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Relator: LÍGIA VENADE
C.P.C.), porque se invoca a infração do dever de verdade, a matéria a que respeita, é a matéria da causa, não é exclusiva do incidente, configurando uma questão controvertida acessória ... pertinência e necessidade de meios probatórios suscitados pelas partes, tendo em vista o apuramento da verdade e a justa composição do litígio, quanto aos factos que lhe é lícito conhecer
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
direito sancionatório disciplinar pune os comportamentos que, consubstanciados no caso concreto pela factualidade apurada e definida no procedimento disciplinar, em juízo subsuntivo não integrem as qualidades abstratamente elencadas ... àquelas que considere, no seu livre juízo de apreciação, como úteis ao apuramento da verdade. A produção de provas desnecessárias não só não é imposta como é vedada pelo artigo
Relator: HENRIQUE ANDRADE
disposto no artº528.º do mesmo diploma, e os (documentos) necessários ao esclarecimento da verdade, como se estatui no artº535.º do CPC. II - A actual redacção do nº2 ... factos em questão tenham sido alegados pelo requerente e o seu apuramento revista interesse para o apuramento da verdade e a justa composição do litígio. III - O artº519.º, nº1
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
tratando-se de providências que se afigurem convenientes à descoberta da verdade, o regime subsidiário a aplicar nos casos omissos será, em primeira linha, o que resultar dos princípios ... culpa, e escolher a medida da sanção disciplinar na proporção da responsabilidade apurada. Na verdade, a atividade da escolha e medida das sanções é uma atividade claramente discricionária mas não
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
poderes pela norma atribuídos ao juiz visam servir uma finalidade concreta: o apuramento da verdade e a justa composição do litígio, mas verificada a necessidade da realização da diligência segundo ... montante a pagar pela ré, sem prejuízo da sua imediata condenação no valor apurado, conforme prevê e permite o n.º 2 do artigo 609.º do CPCivil. V. Decorre
Relator: MARIA JOÃO MATOS
prova a produzir («os temas da prova enunciados», ou os factos necessários «ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio» que seja lícito ao Tribunal conhecer, nos termos ... decisão (ou por dizerem respeito a factos que não constam do elenco dos a apurar na causa, ou por já constar do processo meio de prova de igual ou superior
Relator: LURDES TOSCANO
13º, nº 1, do CPPT, realizar ou ordenar todas as diligências úteis ao apuramento da verdade, não bastando, deste modo, a mera constatação de que se desconhecem os factos relevantes ... julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita a qualquer elemento ou característica da situação
Relator: VÍTOR AMARAL
sobre estes que os elementos de prova têm que incidir, com vista ao apuramento da verdade, o que afasta a realização de prova quanto a conteúdos meramente vagos ... causa – ou caráter dilatório – se, embora com reporte a tais factos, o respetivo apuramento não demanda os especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos subjacentes àquela prova específica, tornando-a desnecessária
Relator: JORGE TEIXEIRA
prova, podendo realizar e ordenar oficiosamente todas as diligências necessárias para o apuramento da verdade. VI - O princípio da cooperação deve ser conjugado com o princípio da auto-responsabilidade ... apenas não foi quantificado, quando relega para ulterior fase de liquidação de sentença o apuramento do valor que o credor tem a receber. X- Nada obsta a que a equidade
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
prova que se apresentem como podendo ter relevância/pertinência para o apuramento da verdade matérial e justa composição do litígio (cfr. art. 411º do C.P.Civil ... documentos tem que ser aferida em função da sua potencial relevância para o apuramento dos factos essenciais/principais que permanecem controvertidos (isto é, aqueles que directa e nuclearmente constituem o objecto
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
prevista no artº. 2096º do Código Civil, é necessário que da matéria de facto apurada se possa confirmar que o herdeiro actuou, por acção ou omissão, de modo a “ocultar ... existência e moveu todos os entraves ao seu alcance para evitar que se apurasse a verdade do que se passou com os dinheiros do pai, nunca tendo facultado ao autor
Relator: JOSÉ CORREIA
realidade, o procedimento e o processo administrativos e o processo cível demandam igualmente a verdade material. V) -Face ao preceituado no art.º 712 nº, 3, do C.P.Civil ... C.P.C, por esses meios de prova se mostrarem “absolutamente indispensáveis ao apuramento da verdade quanto à matéria de facto impugnada”. VIII) -Tendo o impugnante intervindo numa prova/rali na qual obteve
Relator: FRANCISCO XAVIER
juiz, reconhecendo-se uma função mais interventiva deste, nomeadamente com vista ao apuramento da verdade material e à justa composição do litígio. II. Mas, o princípio do inquisitório ... invocado dificuldade ou impossibilidade na sua obtenção. VI. Sendo a data relevante para o apuramento do acervo dos bens que compõe a herança a data da sua abertura, que corresponde
Relator: ROSÁRIO PAIS
percebendo quais os factos que apurou, como a eles chegou e quais as conclusões que deles extraiu. Saber se os factos foram legalmente apurados, isto é, se a prova ... défice instrutório ocorre quando sejam omitidas diligências de prova relevantes para o apuramento da verdade material, não podendo, por isso, julgar-se verificado se a Recorrente não concretiza, nem nós
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Tribunal “a quo” não realizou qualquer diligência instrutória no sentido de apurar da alegada notificação do autor/recorrido do acto da junta médica de verificação identificado no nº.5 do probatório ... L.G.Tributária, deve realizar ou ordenar todas as diligências que considerar úteis ao apuramento da verdade, assim se afirmando, sem margem para dúvidas, o princípio da investigação do Tribunal Tributário
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
termos do artigo 487.º, n.º 2, do CPC, com vista ao apuramento da verdade material. II. A nulidade de cláusulas contratuais gerais é de conhecimento oficioso e pode
Relator: SANDRA MELO
prova requeridos extemporaneamente quando não resulte demonstrada a sua especial relevância para o apuramento da verdade e para a justa composição do litígio
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
está sujeita ao princípio do inquisitório, devendo realizar todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade material e do rendimento real, a verdade é que esse princípio não se pode
Relator: RUI MANUEL RULO PRETO ESTEVES
realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências úteis e necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, com vista a integrar as várias soluções plausíveis
Relator: GRAÇA MARIA VALGA MARTINS
diligências relevantes para a instrução do procedimento, nomeadamente recolhendo a prova pertinente para apuramento da verdade material. III – Se a AT omite as diligências necessárias para averiguar a residência habitual