116 resultados nos descritores e sumários · 678 no texto integral

1. CAAD-T2018-05-28

   11/2018-T

   RETGS - RFAI

   • IRC – RETGS - RFAI
2. CAAD-T2018-05-02

   210/2017-T

   RETGS - Pedido de revisão de autoliquidação - competência do Tribunal Arbitral - tempestividade

   • IRC – RETGS - Pedido de revisão de autoliquidação - competência do Tribunal Arbitral - tempestividade
3. CAAD-T2018-04-30

   401/2017-T

   RETGS

   • IRC - RETGS
4. CAAD-T2018-04-26

   467/2017-T

   RETGS - sociedade dominante não residente - competência do Tribunal Arbitral

   • IRC – RETGS - sociedade dominante não residente - competência do Tribunal Arbitral
5. CAAD-T2018-04-11

   404/2017-T

   Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS); aplicação retroativa

   • IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
   • aplicação retroativa
6. CAAD-T2018-02-20

   403/2017-T

   Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades. (RETGS) - Direito de estabelecimento - Exercício do direito de opção

   • IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades
   • (RETGS) - Direito de estabelecimento - Exercício do direito de opção
7. CAAD-T2018-02-12

   369/2017-T

   gastos - Falta de facturas - Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável (RETGS

   • IRC - Dedutibilidade de gastos - Falta de facturas - Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável (RETGS)
8. CAAD-T2018-02-08

   402/2017-T

   RETGS - Pedido de revisão de autoliquidação - competência do Tribunal Arbitral - tempestividade

   • IRC – RETGS - Pedido de revisão de autoliquidação - competência do Tribunal Arbitral - tempestividade
9. CAAD-T2017-12-07

   116/2017-T

   RETGS - Falta de notificação à sociedade dominante dos relatórios de inspeções realizadas na esfera das dominadas - Consequências

   • IRC – RETGS - Falta de notificação à sociedade dominante dos relatórios de inspeções realizadas na esfera das dominadas - Consequências
10. AT-IV2017-11-28

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 69.º

    base em diferentes referenciais contabilísticos por sociedades integrantes de um grupo tributado pelo RETGS

    • Elaboração das demonstrações financeiras individuais com base em diferentes referenciais contabilísticos por sociedades integrantes de um grupo tributado pelo RETGS
11. CAAD-T2017-11-17

    56/2017-T

    Gastos de exercícios anteriores - Tributação Autónoma - RETGS

    • IRC - Gastos de exercícios anteriores - Tributação Autónoma - RETGS
12. CAAD-T2017-10-16

    113/2017-T

    RETGS - incompetência do Tribunal Arbitral

    • IRC – RETGS - incompetência do Tribunal Arbitral
13. AT-IV2017-09-07

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 69.º

    domínio de um Grupo sujeito ao Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS

    • Sociedade que apresenta três períodos de tributação com prejuízos fiscais adquire o domínio de um Grupo sujeito ao Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
14. AT-IV2017-07-21

    Informação vinculativa n.º 11526

    Opção pela continuidade da aplicação do RETGS a um Grupo anteriormente dominado por sociedade residente

    • Opção pela continuidade da aplicação do RETGS a um Grupo anteriormente dominado por sociedade residente na UE
15. AT-IV2017-07-21

    Informação vinculativa n.º 11938

    Alteração da sociedade dominante de um Grupo sujeito ao RETGS, para uma sociedade residente na UE, com sucursal em Portugal. Retroatividade da opção

    • Alteração da sociedade dominante de um Grupo sujeito ao RETGS, para uma sociedade residente na UE, com sucursal em Portugal. Retroatividade da opção
16. AT-IV2017-07-21

    Informação vinculativa n.º 11796

    Opção pelo RETGS - Taxa dos Açores

    • Opção pelo RETGS
    • Taxa dos Açores
17. AT-IV2017-07-21

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 69.º

    pretende a sua inclusão no Grupo para efeitos da aplicação do RETGS

    • Constituição de sociedades após A data de início do período de tributação em que se pretende a sua inclusão no Grupo para efeitos da aplicação do RETGS
18. CAAD-T2017-07-10

    101/2017-T

    Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS). Aplicação retroactiva

    • IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
    • Aplicação retroactiva
19. CAAD-T2017-06-05

    1/2017-T

    Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS

    • IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
20. CAAD-T2017-05-01

    613/2016-T

    Regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS). Alteração da sociedade dominante. Facto imputável ao sujeito passivo. Juros compensatórios. Juros de mora. Nºs 1 e 6 do artigo 35º

    • IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS)
    • Alteração da sociedade dominante
    • Facto imputável ao sujeito passivo
    • Juros compensatórios
    • Juros de mora
    • Nºs 1 e 6 do artigo 35º (nº 2 do artigo 102º do CIRC) e artigo 44º, ambos da LGT