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Relator: Moisés Rodrigues
causas de suspensão e interrupção da prescrição, de conhecimento oficioso, e de nem os autos permitirem que o dissesse por não ter sido solicitado, a título devolutivo, o processo ... sentença recorrida, o que conduz à anulação oficiosa desta e à consequente remessa dos autos ao Tribunal recorrido para devida instrução e nova decisão de harmonia com o disposto
Relator: SÉNIO ALVES
crime objecto de instrução), restava ao Mº JIC encerrar essa fase e ordenar a remessa do processo para julgamento, no que concerne ao crime de ameaça agravada imputado ao arguido ... relativos à eventual prática de um crime de ameaça agravada, ordenando a remessa dos autos para julgamento, nesta parte. Sem tributação. Évora, 1/2/2011 (processado e revisto pelo relator) __________________________ Sénio Manuel
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
despacho reclamado expressamente se referiu à inexistência de qualquer PA junto aos presentes autos de Intimação para prestação de informações e passagem de certidões e, exatamente, por esse motivo, corrigiu ... apenas e tão só, o andamento regular do processo, traduzido, no caso, na remessa aos autos ao Tribunal a quo, dado que, a presente ação de Intimação para prestação
Relator: Dulce Neto
recorrida não especificar qual foi a fundamentação do acto impugnado e de nem os autos permitirem que o dissesse por não ter sido junta a decisão que corrigiu o rendimento ... sentença recorrida, o que conduz à anulação oficiosa desta e à consequente remessa dos autos ao Tribunal recorrido para devida instrução e nova decisão de harmonia com o disposto
Relator: Dulce Neto
recorrida não especificar qual foi a fundamentação do acto impugnado e de nem os autos permitirem que o dissesse por não ter sido junta a decisão que corrigiu o rendimento ... sentença recorrida, o que conduz à anulação oficiosa desta e à consequente remessa dos autos ao Tribunal recorrido para devida instrução e nova decisão de harmonia com o disposto
Relator: RICARDO SILVA
inobservância das regras relativas à competência territorial, têm como único efeito, a remessa dos autos ao tribunal territorialmente competente – e em certos estados do processo já nem isso – não ocasionando ... casos em que o inquérito tenha decorrido em comarca distinta da desse tribunal, tal remessa dê causa a qualquer procedimento especificamente referido à competência do mesmo. VI - Ora, tendo
Relator: LURDES TOSCANO
imóvel em causa, tanto mais, que tal como o recorrente invoca não existe nos autos qualquer prova – documental ou testemunhal – de que exerceu qualquer actividade relacionada com a construção civil ... isso, a sentença recorrida em erro determinante da sua revogação com a consequente remessa dos autos à 1ª instância para aí ser produzida prova testemunhal sobre a factualidade alegada
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
311º, do C.P.P. e entendendo-se ser possível repará-la, optar por remeter os autos à fase anterior para o seu suprimento, o qual se resume a uma mera notificação ... julgamento – dirigidas respetivamente por autoridades judiciárias distintas e autónomas. VI) Ao ordenar a remessa dos autos ao Ministério Público, com vista ao cumprimento do dever de informação, tal não deixa
Relator: FERNANDA ALMEIDA
enquadramento jurídico diverso do assumido e discutido pelas partes nos autos e o faz para colocar imediato termo aos autos. II – A concessão de prazo para tal exercício impede ... despacho nulo, a decisão do tribunal da Relação não será a de remessa dos autos à primeira instância para prolação de nova decisão, mas, se o processo já contiver elementos
Relator: PAULO REIS
incompetência absoluta do tribunal, em razão da matéria, e peticionada pela autora a remessa dos autos ao tribunal competente, com aproveitamento dos articulados, nos termos do artigo ... âmbito da mesma oposição. II - Considera-se fundada a oposição dos réus à remessa do processo para o tribunal competente se estes alegam que a defesa já deduzida pode
Relator: RUI PEREIRA
artigo 659º, ambos do CPCivil, aplicável ao caso dos autos, com as devidas adaptações, por força do artigo 1º do CPTA, estabelece o dever de declarar quais os factos ... facto, mesmo não provado, não estiver devidamente fundamentada, pode a Relação determinar a remessa dos autos ao Tribunal de 1ª instância a fim de preencher essa falta com base
Relator: Cristina Santos
Declarada a incompetência em razão da matéria sem que seja requerida a remessa dos autos no prazo do artº 4º nº l LPTA (regime idêntico ao do artº 47º ... matéria por sentença transitada do TAC de Lisboa de 19.1.1988 e requerida a remessa do processo para o Tribunal Tributário de l" Instância de Lisboa em 17.1.1997 a impugnação instaurada
Relator: ANABELA RUSSO
interposição ou, não sendo invocada, ao Tribunal, querendo aprecia-la, determinar a instrução dos autos tendo em vista a aquisição dos elementos indispensáveis para a apreciar e decidir. III – Tendo ... processo vertidos na informação prestada pelo Serviço de Finanças e que acompanhou a remessa dos autos para Tribunal. IV – Presunções são ilações que a lei ou o julgador tira
Relator: Francisco Rothes
autos de oposição à execução fiscal conhecer tais elementos, nem sindicar os factos que a esse propósito foram fixados na sentença, sendo que nem sequer foi junta aos autos ... arts. 2.º, alínea e), e 281.º, do CPPT), e a remessa dos autos ao tribunal a quo, a fim de que seja ampliada a instrução, com aquisição
Relator: JOSÉ FETEIRA
contratos de trabalho – como é o caso do que se configura nos presentes autos e até por que nele apenas se discutem direitos emergentes do contrato de trabalho existente entre ... aproveitamento dos articulados aqui produzidos nem formulou qualquer requerimento no sentido da eventual remessa dos autos ao tribunal competente, leva a que se decida pela absolvição da R. da instância
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
283º, nº 6 do CPPenal. IV – Conquanto, havendo diversos sinais nos autos de que o arguido foi na verdade notificado da acusação contra si deduzida e que nada suscitou quanto ... corrigir, sem necessidade de dar sem efeito a distribuição e de ordenar a remessa dos autos aos serviços do Ministério Público. VII – Estando os autos na esfera de apreciação
Relator: ALBERTINA PEDROSO
base em prova testemunhal, factos contrários a factos plenamente provados por documentos juntos aos autos, e ainda se não teve em consideração o acordo das partes quanto a factos essenciais ... alínea d), do CPC, impõe-se determinar a remessa dos autos ao tribunal de 1.ª instância, de modo a suprir essa falha, fundamentando a resposta por forma a clarificar
Relator: Ana Paula Santos
seus pais ) uma vez que era, à data, estudante, e nada resulta dos autos no sentido de esclarecer: i) se esta cumulava os estudos com o exercício de uma qualquer ... matéria dada como provada, impera anular a sentença recorrida e determinar a remessa dos autos ao Tribunal recorrido, para melhor investigação e prolação de nova decisão, de harmonia
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
paragem objetiva por falta de ato indispensável ao prosseguimento; inexistindo bloqueio técnico à remessa dos autos ao tribunal superior, a retenção indevida do recurso em 1.ª instância configura
Relator: ALCIDES RODRIGUES
fundamentada a decisão proferida sobre algum facto essencial -, deve a Relação determinar a remessa dos autos ao tribunal recorrido, para adequada fundamentação da convicção, a inserir na sentença, com base