230 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: João António Valente Torrão
494/88, de 30.12). 2. A cobertura de prejuízos de uma sociedade participada por parte de uma SGPS não se integra no conceito de custos fiscais desta, quer porque as entregas ... sócios para cobertura de perdas da sociedade não são de considerar como componentes negativas, face ao disposto nos artºs. 23º e 24º do CIRC, nem componentes positivas do lucro tributável
Relator: MOREIRA DAS NEVES
radicado na dignidade de cada pessoa, na sua reputação ou consideração. D II. A componente objetiva do ilícito integra a imputação de factos ou a formulação de juízos que possam ... ofensivos para pessoa determinada. Sendo o plano subjetivo constituído pelo dolo genérico (consciência por parte do agente de que a sua conduta pode ofender a honra e consideração do visado
Relator: JOAQUIM CONDESSO
como conceito mais amplo do que sejam os custos de produção e de aquisição, parte de uma perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão ... utilização da expressão "partes sociais" no lugar de "partes de capital", vector que constitui um elemento interpretativo no sentido desta última expressão abarcar somente partes do capital social. A referência
Relator: Pedro Vergueiro
componente não habitacional que possa ter influenciado a avaliação patrimonial do prédio não se encontra expurgada da incidência do imposto, sendo que a oneração de edifícios mistos com componente habitacional ... sede de imposto de selo tem de ser alcançado através da avaliação da parte com efectiva afectação habitacional com exclusão da parte destinada a uso não habitacional.* * Sumário elaborado pelo
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
análise das questões jurídicas que definem o objecto da acção, comportando uma resposta ou componente de resposta àquelas questões. II. É sob a sociedade pagadora que recai o ónus ... causa revestem a natureza de ajuda de custo - cfr. artigo 342.º do CC, partido 100.º n° 1 do CPPT e artigo
Relator: ALBERTO MIRA
resultado pretendido, bastando que a actuação de cada um, embora parcial, seja elemento componente do todo e indispensável à produção do resultado. 3. Quanto à cumplicidade, pressupõe ela um mero ... autoria. O cúmplice limita-se a favorecer um facto alheio, não toma parte no domínio do facto; o autor não necessita sequer conhecer a cooperação que lhe é prestada
Relator: LUCAS MARTINS
traduz-se na falta de conhecimento de quaisquer questões submetidas pelas partes ao julgamento do tribunal na medida em que a respectiva apreciação não seja oficiosa e se não mostre ... fossem de atender pelas normas que lhes são próprias, sempre, no caso, uma das componentes essenciais corresponde à locação de espaço físico e equipamentos e, nessa medida, a respectiva contraprestação
Relator: FREITAS NETO
questões prejudiciais e as qualificações jurídicas que precederam a determinação do peso de cada componente do quantum indemnizatório impugnado, são sempre sindicáveis pelo tribunal ad quem, mesmo que não incluídas ... qualificação jurídica a operação que subsume as características da totalidade ou de parte de um certo terreno às categorias legais de «solo apto para construção» e «solo apto para outros
Relator: JOAQUIM CONDESSO
relevando as praticadas com terceiras entidades; b) a compensação de perdas das várias sociedades componentes do grupo. 8. O legislador não assumiu, em concreto, uma definição específica de grupo ... qual existam elevados níveis de participação no capital das várias sociedades-dominadas por parte da sociedade-dominante. 9. Na lei comercial as prestações suplementares encontram-se previstas e reguladas
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
análise das questões jurídicas que definem o objecto da acção, comportando uma resposta ou componente de resposta àquelas questões. V – A língua a empregar nos actos judiciais é a língua ... devendo o juiz, oficiosamente ou a requerimento de alguma das partes, ordenar que o apresentante junte a respectiva tradução (n.º 1 do artigo 134.º do CPC).* * Sumário elaborado
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
quem praticou o acto lesivo, bastando que a atuação de cada um seja elemento componente do conjunto da ação, mas indispensável à finalidade a que o acordo se destinava. VIII ... foro interno, só é susceptível de ser apreendido com recurso a factos indiciários, a partir dos quais se possam extrair presunções judiciais geradoras de uma suficiente convicção positiva sobre
Relator: A. São Pedro
não a qualquer das suas componentes dispositivas (art 671°do Cod Processo Civil) 2 O objecto do recurso Jurisdicional compreende apenas a componente dispositiva da sentença posta em crise ... contencioso por ilegal coligação de recorrentes, e se apenas foi interposto recurso Jurisdicional da parte da mesma sentença que julgou o Tribunal competente, não pode cindir-se a noção
Relator: AUSENDA GONÇALVES
actos de execução, bastando que a actuação de cada um, embora parcial, seja elemento componente do todo e indispensável à produção do resultado, ou seja, que o comparticipante contribua ... qualificado como crime, ainda que não tenha participação em todos os actos que fazem parte daquele processo de realização. VI. Contudo, daí não resulta que os traficantes de rua sejam
Relator: FONTE RAMOS
devedor isso constitui um sacrifício imposto pelo Estado aos credores, e deverá implicar, da parte do devedor, sacrifício proporcional às suas capacidades económicas - só há justificação para se aceder ... pela privação e poupança possíveis a favor dos credores durante cinco anos. 2. As componentes retributivas relativas à isenção de horário de trabalho e à remuneração das férias e respectivo
Relator: MARTINS DA FONSECA
I - A função dos simbolos nos boletins de voto consiste em identificar
Relator: VITAL MOREIRA
I - A função dos simbolos nos boletins de voto consiste em identificar
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
oficiais dos registos e do notariado é efetivada em função de duas parcelas componentes, uma fixa e uma variável: a primeira, o “vencimento de categoria”, relativo à sua categoria profissional ... exercício ou participação emolumentar, atribuído ao pessoal dos registos e do notariado, faz parte integrante da remuneração base destes trabalhadores públicos, já que não comunga das caraterísticas próprias dos suplementos
Relator: VASQUES OSÓRIO
gravidade de um exemplo-padrão (cfr. Prof. Figueiredo Dias, Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo I, 26, Prof. Augusto Silva Dias, Crimes Contra a Vida e a Integridade ... agente (cfr. Prof. Figueiredo Dias, ob. cit., 29), a especial censurabilidade refere-se às componentes da culpa relativamente ao facto (cfr. Teresa Serra
Relator: JOAQUIM CONDESSO
como conceito mais amplo do que sejam os custos de produção e de aquisição, parte de uma perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão ... relevando as praticadas com terceiras entidades; b) a compensação de perdas das várias sociedades componentes do grupo. 3. O legislador não assumiu, em concreto, uma definição específica de grupo
Relator: CONCEIÇÃO SAAVEDRA
factores constantes da mesma Portaria (art. 20º, nº 4 do Estatuto). II – Esta componente variável da remuneração do administrador da insolvência é, de harmonia com o disposto no art. 26º ... Não proibindo o legislador o pagamento adiantado da retribuição do administrador, ou de parte dela, afastou-se com o actual regime legal a anterior prática dos pagamentos adiantados, estabelecendo