372 resultados

  1. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2024

    Paços de Ferreira; Foi membro da administração de várias empresas privadas. Outras atividades relevantes: Desde 2017 — Membro da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa

  2. DR-I

    Portaria n.º 125/2024/1

    Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade. PRESIDÊNCIA

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 21/2024

    Cria o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva