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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
recursos sobre a impugnação da matéria de facto têm sempre carácter ou natureza instrumental, devendo as questões submetidas à apreciação poder repercutir-se, de forma útil e efectiva, na decisão ... outro modo, no plano formal, não haverá interesse processual em promover a revisão dos factos controvertidos. 2 – É possível o recurso a elementos exteriores ao título executivo indicados no requerimento
Relator: EUGÉNIA CUNHA
ação executiva para prestação de facto tem lugar sempre que o objeto da obrigação, tal como configurado pelo título executivo, é uma prestação de facto, seja de natureza positiva (obrigação ... execução de custeamento tem caráter acessório ou instrumental da execução para prestação de facto, e corre, incidentalmente, com esta. 5- A avaliação a efetuar destina-se a, com celeridade
Relator: CARLOS QUERIDO
Dada a natureza instrumental e provisória da fase da condensação, a fixação dos factos assentes e a organização da base instrutória não têm eficácia preclusiva, não constituindo caso julgado formal
Relator: ELISABETE VALENTE
teor, sendo por isso despiciendo e até incorrecto consignar factos provados e não provados. II – A relação de instrumentalidade existente entre a medida cautelar e o processo principal impede ... facto da conexão se sobrepor aos restantes critérios de competência, não significa que não sejam exigidos requisitos os de aferição da dependência, como corolário da instrumentalidade e provisoriedade, que devem
Relator: ANA BARATA BRITO
instrumentalmente como “argumentos que ajudam a explicar o caso particular como instância daquilo que é normal acontecer”, mas que não dispensam particularização no caso concreto. 2. Como narração de factos
Relator: CORREIA PINTO
valor são normas de processo criminal, dado cumprirem a função instrumental de darem a conhecer “os factos juridicamente relevantes para a existência ou inexistência do crime, a punibilidade ou não
Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
impugnação da decisão de facto não se pode transformar numa repetição do julgamento feito da primeira instância; - O recurso em matéria de facto não visa que o tribunal de apelação ... autónoma da decisão de mérito proferida, assumindo antes um carácter instrumental face à mesma; - Se, por qualquer motivo, o facto a que se dirige aquela impugnação for, segundo as várias
Relator: HELENA BOLIEIRO
factos provados e não provados a integrar a fundamentação que obrigatoriamente deve constar na sentença traduz-se na tomada de posição por parte do tribunal sobre todos os factos sujeitos ... acordo com a prova produzida, a verificação ou não verificação de factos que, ainda que a título instrumental, se mostram relevantes para o processo de inferência efectuado no âmbito
Relator: RUI PEREIRA
requeridos pelas partes, nomeadamente a testemunhal, tem um carácter instrumental, que consiste em convencer o julgador da veracidade dos factos que são alegados como fundamento daquilo que é pedido ... esse carácter instrumental, ou seja, se forem necessários e/ou suficientes ao adequado esclarecimento das questões colocadas, no fundo, se permitirem convencer o julgador da veracidade dos factos alegados como fundamento
Relator: Magda Geraldes
provisoriedade e instrumentalidade dos procedimentos cautelares não impede a audição de testemunhas e a inspecção ao local, se estas se apresentam como pertinentes ao apuramento dos factos com relevância para
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
matéria de facto, não se está perante um segundo ou novo julgamento de facto, porquanto, tal possibilidade de conhecimento está confinada aos pontos de facto que o recorrente considere incorretamente ... oralidade. III. O processo cautelar caracteriza-se pela sua urgência, instrumentalidade, dependência, provisoriedade e sumariedade no conhecimento de facto e de direito. IV. Não visa decidir do mérito das questões
Relator: Helena Ribeiro
omissão ou por excesso de pronúncia, seja por condenação ultra petitum. II- Os factos essenciais têm de ser alegados pelas partes sob pena de, posteriormente, o tribunal os não poder ... direito à impugnação da decisão sobre a matéria de facto não subsiste a se mas antes tem caráter instrumental face à decisão de mérito. Por força dos princípios da utilidade
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
despesas. v) O direito à impugnação da decisão de facto não subsiste a se mas assume um carácter instrumental face à decisão de mérito da causa. Deste modo, por força ... economia e celeridade processual, o tribunal ad quem não deve reapreciar a matéria de facto quando o(s) facto(s) concreto(s) objecto da impugnação for insusceptível de, face
Relator: JOÃO AMARO
todos os factos invocados na contestação têm, necessariamente, de merecer juízo probatório na sentença (sendo, nela, considerados como provados ou como não provados), tendo o tribunal do julgamento de pronunciar ... pronunciar-se (considerando-os como provados ou como não provados) sobre factos, invocados na contestação, com interesse exclusivamente instrumental para a demonstração de outros, estes com relevo direto para
Relator: ALVES CORREIA
todo em todo na questão de fundo. II - Considerando a natureza instrumental dos recursos de constitucionalidade traduzida no facto de eles visarem sempre a satisfação de um interesse concreto
Relator: ANTÓNIO GERALDES
arguido, com fundamento em não ter praticado os factos que lhe eram imputados, constitui uma presunção legal da inexistência desses factos, ilidível mediante prova do contrário. II - Uma vez preenchido ... correcções, considerando que tal peça processual, com mera função instrumental, não produz efeitos de caso julgado. IV - A admissão de factos alegados corresponde a uma forma de confissão, cuja força
Relator: Frederico Macedo Branco
processo principal. 2 – Será evidente a instrumentalidade do processo cautelar relativamente à ação principal, quando se verificar que as partes e os factos que constituem a causa de pedir são
Relator: VÍTOR AMARAL
revestir de caráter conclusivo/valorativo, no campo jurídico, não pode levar-se ao elenco dos factos provados da sentença, em ação destinada à aquisição daquele direito de servidão por encrave ... direito, se os factos provados permitirem o preenchimento dos pressupostos daquele art.º 1550.º. 5. - Os factos provados em procedimento cautelar, atenta a natureza meramente instrumental e incidental deste
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
apreciação da impugnação da matéria de facto não subsiste por si, assumindo um carácter instrumental face à decisão de mérito do pleito, pelo que só se justifica nos casos
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
apreciação da impugnação da matéria de facto não subsiste por si, assumindo um carácter instrumental face à decisão de mérito da causa, pelo que só se justifica nos casos