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  1. DR-I

    Portaria n.º 169/2025/1

    radiologia detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas. SAÚDE

  2. DR-I

    Portaria n.º 168/2025/1

    detidas por pessoas coletivas públicas, instituições mili- tares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas

  3. DR-I

    Portaria n.º 164/2025/1

    ocupacional detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas

  4. DR-I

    Portaria n.º 163/2025/1

    detidos por pessoas coletivas públicas, insti- tuições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas

  5. DR-I

    Portaria n.º 166/2025/1

    detidos por pessoas coletivas públicas, insti- tuições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas. EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

  6. DR-I

    Portaria n.º 165/2025/1

    ambulatório detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas

  9. DR-I

    Portaria n.º 100/2024/1

    radiologia detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas. FINANÇAS E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

  10. DR-I

    Portaria n.º 99/2024/1

    dentários detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas

  11. DR-I

    Portaria n.º 97/2024/1

    ambulatório detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas. AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

  12. DR-I

    Portaria n.º 94/2024/1

    diálise detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  13. DR-I

    Portaria n.º 93/2024/1

    nuclear detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas

  14. DR-I

    Portaria n.º 91/2024/1

    detidos por pessoas co- letivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas. Portaria n.º 92/2024/1 Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização

  15. DR-I

    Portaria n.º 90/2024/1

    internamento detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas

  16. DR-I

    Portaria n.º 89/2024/1

    radioncologia detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas

  17. DR-I

    Portaria n.º 88/2024/1

    ocupacional detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas

  18. DR-I

    Portaria n.º 87/2024/1

    patológica detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas

  19. DR-I

    Portaria n.º 86/2024/1

    detidos por pessoas co- letivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas