CAAD-A
59/2024-A
Conservadores de registo. Acréscimo Remuneratório versus Suplementos
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Conservadores de registo. Acréscimo Remuneratório versus Suplementos
Taxa de IVA reduzida, conservas, verba 1.3.2 da Lista I anexa ao CIVA
Relações jurídicas de emprego público – Reposição de acréscimo remuneratório; Regime de mobilidade; Conservadores do Registo
Ovos conservados
Imposto sobre o Valor Acrescentado - Qualificação como uma conserva de peixe ou como um hambúrguer para efeitos da verba 1.3.2 da Lista I anexa ao CIVA
Atividade de Conservador - Restaurador
Taxas - transmissão de conservas de ovas de sardinha em azeite
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
ordenados (vencimentos de categoria) dos oficiais dos registos e do notariado (bem como dos conservadores e notários), fixadas pelo Decreto-Lei n.º 131/91, de 2 de abril (artigo
Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
idóneo à efetivação de registo. 3. A não interposição de recurso da decisão do conservador previsto no artigo 117º-I do Código de Registo Predial não preclude a possibilidade
Relator: CRISTINA NEVES
Código de Processo Civil, é aplicável em sede de recurso hierárquico das decisões do conservador. III – É nula a decisão proferida em sede de recurso hierárquico sem observância do princípio
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
notificação da decisão do encerramento da liquidação da sociedade, por parte da Conservadora, à apelante/ impugnante foi feita através da publicação no sítio da internet do Ministério da Justiça
Relator: PAULO REIS
decisão da causa. IV- Sobre o condomínio/réu impende o dever de manter, conservar e reparar o pátio/terraço sobrejacente, que funciona como cobertura do piso inferior onde
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Não existindo litígio entre as partes, recai sobre o Conservador do Registo Predial a competência material para, em processo de justificação relativa ao trato sucessivo previsto no artigo
fruta ou de legumes congelados, sem adição de açúcar, de lacticínios, de aditivos, de conservantes nem de puré. É simplesmente fruta ou legumes congelados
Taxas - "Conservas de ovas de bacalhau
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
como grave no âmbito da referida lei –, não pode haver lugar à “localização celular conservada
Valor pago a título de reserva (sinal) a uma unidade hoteleira e, que este conserva em caso de não comparência do hóspede
Relator: ACÁCIO LUÍS JESUS NEVES
Para conhecer do recurso da decisão do conservador do registo predial que, tendo procedido ao registo da penhora nos termos requeridos, procedeu, com fundamento em extemporaneidade, ao respectivo agravamento emolumentar
Relator: JACINTO MECA
competente para conhecer do incidente de incumprimento da regulação das responsabilidades parentais homologadas por Conservador do Registo Civil o Tribunal da residência do menor – artigo 155º