443 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
caso em apreço, atenta a documentação junta aos autos, constata-se que, na notificação efectuada à requerida, após o arresto ter sido realizado, foi totalmente omitida a entrega de cópias ... notificação dependiam absolutamente e, por isso, determina-se que – após a baixa dos autos à 1ª instância – seja a requerida novamente notificada do arresto decretado, nos termos previstos
Relator: Fonseca Carvalho
facto e de direito que motivaram a liquidação oficiosa. IV – No caso dos autos a Administração Tributária não aceita a dedução do IVA referido em determinadas facturas por considerar ... bondade do julgamento sendo essa a função do recurso. VI – Por essa razão baixam os autos à 1ª Instância para efeitos de especificação e motivação da decisão sobre o julgamento
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
falta de notificação ao Recorrente da junção oficiosa aos autos de documentos, viola o princípio do contraditório, uma vez que não permitiu a este pronunciar se sobre o teor ... todos os actos processuais praticados posteriormente à junção dos citados documentos, com a baixa dos autos ao tribunal recorrido para a prática dos actos processuais necessários e subsequentes.* * Sumário elaborado
Relator: RUI MACHADO E MOURA
caso em apreço, atenta a documentação junta aos autos, constata-se que, na notificação efectuada à requerida, após o arresto ter sido realizado, foi totalmente omitida a entrega de cópias ... notificação dependiam absolutamente e, por isso, determina-se que – após a baixa dos autos à 1ª instância – seja a requerida novamente notificada do arresto decretado, nos termos previstos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
qualquer outro regime de pagamento diferido no tempo. 10. Do exame dos presentes autos, deve concluir-se que nenhuma prova existe da alegada prestação de garantia, a qual poderia consubstanciar ... C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6, devendo ordenar-se a baixa dos autos, com vista a que seja estruturada a instrução do processo pelo Tribunal de 1ª. Instância
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
porque a invalidade suscitada nos autos pela Autora no seu articulado superveniente foi efectivamente apreciada e decidida, não se podendo confundir omissão de pronúncia com uma fundamentação insuficiente ou incorrecta ... referida nulidade parcial da decisão não determina a baixa dos autos à 1ª instância, pois cabe ao tribunal ad quem, no exercício dos seus poderes de substituição, suprir essa nulidade
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
questão fundamental em apreço nos autos consiste em saber se a transferência da Farmácia A... para as suas novas instalações respeita o regime legal aplicável e em vigor ao tempo ... despachos interlocutórios e o acórdão ora em crise, mais se determinando a baixa dos autos ao TAF com vista ao seu prosseguimento.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOAQUIM CONDESSO
qualquer outro regime de pagamento diferido no tempo. 12. Do exame dos presentes autos, deve concluir-se que nenhuma prova existe da alegada realização de penhoras e consequente suspensão ... C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6, devendo ordenar-se a baixa dos autos, com vista a que seja estruturada a instrução do processo pelo Tribunal de 1ª. Instância
Relator: JOAQUIM CONDESSO
artº.242, nº.1, ambos do C.Civil). 12. Examinando o processado dos presentes autos, deve concluir-se que o recorrente, no requerimento inicial, além do mais, arrolou duas testemunhas, alegadamente ... C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6, devendo ordenar-se a baixa dos autos, com vista a que seja estruturada a instrução do processo pelo Tribunal de 1ª. Instância
Relator: JOAQUIM CONDESSO
junto do T.A.F. de Leiria (cfr.contestação junta a fls.32 a 38 dos presentes autos, nomeadamente nos artºs.29 e 30). 6. Do exame do processo, deve concluir ... C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6, devendo ordenar-se a baixa dos autos, com vista a que seja estruturada a instrução do processo pelo Tribunal de 1ª. Instância
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
negligência dos respetivos agentes, impõe-se a revogação da decisão judicial recorrida e baixa dos autos para a abertura da fase de instrução da causa, destinada a apurar o concreto
Relator: JOANA COSTA E NORA
sido, havendo antes que declarar nulo o despacho proferido, determinando a baixa dos autos ao Tribunal a quo, para aí ser proferido despacho que se pronuncie sobre as questões
Relator: HELENA CANELAS
CPTA, é determinar a baixa do autos à 1ª instância para que se proceda à adequada fundamentação da decisão proferida quanto ao julgamento da matéria de facto, a levar
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
impõe-se a anulação da decisão e a consequente baixa dos autos ao Tribunal a quo para a realização da prova rejeitada
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
alínea b), ambos do CPC, e ordenar a baixa dos autos à 1.ª Instância para que após produção da prova, seja fixada e motivada a matéria de facto
Relator: PAULO REGISTO
não pode suprir o vício da omissão de pronúncia e deve ordenar a baixa dos autos ao tribunal de primeira instância, de modo a permitir ao arguido interpor recurso, caso
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
necessária segurança, situação em que terá de anular a sentença e ordenar a baixa dos autos à 1ª Instância para que amplie o julgamento de facto quanto a essa facticidade
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
baixa dos autos à 1.ª instância para realização de diligências probatórias adequadas (incluindo eventual audição da criança nos termos do art. 5.º, n.ºs 6 e 7, RGPTC
Relator: MARIA HELENA FILIPE
torna-se desnecessária a sua apreciação de mérito, pelo que se determina a baixa dos autos ao Tribunal a quo para que neste prossigam os ulteriores termos
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
decisão com trânsito em julgado. III – Assim sendo, impõe-se, em consequência, a baixa dos autos à autoridade administrativa para que esta tenha a oportunidade de rever ou renovar