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Relator: João António Valente Torrão
Vigorando no processo fiscal o princípio da verdade material, cabe ao juiz desenvolver as diligências de prova necessárias para esclarecimento dos factos, devendo, inclusivamente, ouvir testemunhas que o perito tributário ... produzir como aquela que ao juiz cabe oficiosamente realizar em obediência ao princípio da verdade material
Relator: José Augusto Araújo Veloso
poder discricionário que tem, todavia, como segmento vinculado, a exigência da «busca da verdade material» e o respeito pelo «princípio da tutela jurisdicional efectiva»; II. Tal «busca da verdade material
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
como última instância, ao julgador. II. É pois uma arquitectura adjectiva que visa a verdade material, que implica, na síntese assertiva do Professor Castanheira Neves «a decisiva consequência de não ... juízo probatório senão na prova efectiva dos factos.» A decisão que promana da verdade material, a que lei processual penal denomina de “boa decisão da causa”, é assim relevante, mesmo
Relator: Mário Rebelo
elas se devam realizar - ainda que oficiosamente - , desde que contribuam para a descoberta da verdade material (13º/1 do CPPT). 3. O que não se pode é ordenar ou realizar diligências ... probatórias que sejam imprestáveis para a descoberta da verdade material.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Paulo Moura
documento equivalente. VII - Não se podem considerar violados os princípios da busca da verdade material, da proporcionalidade e da adequação, se a Administração Tributária realizou todas as diligências de prova ... necessárias e úteis à descoberta da verdade material.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
descoberta da verdade e à boa decisão da causa” o que se traduz um afloramento, para a audiência, do princípio da investigação ou da verdade material que enforma o processo ... Penal, deveria prevalecer sempre o princípio da descoberta da verdade material em detrimento doutros valores que lhe são hierarquicamente inferiores, como é o caso, havendo, se tal se viesse
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
princípios, mas ainda desiderato do processo penal português, é o da descoberta da verdade material, razão por que a leitura de qualquer dos demais princípios e normas ... diversas diligências que, pela sua natureza, se apresentam como diligências essenciais à descoberta da verdade material e boa decisão da causa. A jurisprudência do TEDH, a este propósito, firma
Relator: ANTERO VEIGA
ultra petitium, pretende-se em sede de direito laboral, fazer sobrepor o princípio da verdade material à verdade formal, sendo corolário da irrenunciabilidade dos direitos
Relator: MAIO MACÁRIO
artigo 340º do Cód. Proc. Penal consagra o princípio da investigação ou da verdade material, admitindo com grande amplitude a produção de todos os meios de prova, desde que necessários
Relator: GREGÓRIO JESUS
permitem conciliar, de forma proporcional, os direitos ao segredo comercial e à descoberta da verdade material. VI – De um lado, os peritos ou o tribunal analisam e avaliam, no escritório
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
facto sobre que incide, ou seja, quando não tenha relevância para a descoberta da verdade material; 2) Trata-se de um poder-dever, que só poderá deixar de ser exercido ... diligência requerida se mostrar de todo desnecessária ou inútil para a descoberta da verdade; 3) Se perante os elementos de prova disponíveis se puder concluir pela utilidade abstrata
Relator: AUSENDA GONÇALVES
princípio da livre apreciação da prova, o tribunal, orientado pela descoberta da verdade material, não está inibido de socorrer-se da chamada prova indiciária ou indirecta, mas essa faculdade não ... médio supostos pela ordem jurídica, das provas aí validamente produzidas, visando a descoberta da verdade prático-jurídica e não a verdade transcendente, inalcançável, fruto de especulação projectada para fora
Relator: OLGA MAURÍCIO
sentido de alteração da verdade ou de criação de uma realidade virtual. III - O que se busca no processo é a verdade material acessível ao nosso conhecimento: verdade material porque ... afastada da influência que a acusação e a defesa exerçam sobre ela; verdade material porque verdade judicial, prática e obtida, não a todo o preço, mas de forma processualmente válida
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
complexidade geralmente associada à investigação da criminalidade tributária, com a necessidade de descoberta da verdade material e de prevenção das infracções tributárias e da prossecução da legalidade; VI - O alargamento
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
Juiz deve realizar todas as diligências ao seu alcance, por forma a atingir a verdade material e, assim, o interesse público, no entanto o mesmo tem de ser interpretado, sopesando
Relator: FERNANDO PINA
arguido, mas giza também a boa decisão da causa, nomeadamente a descoberta da verdade. III. Deste direito/dever de presença do arguido na audiência não pode decorrer a inviabilização da realização ... audiência se o tribunal considerar que é absolutamente indispensável para a descoberta da verdade material a sua presença desde o início (333.º, n.º 1); de contrário a audiência
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
inspeção tributária a realizar todas as diligências possíveis com vista à descoberta da verdade material do sujeito passivo, mas apenas as diligências que, em concreto, se revelem necessárias; II. Não
Relator: ANA BARATA BRITO
conhecidos na audiência de discussão e julgamento é uma exigência do princípio da verdade material, não contende com a independência e imparcialidade do julgador e não viola a presunção
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
artigo 340º do Código de Processo Penal de conhecer das provas que conduzam à verdade material e, logo, à boa decisão da causa, está sujeita a um critério inultrapassável
Relator: CORREIA PINTO
imprescindível para a boa defesa da causa, e para que possa ser reposta a verdade material dos factos, que seja considerado nula a audiência de julgamento na sua totalidade