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Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
questão colocada à apreciação judicial; I.11-em caso de vacatura, ausência ou impedimento os cargos dirigentes passam a ser exercidos pelo substituto designado na lei, não havendo, por isso, lugar ... I.15-a sentença recorrida seguiu a leitura de que o afastamento do Autor do cargo dirigente vago não é ilegal, apesar de não ter sido dada como verificada uma qualquer circunstância
Relator: Xavier Forte
administrativo , que é objecto do presente recurso contencioso . III)- Tendo a recorrente exercido funções dirigentes , ininterruptamente , - Chefe de Divisão - desde 30-10-89 a 30-04-97 , ela tinha direito ... 49/99 , já não fala em exercício de funções dirigentes , em comissão , mas simplesmente em « exercício de funções dirigentes » , independentemente de se saber se foi em comissão ou não , e como
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
setembro, segundo a qual o montante do suplemento de risco era devido aos cargos dirigentes e chefias, no valor de 20% e atualizável nos termos gerais previstos para a atualização
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
forma unilateral, a relação jurídica que tinha estabelecido com a Autora, sua Dirigente, antes do respectivo termo, sempre terá de indemnizá-la pela cessação antecipada do seu “mandato
Relator: ANABELA RUSSO
mesmo sujeito passivo ou obrigado tributário, imposto e período de tributação, se o dirigente máximo do serviço emitir decisão fundamentada, baseada na ocorrência de factos novos ou tiver em vista
Relator: JOAQUIM CONDESSO
período de tributação, sem que haja factos novos e uma decisão fundamentada do dirigente máximo do serviço no sentido de efectivação do novo procedimento. 6. De acordo com a norma
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
simples conflitos existentes nas organizações: o stress; as injúrias dos gestores e do pessoal dirigente; as agressões (físicas e verbais) ocasionais não premeditadas; outras formas de violência como o assédio
Relator: Xavier Forte
aquela tem muito mais tempo de serviço na categoria e em cargos dirigentes , o que devia ser factor decisivo para o preenchimento do cargo posto a concurso , cargo esse
Relator: Helena Canelas
termos do disposto no artigo 21º nº 10 do EPD (Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela
Relator: PAULA DO PAÇO
Encontrando-se um trabalhador que é dirigente sindical com o contrato de trabalho suspenso, há mais de dois anos, em virtude de estar a exercer funções a tempo inteiro
Relator: PAULA DO PAÇO
para o exercício da atividade sindical que é exigida ao delegado sindical e ao dirigente sindical, no âmbito das respetivas atribuições. IV- Assim, sendo o trabalhador delegado sindical na empresa
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
faltas dadas no desempenho de funções de dirigente sindical, nos termos do artigo 38º nº 1 alª e) do Estatuto da Carreira Docente, redacção anterior à entrada em vigor
Relator: NUNO COUTINHO
Dezembro (diploma que aprovou o Orçamento de Estado para 2009) apenas relativamente aos dirigentes que em 31 de Dezembro de 2008 não fossem detentores da categoria mais alta da respectiva
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
objeto de regras especiais nem se encontram abrangidos nessa matéria pelo Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004
Relator: Joaquim Cruzeiro
Estando em causa o exercício de funções de um lugar de Dirigente que não existe no organograma do serviço, não se pode concluir que o mero exercício dessas funções
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
pelo órgão com competência disciplinar. Sucede que, mesmo sendo outro órgão que não o dirigente máximo do serviço a mandar instaurar o processo disciplinar, nunca ocorre a prescrição estabelecida naquele
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
institutos politécnicos não compreendendo qualquer previsão sobre o estatuto remuneratório dos titulares de cargos dirigentes de «outras instituições de ensino politécnico» instaladas. 3.ª O RJIES de 2007 não revogou
Relator: TERESA DE SOUSA
conta nos anos seguintes em que passou a desenvolver funções de dirigente sindical, por efeito da regra especial contida no art. 7º, nº 4 da Lei nº 10/2004
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
49/99, de 22 de Junho (Estatuto do Pessoal Dirigente) e no Despacho conjunto n.º 625/99, de 13 de Julho. 2_Para efeitos do art.306 do CC o prazo
Relator: RUI PEREIRA
acto suspendendo é manifestamente ilegal, por se traduzir numa transferência ilegal de um dirigente sindical, sem o respectivo consentimento, pelo que fica afastado o enquadramento da situação retratada na alínea