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826/09.0TBSTB.E1
Relator: MATA RIBEIRO
este não se ajusta à pretensão formulada, acarreta erro na forma do processo, nulidade de conhecimento oficioso que pode ser conhecida em sede execução cujo título executivo é o requerimento
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Relator: MATA RIBEIRO
este não se ajusta à pretensão formulada, acarreta erro na forma do processo, nulidade de conhecimento oficioso que pode ser conhecida em sede execução cujo título executivo é o requerimento
Relator: MARTINS SIMÃO
regime penal especial para jovens, ocorre omissão de pronúncia, o que constitui nulidade da sentença, de conhecimento oficioso, nos termos do disposto no artigo 379º ... situação, o tribunal ad quem não pode exercer o seu poder de suprimento (da nulidade em causa), pois esse exercício corresponderia à supressão de um grau de jurisdição
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
59/98, de 25 de Agosto, se tem pronunciado no sentido de serem de conhecimento oficioso as nulidades aí referidas [vide, entre outros, os acórdãos de 22-03-2001 (Proc ... assistente. Porém, previamente a tais questões, importa apreciar uma outra questão, de conhecimento oficioso, referente à (eventual) nulidade da sentença Analisemos, de per si, cada uma das questões. 1. Quanto
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – Não obstante a possibilidade da decisão de não pronúncia ser fundamentada
Relator: JOAQUIM CONDESSO
actos processuais (cfr.artº.201, do C.P.Civil). 6. As nulidades de processo que não sejam de conhecimento oficioso têm de ser arguidas, em princípio, perante o Tribunal que as cometeu ... citado artº.205, do C.P.Civil. Mais, as irregularidades não qualificadas como nulidades principais ou de conhecimento oficioso (cfr.artº.98, do C.P.P.T.) ficam sanadas com o decurso do prazo
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
“I- Tornou-se obrigatória a redução a escrito de todos os contratos
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Considerando que ao tribunal é lícito apenas conhecer as questões
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- A representação judiciária de pessoa coletiva, nomeadamente, de sociedade comercial, cooperativa
Relator: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa
erro na forma de processo constitui nulidade de conhecimento oficioso. II- 0 erro na forma de processo importa a anulação dos actos que não possam ser aproveitados, e a prática
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - De acordo com o disposto no artº. 615º, nº. 1 al
Relator: Magda Geraldes
constituindo a sua omissão uma nulidade processual de acordo com o previsto no arf 201° do CPC. IV - Esta nulidade é de conhecimento oficioso, com repercussões na tramitação processual posterior ... sentença recorrida, que, tendo sido proferida a coberto de tal nulidade, é consequentemente nula, nulidade que se conhece oficiosamente, de acordo com o disposto no art° 202°, última parte
Relator: MOISÉS SILVA
i) mostra-se sanada a nulidade arguida fora do prazo, desde que
Relator: Hélder Vieira
Não ocorre nulidade por violação do disposto no artigo 616º, nº 1, alínea d), 2ª parte, do Código de Processo Civil (CPC), por ter sido aplicada uma norma legal alegadamente ... artigo 5º do CPC, que acolhe o princípio jura novit curia ou princípio do conhecimento oficioso do direito. * *Sumário elaborado pelo relator
Relator: JORGE PELICANO
suscitadas, salvo quando a lei lhe permita ou imponha o conhecimento oficioso de outras. II. A questão relativa à nulidade do contrato de concessão celebrado entre o Estado ... efluentes são inválidos por força da nulidade do contrato de concessão. IV. A nulidade dos mencionados contratos não é de conhecimento oficioso. V. Para a nulidade poder ser conhecida
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
41/2015, de 03 de junho. ii. A nulidade atípica prevista no artigo 26.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2015, de 03 de junho (decorrente de o contrato ... várias alíneas do n.º 1 mesmo preceito), não é de conhecimento oficioso. iii. A invocação de tal nulidade em sede de alegações orais é extemporânea, pelo que não pode
Relator: VÍTOR AMARAL
NCPCiv., constituindo, ao invés, um “caso especial em que a lei permite o conhecimento oficioso” (da nulidade processual) a que alude o art.º 196.º, in fine, do NCPCiv ... legal (tácita) levaria a que a nulidade processual decorrente da falta ou deficiência da gravação da prova oralmente produzida nunca pudesse ser conhecida oficiosamente, em 1.ª instância
Relator: JORGE PELICANO
suscitadas, salvo quando a lei lhe permita ou imponha o conhecimento oficioso de outras. IV. A questão relativa à nulidade do contrato de concessão celebrado entre o Estado ... efluentes são inválidos por força da nulidade do contrato de concessão. VI. A nulidade dos mencionados contratos não é de conhecimento oficioso. VII. Para a nulidade poder ser conhecida
Relator: Frederico Macedo Branco
falta de julgamento dos factos necessários à decisão da causa constitui nulidade de conhecimento oficioso, em termos idênticos à nulidade prevista nos atuais artigos
Relator: LUCAS MARTINS
petição inicial, quando resultante da ininteligibilidade do pedido, ainda que consubstanciando uma nulidade de conhecimento oficioso, é, no entanto, uma nulidade sanável, como se depreende do teor
Relator: Ana Patrocínio
conhecer; não quando se abstém de conhecer de argumentos ou questões prejudicadas pela solução dada a outras. II - O tribunal tem o dever de pronúncia sobre questões de conhecimento oficioso ... consubstanciando a omissão de tal dever nulidade. III - Não obstante o tribunal tenha também o dever de pronúncia sobre questões de conhecimento oficioso não suscitadas pelas partes (cfr. parte final