314 resultados

1. TCONST2025-10-23

   683/2025

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO N.º 972/2025 Processo n.º 683/2025 3.ª Secção Relatora

2. TRG2025-10-16

   1341/14.5T8VNF.G2

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Não admitem recurso os despachos de mero expediente nem os proferidos

   • EXECUÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • DECISÕES CONTRADITÓRIAS
3. TRE2025-09-30

   1654/23.5T9FAR.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   Não há qualquer nulidade quando a deliberação sobre a alteração não substancial

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • DELIBERAÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • NULIDADE
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • DESCONTO
4. TRE2025-09-30só sumário

   2766/25.6JAPRT-A.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - O perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, para ser

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • PERTURBAÇÃO DA ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS
5. TRC2025-09-30

   1076/15.1T8CBR-B.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O artigo 50.º da Portaria n.º 282/2013 distingue, claramente

   • EXECUÇÃO
   • RECLAMAÇÃO DA CONTA
   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
   • DÍVIDA EXEQUENDA
   • NOTIFICAÇÕES
6. TRE2025-09-30só sumário

   171/24.0GBVVC-A.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Estando em causa a apreciação de requerimento do Ministério Público para

   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • PROVAS QUE FUNDAMENTAM A DETENÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
7. TRE2025-09-30

   273/23.0GCMMN-H.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A exigência de fundamentação das decisões judiciais decorre do disposto no

   • REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
   • DESPACHO JUDICIAL
   • NULIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS
   • PERIGO DE FUGA
8. CAAD-T2025-09-26

   902/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral – Ilegitimidade ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral – Ilegitimidade ativa
9. TRG2025-09-16

   1581/24.9JABRG-R.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. Não indicando a lei processual penal qual o prazo mínimo para

   • DECLARAÇÃO DE EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE
   • AUDIÇÃO DOS ARGUIDOS
   • REDUÇÃO DO PRAZO SUPLETIVO
10. TRG2025-09-16

    597/24.0GAEPS-B.G1

    Relator: JÚLIO PINTO

    1. Padecendo o recorrente de Síndrome de Dependência Alcoólica em co-morbilidade

    • MEDIDAS DE COACÇÃO
    • PRISÃO PREVENTIVA
    • INTERNAMENTO PREVENTIVO
11. TRC2025-07-14só sumário

    223/23.4GAPNI.C1

    Relator: CÂNDIDA MARTINHO

    I - Não é de conhecer o segmento do recurso interposto da sentença

    • RECURSO DA DECISÃO QUE APLICOU AS MEDIDAS DE COACÇÃO
    • NOVA DECISÃO SOBRE AS MEDIDAS DE COACÇÃO POSTERIOR AO RECURSO
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • VALORAÇÃO DE PROVA CONSTANTE DO PROCESSO NÃO INDICADA NA ACUSAÇÃO NEM NO DESPACHO DE PRONÚNCIA
    • GRAVAÇÃO FEITA E/OU JUNTA AOS AUTOS SEM CONHECIMENTO E/OU SEM AUTORIZAÇÃO DO ARGUIDO
12. TCONST2025-07-10

    698/2024

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO N.º 648/2025 Processo n.º 698/2024 3.ª Secção Relator

13. TCONST2025-07-10

    690/2024

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 647/2025 Processo n.º 690/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2025-07-10

    387/2021

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO N.º 643/2025 Processo n.º 387/2021 3.ª Secção Relator

15. TRG2025-07-10

    2540/24.7JABRG-C.G1

    Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

    I - Entre outros, a aplicação das medidas de coação obedece ao princípio

    • MEDIDA DE COAÇÃO
    • PRISÃO PREVENTIVA
    • CRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL
    • REBUS SIC STANTIBUS
16. TRE2025-07-10

    396/24.9GBCCH-A.E1

    Relator: JORGE ANTUNES

    Os pressupostos de facto e de direito de cada uma das medidas

    • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
    • VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
    • AUTORIZAÇÃO PARA AUSÊNCIA DA HABITAÇÃO
    • EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL
17. TCONST2025-07-10

    983/2024

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 649/2025 Processo n.º 983/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira

18. TCONST2025-07-08

    710/2023

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 580/2025 Processo n.º 710/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

19. DR-I2025-06-30

    Diário da República n.º 123

    N.º 123 • 30 de junho de 2025 1.ª série SUPREMO

20. TCONST2025-06-24

    10/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 534/2025 Processo n.º 10/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira