem conteúdos térmicos, em qualidade e quantidade suficientes, para possível apreensão
Relator: JOAQUIM CONDESSO
outro direito real (cfr.artº.1251, do C.Civil), tendo como elementos constitutivos uma componente objectiva ou material (“corpus”) e outra subjectiva ou intencional (“animus”), de acordo com a melhor doutrina ... fundamentar, regra geral, os embargos de terceiro. 2. No Código de Processo Civil, a partir do dec.lei 329-A/95, de 12/12, os embargos de terceiro deixaram de ter a natureza
Relator: JOAQUIM CONDESSO
outro direito real (cfr.artº.1251, do C.Civil), tendo como elementos constitutivos uma componente objectiva ou material (“corpus”) e outra subjectiva ou intencional (“animus”), de acordo com a melhor doutrina ... fundamentar, regra geral, os embargos de terceiro. 2. No Código de Processo Civil, a partir do dec.lei 329-A/95, de 12/12, os embargos de terceiro deixaram de ter a natureza
Relator: Antero Pires Salvador
compreende que, com a prova documental existente nos autos e a posição das partes assumida nos respectivos articulados, com relevância para a solução jurídica da causa nos termos ... confere um determinado grau de qualificação, objectivado num Certificado e depois iniciar uma componente prática já numa Instituição, entende-se que, efectivamente, a frequência nesse curso/acção de formação esgota
Relator: JORGE TEIXEIRA
quantidade, como consequência de não se conhecerem ainda, com exactidão, as unidades componentes da universalidade; - Ainda não se tiverem revelado ou estarem em evolução alguma ou todas as consequências ... como, se o tribunal não puder averiguar o valor exacto dos danos, na parte que não considerar ainda provada. VII- Por "dano futuro" deve entender-se aquele prejuízo
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
ocorre quando o tribunal conheça de matéria que não integra as “questões” suscitadas pelas partes e que integram o thema decidendum, constituído pelo pedido, causa de pedir e exceções ... lugar de destaque na hierarquia do Banco (gerente de agência), em que a componente confiança é essencial, que, no exercício das suas funções, sem ter obtido autorização do cliente, proceda
Relator: MAGALHÃES GODINHO
I - A falta de um criterio estabelecido pela lei quanto a dimensão
Relator: MATA RIBEIRO
obstante tal encargo dever, a final, ser imputado na conta de custas de parte ou partes que forem nelas condenadas, na poroporção da condenação. 2 – De acordo com o Regulamento ... lhes conceda o direito a uma remuneração que nas suas duas componentes honorários e deslocações extravase o limite máximo previsto (10 Uc), sob pena de cumulação indevida de remunerações. Sumário