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Relator: TERESA DE SOUSA
entre 27.10.1998 e a data em que efectivamente se realizou a transacção; IV - Consubstanciam danos não patrimoniais atendíveis, resultantes da demora na resolução do processo, que constituiu uma espera desgastante ... frustração pela ineficácia do sistema judicial na defesa dos seus interesses; V - Tais danos são efeito directo do atraso, devendo o seu montante ser calculado segundo critérios de equidade, atendendo
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
reverta integralmente para si próprio, e não para a sociedade, não invoca um dano próprio e directo que possa ser indemnizável
Relator: Joaquim Cruzeiro
pretensão. Não ocorre uma qualquer relação de causalidade entre as duas questões. III- Os danos em causa nos autos prendem-se com o facto de a recorrente, no ano lectivo ... estabelecimento de ensino secundário onde se encontrava colocada. Uma vez que estes danos não são directamente mensuráveis, a atribuição de uma indemnização sempre terá resultar do recurso a critérios
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
segs. do CC) e que as denominadas “Directivas-recursos” não excluem a ressarcibilidade de qualquer tipo de danos [cfr. arts. 02.º, n.º 1, al. c) da Directiva 89/665/CEE ... Directiva 92/13/CEE] afigura-se-nos que a indemnização a arbitrar numa situação como a vertente pode e deve abranger quer os danos emergentes como os lucros cessantes e isso independentemente
Relator: BARRETO DO CARMO
crime de dano, pelo que, só se consuma com a ocorrência de um prejuízo efectivo no património do sujeito passivo ou de terceiro. IX - Existirá um dano patrimonial sempre ... aqui o duplo nexo de imputação objectiva); - O agente produz um dano material mediante interferência directa num sistema infomático, caso em que se preencherá o tipo deste art. 221º
Relator: ANA PAULA ADÃO MARTINS
meio de prova frágil, pois a parte que depõe tem naturalmente um interesse directo na comprovação desses factos. II - Presunções são ilacções que a lei ou o julgador tira ... prova testemunhal. III - A ilicitude não se confunde com a verificação do dano nem dela decorre directamente. IV – É à Autora que incumbe o ónus de demonstrar factos integradores
Relator: RUI PEREIRA
efeito do alegado interesse dum terceiro em adquirir a mesma, são danos que se projectam directa e imediatamente na esfera jurídica do respectivo proprietário. II – Questão diversa é saber ... agir, mas sim com um dos pressupostos da obrigação de indemnizar – a existência de danos na respectiva esfera jurídica – que, a não se provar, poderá conduzir à improcedência da acção
Relator: RUI PEREIRA
consequente necessidade de aquisição de nova viatura para substituir a apreendida são danos que se projectam directa e imediatamente na esfera jurídica do proprietário do veículo, e só mediatamente ... não possuir legitimidade para a presente acção, ao autor falta também o interesse directo em demandar [cfr. o disposto no artigo 26º do CPCivil, aplicável “ex vi” artigos
Relator: JOÃO TRINDADE
tão só a vícios que resultem da própria decisão. III. Existe dolo directo no crime de dano previsto no art. 212º, do CP, na actuação do agente que, sem necessidade
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
conhecimento de alguém – por citação, notificação judicial ou outro meio judicial – que exprima, directa ou indirectamente, a intenção de exercer um direito, apenas pode valer como acto interruptivo da prescrição ... respectivo edital, onde nem sequer se faz referência a qualquer dano, não revela – nem de modo directo, nem de modo indirecto – qualquer intenção de exercer um direito de indemnização
Relator: HENRIQUE ANTUNES
dever de a vigiar, responde pelos danos que ela causar, excepto se provar que não teve culpa ou que os danos se teriam igualmente produzidos ainda que não houvesse culpa ... Para que esta imputação subjectiva de responsabilidade actue, é necessário que os danos tenham, objectivamente, sido causados, directamente, pela coisa que deve ser vigiada, que a coisa seja a causa
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a fixação da indemnização por danos patrimoniais futuros sem directa tradução em perdas de ganhos é, em último termo, realizada com base
Relator: HENRIQUE ANTUNES
indemnizatórias ou convencionadas, consoante o segurador se obriga a prestar o valor correspondente aos danos resultantes do sinistro, de harmonia com o chamado princípio indemnizatório, ou um valor previamente fixado ... atender aos danos não patrimoniais sofridos pela vítima, previsão refere-se nitidamente a todos os danos não patrimoniais que emergem da morte de uma pessoa – que não directamente a própria
Relator: ARTUR DIAS
único ou principal culpado do divórcio decretado, e que a existência de danos (não patrimoniais) resulte directamente da dissolução do casamento
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
arts. 2º, nº 1 da Segunda Directiva (84/5/CEE) do Conselho, de 30.12.1983, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação ... veículos automóveis, e 1º da Terceira Directiva (90/232/CEE) do Conselho, de 14.05.1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil relativo à circulação
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
pessoa coletiva de direito público, entidade esta que responde directa e exclusivamente perante o lesado, pelos danos resultantes de actos ilícitos culposamente praticados pelos respectivos órgãos, funcionários ou agentes ... dele consta enunciado, tanto pode ser resultado do emprego de um “dicurso directo“, ou de um “discurso indirecto“, em termos do que foi escrito por decorrência do que foi sendo relatado
Relator: ROSA TCHING
verifique, não é necessário uma causalidade directa, bastando uma causalidade indirecta, que se dá quando o facto não produz ele mesmo o dano mas desencadeia ou proporciona um outro ... verificação deste. 2º- São de incluir nos danos indemnizáveis os honorários pagos ao advogado desde que verificado o nexo de causalidade, directa ou indirecta, entre esta despesa e o facto
Relator: PEDRO MAURÍCIO
laborais. II - O dano biológico é sempre ressarcível, como dano autónomo, independentemente do seu específico e concreto enquadramento nas categorias normativas de dano patrimonial ou de dano não patrimonial, sendo ... impliquem directamente uma redução da capacidade de ganho, constituem sempre um dano indemnizável: nesta vertente, a indemnização do «dano biológico» visa compensar o lesado da privação ou restrição de futuras
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
caracterizar e individualizar acções ou omissões concretas, causadoras dos danos sofridos, sendo certo, apesar disso, que os danos podem resultar de um conjunto de factores, imperfeitamente definido, próprio da deficiente ... nexo de causalidade adequada não pressupõe a exclusividade do facto condicionante do dano, nem exige a causalidade directa ou imediata, mostrando-se compatível com casos de concorrência de factos condicionantes
Relator: PEDRO MAURÍCIO
laborais. VI - O dano biológico é sempre ressarcível, como dano autónomo, independentemente do seu específico e concreto enquadramento nas categorias normativas de dano patrimonial ou de dano não patrimonial, sendo ... impliquem directamente uma redução da capacidade de ganho, constituem sempre um dano indemnizável: nesta vertente, a indemnização do «dano biológico» visa compensar o lesado da privação ou restrição de futuras