125 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS1999-02-09só sumário

   00578/98

   Relator: José Gomes Correia

   I- Tendo o oponente alegado como causa de pedir a inexistência de

   • QUESTÃO NOVA
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TCAS2004-06-29só sumário

   06429/02

   Relator: Gomes Correia

   I - A concessão de incentivos financeiros, baseia-se na apresentação dos respectivos

   • RECURSO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • VIOLAÇÃO DE LEI NA MODALIDADE DE ERRO DE DIREITO
   • ABUSO DE DIREITO
   • ACTO PROVISÓRIO - CONDIÇÃO RESOLUTIVA
3. TCAS2026-01-22só sumário

   1467/23.4BELS-B

   Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

   I - Deve rejeitar-se o recurso na parte atinente à impugnação da

   • ATO DE RESOLUÇÃO SANCIONATÓRIA DO CONTRATO
   • ART.ºS 325.º E 333.º DO CCP
   • CAUSAS DO INCUMPRIMENTO
   • IMPUTABILIDADE
   • DEVER DE DECIDIR
   • NÃO ACATAMENTO DE ORDENS E INSTRUÇÕES
4. TCAS2003-01-21só sumário

   6914/02

   Relator: Gomes Correia

   I- Saber se determinados factos deviam ou não ter sido objecto de

   • IRC - NULIDADE DA SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
5. TCAS2016-06-16só sumário

   13347/16

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   i) Na categoria de contra-interessado decorrente do disposto do art.º

   • PRÉ-CONTRATUAL; CITAÇÃO; PRODUÇÃO DE PROVA; ALEGAÇÕES; PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA; INVALIDADE DO CONTRATO
6. TCAS2002-11-26só sumário

   6405/02

   Relator: Gomes Correia

   I)- A sentença é uma decisão jurisdicional, dos tribunais no exercício da

   • IMPUGNAÇÃO DE IVA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FALTA DE AUDIÊNCIA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • MÉTODOS INDICIÁRIOS ( ARTº 38º DO CIRS)
   • INEXISTÊNCIA DE FACTO TRIBUTÁRIO
7. TCAS2017-10-13só sumário

   06623/13

   Relator: ANABELA RUSSO

   I – Sendo suscitada, nos Tribunais nacionais, uma questão de interpretação e aplicação

   • REENVIO PREJUDICIAL
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • RENOVAÇÃO DA PROVA E AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO IVA/INCIDÊNCIA OBJECTIVA/INCIDÊNCIA SUBJECTIVA
8. TCAS2006-04-04só sumário

   07088/02

   Relator: José Correia

   I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação

   • IMPUGNAÇÃO DE IVA
   • NULIDADES DA SENTENÇA E PRINCÍPIO DO PRO ACTIONE
   • AQUISIÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS
   • SISTEMA VIES
   • PRINCÍPIO DA VERACIDADE DA CONTABILIDADE E SUA ILISÃO
   • DÚVIDA NOS TERMOS DO ARTº 121º DO CPT
9. TCAS2013-07-09só sumário

   05594/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Uma vez proferida a sentença (ou acórdão), imediatamente se esgota o

   • INCIDENTE DE ACLARAÇÃO DE ACÓRDÃO
   • INCIDENTE DE NULIDADE DE ACÓRDÃO
   • FUNDAMENTOS
10. TCAS2002-03-05só sumário

    2612/99

    Relator: Gomes Correia

    I- A sentença é uma decisão dos tribunais no exercício da sua

    • IMPUGNAÇÃO DE IVA
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO IMPUGNADO
    • FALTA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
    • VIOLAÇÃO DE LEI
11. TCAS2015-10-22citado por 3só sumário

    08843/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
    • PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO. ARTº.59, DA L.G.T
12. TCAS2021-05-20só sumário

    167/20.1BEFUN

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    I. Não incorre a sentença recorrida em erro de julgamento de facto

    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA
    • TERMO OU CONDIÇÃO
    • CLÁUSULAS TÉCNICAS DO CADERNO DE ENCARGOS
    • CORREÇÃO
    • ESCLARECIMENTOS
13. TCAS2013-01-29só sumário

    05512/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia

    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • NOTIFICAÇÃO COMO REQUISITO DE PERFEIÇÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO DE LIQUIDAÇÃO
    • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
    • IMPOSTOS PERIÓDICOS E DE OBRIGAÇÃO ÚNICA
    • NOTIFICAÇÃO PESSOAL DOS ACTOS DE LIQUIDAÇÃO. ARTº.38, NºS.5 E 6, DO C.P.P.T
14. TCAS2003-10-21só sumário

    07240/02

    Relator: Gomes Correia

    I)- Saber se determinados factos deviam ou não ter sido objecto de

    • IVA
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
    • INEXISTÊNCIA DE ACTO TRIBUTÁRIO
    • DIREITO DE AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ARTº 60º DA LGT
15. TCAS2004-01-13só sumário

    07430/02

    Relator: José Gomes Correia

    I)- Saber se determinados factos deviam ou não ter sido objecto de

    • IRC- MÉTODOS INDICIÁRIOS
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
    • INEXISTÊNCIA DE ACTO TRIBUTÁRIO
    • DIREITO DE AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ARTº 60º DA LGT
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
16. TCAS2013-03-07só sumário

    08946/12

    Relator: BENJAMIM BARBOSA

    I- A disciplina militar é o laço moral que liga entre si

    • REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR
    • DEVER DE LEALDADE
17. TCAS2021-06-02só sumário

    1219/19.6BELSB

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    I. Impõe o artigo 640.º do CPC um ónus especial de

    • AUTORIDADE NACIONAL DO MEDICAMENTO
    • PROIBIÇÃO DE VENDA DE MEDICAMENTOS NO MERCADO INTRACOMUNITÁRIO
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO, ERRO DA APLICAÇÃO DA LEI
    • INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • INCONSTITUCIONALIDADE FUNDADA NA VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE INICIATIVA ECONÓMICA; REENVIO PREJUDICIAL
18. TCAS2005-03-01só sumário

    00498/05

    Relator: José Correia

    I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação

    • EXECUÇÃO FISCAL. RECLAMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº 276º DO CPPT
    • NÃO CONHECIMENTO DE NULIDADES DA SENTENÇA
    • PRINCÍPIO PRO- ACTIONE
    • DAÇÃO EM PAGAMENTO E SUA EFECTIVAÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
    • CASO RESOLVIDO
    • ERRO DE JULGAMENTO QUANTO À APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS
19. TCAS2015-05-21só sumário

    08379/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
20. TCAS2017-09-19só sumário

    06294/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE