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Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
verificação da não identidade ou semelhança dos elementos identificadores de um partido com os de quaisquer outros partidos ja inscritos, ou com simbolos e emblemas nacionais ou religiosos, tem tambem ... pelos elementos componentes de uma expressão, sob pena de, não sendo assim, se não distinguir de uma denominação. Não obedece a este requisito a sigla CDS-Partido Popular
Relator: FERNANDES DA SILVA
componente irredutível da retribuição IV - Assim, o facto da R. ter prolongado o pagamento desse componente salarial acessório para além do termo devido, não lhe confere a natureza de parte
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
artigo 5º do DL 229/2005, na contagem do tempo de serviço prestado a partir de 1 de setembro de 2006 apenas são considerados os períodos correspondentes ao exercício efetivo ... técnico-pedagógicas; b) Em outros níveis ou graus de ensino; c) Com dispensa da componente letiva». II - Em 2005-2006, o ECD estabelecia o seguinte: Não são considerados na contagem
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
sendo aplicável à proteção jurídica incluída como componente da assistência em viagem, a que respeita o contrato de seguro vigente entre as partes
Relator: FERNANDO VENTURA
resultado final, bastando que a actuação de cada um, embora parcial, seja elemento componente do todo e indispensável à produção do resultado». Trata-se, afinal, da consagração lógica no âmbito ... pode envolver a divisão do trabalho, em que o domínio do facto sobre uma parte inscreve-se num acordo sobre o todo em execução, justificativo da responsabilidade, enquanto co-autor
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
objectivo), visto a avaliação desta componente resultar da média ponderada dos níveis atribuídos. III. Uma avaliação meramente “administrativa” daquele objectivo por parte do R. com uma notação apenas de nível
Relator: CUSTÓDIO COSTA
facto de os elevadores serem considerados parte integrante do prédio, tal não impede que possam, a título excepcional, ser penhorados alguns dos seus componentes, independentemente do prédio onde estão instalados
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
importa que, por um lado, as realidades em questão respeitem a “todo e qualquer componente ou integrante do empreendimento, incluindo os prédios e frações autónomas a que se reporta ... unitária”. II- Se a utilidade turística foi concedida para uma área total e se parte da área integrante do Empreendimento Turístico, concretamente 39.095 m2, foi permutada e com isso subtraída
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
indiferente que os promotores das atividades de animação e apoio à família, da componente de apoio à família ou das atividades de enriquecimento curricular sejam qualificados como prestadores de serviços ... referidas atividades, designadas “Escola a Tempo Inteiro”, sem embargo de uma componente lúdica e recreativa que podem e devem ter e não obstante o seu principal escopo consistir no apoio
Relator: HELENA MELO
alude o art. 344.º, n.º 2, CCiv. não depende de invocação das partes, desde que os factos permitam o preenchimento dos seus pressupostos. III – O onerado ... componente para o pressuposto da ilicitude e da culpa). IV – Só a certeza de que esse meio de prova era o único que tornaria possível a prova à parte onerada
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
estabelece duas excepções à preferência de terrenos confinantes: a) quando algum dos terrenos constitua componente de um prédio urbano, ou se destine a algum fim que não seja a cultura ... impeditivo do direito de preferência, aludido no art. 1381.º, al. a), 2.ª parte, do CC, opere os seus efeitos é necessário que o adquirente alegue e prove, não
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
base de três componentes fundamentais: a) - a divergência entre a vontade real e a vontade declarada dos contraentes; b) - o acordo ou conluio entre as partes; c) - a intenção
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
julho, e à criação de medidas compensatórias relativamente à posição de cada parte naqueles contratos, designadas por custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC); 2.ª – Com vista ... como componentes permanentes da tarifa de uso global do sistema (UGS); 5.ª – Dito de outro jeito, os CMEC positivos são encargos dos consumidores que não são partes nos referidos
Relator: RAMALHO PINTO
regra de proporcionalidade. IV – O chamado subsídio por elevada incapacidade é calculado a partir da remuneração mínima garantida e não depende da retribuição efectiva do sinistrado, declarada ou não para ... além de incluir prestações que não pressupõem, para o seu cálculo, o recurso à componente retributiva, bastando-se com o valor concreto das despesas respectivas, como é o caso
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
pressupõe que a decisão do julgador vá além do que lhe foi pedido pelas partes, ou seja, haverá excesso de pronúncia, sempre que a causa do decidido (causa judicandi) não ... componentes positivas ou negativas do lucro tributável, são imputáveis ao exercício a que digam respeito de acordo com o princípio da especialização dos exercícios. V. No entanto, se porventura parte
Relator: JOAQUIM CONDESSO
como conceito mais amplo do que sejam os custos de produção e de aquisição, parte de uma perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão ... relevando as praticadas com terceiras entidades; b) a compensação de perdas das várias sociedades componentes do grupo. 7. O legislador não assumiu, em concreto, uma definição específica de grupo
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
parte do vencimento dos funcionários do Notariado e “...corresponde à participação no rendimento emolumentar da conservatória/cartório...", sendo que o vencimento de exercício é uma componente variável que depende
Relator: ALCIDES RODRIGUES
seguro é a convenção pela qual uma das partes (a seguradora) se obriga, mediante retribuição (prémio) paga pela outra parte (o segurado), a assumir determinado risco e, caso a situação ... sofridos ou um determinado montante previamente estipulado. II- Os seguros multi-riscos têm uma componente de danos próprios e outra de responsabilidade civil. III- É à autora que cabe
Relator: MOREIRA DAS NEVES
parte direta na execução do facto, por acordo ou conjuntamente com outros» (artigo 26.º, § 1.º do Código Penal). II. A coautoria caracteriza-se pela decisão conjunta (componente subjetiva
Relator: MOREIRA DAS NEVES
coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte direta na execução do facto, por acordo ou conjuntamente com outros». Daqui resulta serem carateres da coautoria a decisão conjunta ... execução conjunta do facto. Residindo a sua componente subjetiva na decisão conjunta; e a objetiva na execução também conjunta. Essencial sendo a ideia segundo a qual o princípio do domínio