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Relator: JORGE TEIXEIRA
decretamento do procedimento cautelar de arrolamento depende da verificação de um justo receio de extravio, ocultação ou dissipação de bens, móveis ou imóveis, podendo ser requerido por qualquer pessoa ... pretendeu impedir a normal utilização dos bens arrolados, mas apenas obviar o seu extravio ou dissipação, que se atinge com a descrição, avaliação e depósito dos bens. IV- Na verdade
Relator: HENRIQUE ANTUNES
haja justa causa de não pagamento do cheque, designadamente nos casos de furto, de extravio, coacção moral, incapacidade acidental ou qualquer outra situação de falta ou de vício na formação ... ordem de não pagamento do cheque com fundamento, sério e concretizado, no furto, extravio ou falsificação do cheque e na falta ou vício na formação da vontade
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO CARDOSO
fundos proceda ao seu pagamento; II – Porém, se a titular da conta invoca extravio do título e solicita o seu não pagamento por existência de furto, a partir do momento ... pago, total ou parcialmente o cheque ates de lhe ser comunicada a ocorrência do extravio, é legítimo ao banco recusar repor a conta do sacado a importância paga, não ocorrendo
Relator: MIGUEZ GARCIA
suspeita, como a que resulta da falsa comunicação ao banco sacado de furto ou extravio de cheques que se emitiram a favor de determinada pessoa, pode ser tão perigosa como ... particular os termos exactos da comunicação da denunciada ao banco, nomeadamente se foi de extravio ou de furto, restará como prova uma declaração documental “em segunda mão“, que chama
Relator: NUNO CAMEIRA
entre si ao longo de toda a relação contratual. IV. Assim, se ocorrer o extravio do cheque no decurso das diligências tendentes à sua co-brança, o banco depositário deve ... informado que a conta do sacador não permite o reembolso do título extraviado, o banco depositário deverá fazer preceder de comunicação ao cliente o dé-bito em conta do valor
Relator: RIBEIRO MENDES
requerente do arrolamento não tem de alegar factos indiciadores do justo receio de extravio ou dissipação de bens comuns reside na ideia de que existe normalmente uma «situação de crise
Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA
próprio sobre os bens a arrolar, bem como a verificação de justo receio de extravio, ocultação ou dissipação desses bens (artigos 403º e 406º do C.P.C.). II. No âmbito
Relator: RUI MANUEL RULO PRETO ESTEVES
métodos indirectos mediante recurso a rácios de rentabilidade média do sector, com fundamento no extravio de toda a contabilidade e documentação da Recorrente, obsta ao abatimento à matéria tributável
Relator: MARCO BORGES
cautelar de arrolamento justifica-se nos casos em que se verifique justo receio de extravio, ocultação ou destruição de bens, móveis ou imóveis, ou de documentos (art. 403º
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
omissão está aliada a outros comportamentos, tais como a dissipação, a ocultação ou o extravio de bens, criando um risco real, sério e iminente de que, no final daquele processo
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
financeira, a maior ou menor solvabilidade, a natureza do património, a dissipação ou extravio de bens, a ocorrência de procedimentos anómalos que revelem o propósito de não cumprir, o montante
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
ação proposta ou a propor) a esses bens; b) justo receio do seu extravio ou dissipação sem o arrolamento. ii) para além do mais, não resultam preenchidos tais requisitos
Relator: SANDRA FERREIRA
sejam duplicados e até triplicados atos que constam dos volumes ou apensos não extraviados ou que já foram reformados. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: ANA PESSOA
financeira, a maior ou menor solvabilidade, a natureza do património, a dissipação ou extravio de bens, a ocorrência de procedimentos anómalos que revelem o propósito de não cumprir, o montante
Relator: ANA PATROCÍNIO
dito de outro modo, fique afastado por via de tais elementos o risco de extravio da carta. IV – O resultado da pesquisa informática no sítio oficial dos CTT permitiu concluir
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
exarou que a entidade bancária “não se responsabiliza pela perda, deterioração, furto ou extravio dos bens e valores guardados no cofre, salvo se o facto resultar de dolo ou culpa
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
procedimento cautelar de arrolamento está sempre subjacente o risco de perda, extravio, ocultação ou dissipação de bens ou de documentos e a necessidade de se afastar esse risco, mediante
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
comuns do casal e os bens próprios sob administração do outro prevenindo o seu extravio ou dissipação. II – Uma acção de divórcio não tem por objecto a discussão da propriedade
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
arrolamento na descrição, avaliação e depósito dos bens e tendo por finalidade evitar o extravio ou a dissipação, salvaguardar a sua conservação, deve o juiz ordenar as providências se adquirir
Relator: Cristina da Nova
recetáculo, quando existe risco de depósito da carta no recetáculo, quando existe risco de extravio, não podendo servir para fundamentar a presunção estabelecida