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Relator: Cláudia de Almeida
Regime Especial de Abastecimento do programa POSEIMA tem como finalidade permitir o abastecimento e a produção local de açúcar, face às dificuldades resultantes da localização periférica dos Açores, pela isenção
Relator: Frederico Macedo Branco
adjudicar. 2 – Com efeito, para além dos casos de não adjudicação previstos no Programa de Encargos de um dado concurso público, o artigo 79º do CCP permite à Administração
Relator: JORGE PELICANO
referiu que “as demais condições contratuais terão em consideração o previsto no programa e caderno de encargos do procedimento para arrendamento.”. V. A verificação de tais vícios, ainda
Relator: Frederico Macedo Branco
aceite ou recuse. 2 - A elaboração da proposta integra necessariamente as peças procedimentais, mormente programa e caderno de encargos, importando que a mesma observe o conteúdo e teor dos aspetos
Relator: FELIZARDO PAIVA
componente material do trabalho que apresente perigo; i) «Prevenção» o conjunto de políticas e programas públicos, bem como disposições ou medidas tomadas ou previstas no licenciamento e em todas
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
candidatura a documentação necessária para comprovar que preenchia os requisitos de habilitação, se o programa do concurso cominava com a exclusão essa falta.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: VÍTOR AMARAL
irmão (sem menção aos seus pais e ao outro irmão). 8. - Sabido que o programa estabelecido entre os sujeitos da relação, de base negocial, ultrapassa largamente a problemática dos ditos
Relator: Helena Canelas
contratual dos preços unitários, o encargo total resultante do contrato, as condições vinculativas do programa de trabalhos) o projeto, o caderno de encargos e os demais elementos patentes no concurso
Relator: LINA COSTA
âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), Eixo “Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural”, subprograma “Dinamização das Zonas Rurais”, Medida “Diversificação da economia
Relator: ISAÍAS PÁDUA
alterar o IP numérico de uma direção no próprio navegador, através de programas que captam os códigos de pulsação do teclado. o que pode ser feito através da difusão
Relator: Nuno Coutinho
Justifica-se na selecção de candidatos para frequência do programa de formação previsto no documento orientador da formação em Medicina Intensiva da Ordem dos Médicos a valorização dos curricula
Relator: Helena Ribeiro
forma a garantir que dessa maneira não se vão substituir os critérios plasmados no Programa do Concurso por outros critérios ou bitolas de aferição, como a limites temporais. O prévio
Relator: CARLOS MOREIRA
soluções plausíveis da questão de direito. II -Tem direito de resposta nos serviços de programas televisivos e nos serviços audiovisuais quem tiver sido objeto de referências, ainda que indiretas
Relator: Helena Ribeiro
Fundo de Garantia Salarial após 04.05.2015, por trabalhadores de empresas sujeitas a um programa especial de revitalização (PER), para pagamento de créditos salariais emergentes da cessação do contrato de trabalho
Relator: Helena Ribeiro
formação devem traduzir a verdade efetiva, veiculando uma informação fiável e fidedigna, quer dos programas ministrados, quer da presença dos formandos, constituindo o principal e mais robusto suporte probatório
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
não será exercido, em termos tais que a leva a adotar medidas ou «programas de ação que, doutro modo, não adotaria; o exercício do direito em tais condições ( decorrido tão
Relator: Luís Migueis Garcia
pode sem mais concluir pela inexistência de periculum in mora. II) – No âmbito do programa de regularização dos vínculos precários, define a Lei n.º 112/2017, de 29/12
Relator: CRISTINA SANTOS
dever de especificação do modelo de avaliação no programa do procedimento significa que nesta matéria vigora a regra da inalterabilidade do respectivo conteúdo nos exactos termos levados ao procedimento, regra
Relator: João Conde Correia dos Santos
órgãos do Estado; antes e nos termos da lei, ela caracteriza-se por um programa intrassistémico, funcional e explícito de todos e cada um dos agentes/magistrados do Ministério Público
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
concorrentes do concurso nas peças do procedimento – em dois anexos do Programa de concurso – faz incorrer a Administração na violação dos princípios da imparcialidade, da isenção, da concorrência