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Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
permitirem concluir no sentido de que: i) decorreu um prazo de seis meses sem impulso processual da parte sobre a qual impende o respectivo ónus, o que não equivale necessariamente ... importe colocar termo, ficando os autos a aguardar, em qualquer dos casos, o impulso processual do exequente
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
deserta a instância quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar impulso processual há mais de seis meses, sendo a deserção julgada no tribunal onde se verifique ... autores foram notificados em 18-11-2019 de que os autos aguardariam o seu impulso processual, e apenas em 03-09-2020 vieram pagar os encargos de que dependia
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
superior a seis meses; I.1-a sua estatuição implica, ainda, que caiba às partes o impulso processual e que só por essa razão os autos não tenham prosseguido os seus trâmites ... julga deserta a instância o julgador tem de apreciar se a falta de impulso processual se ficou a dever à negligência das partes, o que significa que terá de efectuar
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
objetivo – a paralisação do processo por mais de seis meses, por falta de impulso processual da Autora, que apenas pode ser por ela promovido; b) outro subjetivo – que a falta ... impulso processual possa seja imputável à Autora a título de negligência. Acresce que, no caso de procedência do recurso deferido, a decisão que revogue a decisão recorrida
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
naquela disposição constitui uma desistência legal ou ficcionada, assente na presunção de abandono do impulso processual por parte do assistente, cuja aplicação pressupõe a subsistência da base factual ... sustenta. 3. A presunção legal de abandono do impulso processual deixa de operar quando a falta do mandatário resulte de circunstância objetiva, externa e não imputável, designadamente doença súbita devidamente
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
ónus de assegurar a sua representação forense, sob pena de incumprimento do dever de impulso processual que lhe compete: cfr. art. 11.º do CPTA; 2. Tendo a mandatária ... 140º todos do CPTA; 3. Tal falta de impulso processual, por período superior a 6 (seis) meses, determina assim a deserção do recurso: cfr. art. 47º e art. 281º
Relator: LUÍS CRAVO
natureza objetiva, que se traduz na demora superior a 6 meses no impulso processual, e outro de natureza subjetiva, que consiste na inércia imputável a negligência das parte ... sobre a razão da inércia, quando era essa parte que tinha o ónus do impulso processual. III – Nem sequer resulta da lei a realização de tal diligência, nomeadamente
Relator: MADALENA CALDEIRA
tribunal está impedido de manter um arresto preventivo quando o dominus do impulso processual solicite o respetivo levantamento (total ou parcial), por força da sua vinculação ao princípio do pedido ... Ministério Público, no âmbito de um arresto antes decretado a seu impulso processual, manifesta concordância com um pedido de levantamento parcial de um arresto deduzido por um terceiro, tal concordância
Relator: MARIA JOÃO MATOS
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual da parte com ele onerada (pressuposto objectivo), mas também que a omissão desta se deva à respectiva ... ambos do CPC). III. Em regra, o teor objectivo dos autos (nomeadamente, o concreto impulso processual devido, o que já antes tenha sido determinado pelo Tribunal e a reacção
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
inicia-se quando começa a correr o prazo para a prática do ato de impulso processual; iv) a decisão que declara a deserção da instância tem natureza constitutiva; v) não ... prática do referido ato implica que, não estando já o processo a aguardar impulso processual, se considere inexistir fundamento para julgar deserta a instância. (Sumário da Relatora
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
termos do artigo 281.º, n.º 1, do CPC pressupõe a inércia no impulso processual, com a paragem dos autos por mais de seis meses consecutivos, exclusivamente imputável ... regime jurídico aplicável ou de notificação oportunamente realizada, que o processo aguardaria o seu impulso processual sob tal cominação. IV. A pluralidade de partes do lado activo não afasta
Relator: MÁRIO SERRANO
quem, por força do princípio do dispositivo, incumbe em primeira linha o impulso processual, pode determinar as seguintes consequências processuais: a) remessa oficiosa dos autos à conta (da iniciativa ... consagrado no art.º 264 do CPC, incumbe ao autor um especial ónus de impulso processual. E se é verdade que o réu está também vinculado a um ónus
Relator: Esperança Mealha
instância fica deserta logo que o processo esteja, por negligência das partes, sem impulso processual durante mais de seis meses e, por outro, que essa deserção não é automática, antes ... previamente ouvisse as partes de forma a poder avaliar se a falta de impulso processual era imputável a alguma delas.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MARGARIDA REIS
ARTIGO 6.º - COMO É AQUI O CASO – E O RESPONSÁVEL PELO IMPULSO PROCESSUAL TIVESSE GANHO NA CAUSA, ESTEVDEVERIA SER NOTIFICADO PARA FAZER O RESPETIVO PAGAMENTO NO PRAZO ... APREÇO, ATENDENDO A QUE NÃO SE VERIFICOU O GANHO, A FINAL DO RESPONSÁVEL PELO IMPULSO PROCESSUAL
Relator: Alexandra Alendouro
extinção da mesma, ocorre quando o processo esteja, por negligência das partes, sem impulso processual durante mais de seis meses (antes, dois anos e após a interrupção da instância ... partes, de forma a poder avaliar, num juízo prudencial, se a falta de impulso processual era imputável a comportamento negligente (omissivo e reprovável) das mesmas.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
processo não for imputável a terceiros ou a força maior, havendo necessidade de impulso processual dessa parte (por expressa previsão legal ou por decisão do juiz sem discordância da parte ... ónus processual. VI – Na previsão legal-processual da deserção da instância, negligência significa falar-se de uma simples consequência (causal) da paragem do processo por falta de impulso, pois estamos
Relator: Helena Ribeiro
Finda a fase dos articulados, o impulso processual passa para o juiz da causa, na medida que nos termos do disposto no art.º 87º do CPTA, incumbe
Relator: SÍLVIO SOUSA
igualmente, não viola o dever de boa gestão processual, por estar em causa um impulso processual, a que as partes se vincularam. Sumário do Relator
Relator: JORGE TEIXEIRA
ideia de presunção de abandono da instância processual pelas pessoas oneradas com o impulso processual e pelo interesse público da não duração indefinida dos processos. II - E o decurso
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
deserção, a qual depende da verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: a) Omissão de impulso processual há mais de seis meses (elemento objetivo); b) Negligência da parte a quem cabia esse ... impulso (elemento subjetivo). 3 - De harmonia com o disposto no artigo 6º do CPC, recai sobre o juiz o dever de gestão processual, nos seus aspetos técnicos e de estrutura