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Relator: MARIA HELENA FILIPE (RELATORA POR VENCIMENTO)
indeferida quando o pedido seja manifestamente improcedente (…)”, tramite os autos com o objectivo de apurar a verdade e prosseguir a justa composição do litígio no sentido de obstar a diligências
Relator: ANA PATROCÍNIO
procedimento, deveriam ter sido realizadas. IV - Tendo o procedimento tributário como objectivo a descoberta da verdade material, a Administração Tributária, que dirige o procedimento, e com vista a essa descoberta
Relator: ANA PATROCÍNIO
procedimento, deveriam ter sido realizadas. IV - Tendo o procedimento tributário como objectivo a descoberta da verdade material, a Administração Tributária, que dirige o procedimento, e com vista a essa descoberta
Relator: RUI MACHADO E MOURA
indeferida (como foi) pela Julgadora “a quo”. - O processo tem por objectivo o apuramento da verdade e a justa composição do litígio, devendo o Tribunal efectuar e ordenar, mesmo oficiosamente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
L.G.T., e o citado dever de plena reconstituição da legalidade do acto objecto do litígio. Na verdade, se é certo que a indemnização por garantia indevida não se insere
Relator: ANSELMO LOPES
correcção do lapso, pois, apesar da força do princípio acusatório - definição do objecto da acusação -, a verdade é que o despacho de arquivamento e de acusação constitui um todo, onde
Relator: HELDER ROQUE
parte que apresenta uma determinada versão dos acontecimentos, objectivamente, não correspondente à verdade material, afirmando, dolosamente, factos que se não vieram a provar, contrários à realidade existente, como
Relator: DR. HELDER ROQUE
autores que apresentam uma determinada versão dos acontecimentos, objectivamente, não correspondente à verdade material, com vista a tentar fazer a prova da situação do subarrendamento, afirmando, dolosamente, factos
Relator: SILVA RATO
regra, o Tribunal superior apenas se pode pronunciar sobre uma questão objecto do recurso que já tenha sido objecto de decisão do Tribunal recorrido. II – Se ao apresentar a prova ... C.P.C. a obrigatoriedade de todas as pessoas cooperarem para a descoberta da verdade, podendo a isso ser coagidas, salvo nos casos referidos
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
declaração da perda previsto no art. 109º, do C.P.P. é a perigosidade do objecto. Mas, independentemente do perigo que subjaz a este instituto, pressuposto da sua aplicação é que estejamos ... não é instrumento do crime porque, na verdade, o veículo automóvel conduzido pelo arguido constitui um dos elementos objectivos do crime de condução de veículo em estado de embriaguez
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
faça de todo. II. A concretização do princípio do inquisitório e da descoberta da verdade material - art. 13º, n.º 1 e 113º do CPPT -, ao abrigo do qual incumbe ... processo e a realização de todas as diligências que, num critério objectivo, considere úteis ao apuramento da verdade, não pode ser obstaculizado pela rigidez decorrente do artigo 118º
Relator: JOAQUIM CONDESSO
vista a concretização dos princípios do inquisitório/investigação e da descoberta da verdade material (cfr.artºs.13, nº.1, 113, nº.1, e 114, do C.P.P.T.; artº ... realização de todas as diligências que, de acordo com um critério objectivo, considere úteis ao apuramento da verdade, não decorrendo da conjugação dos artºs
Relator: JOAQUIM CONDESSO
vista a concretização dos princípios do inquisitório/investigação e da descoberta da verdade material (cfr.artºs.13, nº.1, 113, nº.1, e 114, do C.P.P.T.; artº ... realização de todas as diligências que, de acordo com um critério objectivo, considere úteis ao apuramento da verdade, não decorrendo da conjugação dos artºs
Relator: AUSENDA GONÇALVES
princípio da livre apreciação da prova, o tribunal, orientado pela descoberta da verdade material, não está inibido de socorrer-se da chamada prova indiciária ou indirecta, mas essa faculdade não ... verdade prático-jurídica e não a verdade transcendente, inalcançável, fruto de especulação projectada para fora do domínio da racionalidade prática, sem suporte em concretos argumentos e elementos de prova objectivos
Relator: José Augusto Araújo Veloso
pretensão do autor não possa subsistir por motivos atinentes ao sujeito ou ao objecto do respectivo processo; III. A declaração de inutilidade superveniente da lide exige que o tribunal esteja ... feito dos meios processuais uso manifestamente reprovável, visando com isso prosseguir objectivo ilegal, impedir a descoberta da verdade, entorpecer a acção da Justiça, ou protelar, sem fundamento sério, o trânsito
Relator: EDGAR VALENTE
verosimilhança ou probabilidade, mas a conformação intelectual do conhecimento do facto (dado objectivo) com a certeza da verdade alcançada (dados não objectiváveis)”. Poderá entender-se que traduz prova válida
Relator: ANA BRITO
prova penal assenta em juízos de probabilidade e a obtenção da verdade é, em rigor, um objectivo inalcançável, não tendo por isso o juiz fundamento racional para afirmar a certeza
Relator: AUSENDA GONÇALVES
forma de suspeita, idóneos a provocarem procedimento criminal, contra-ordenacional ou disciplinar (objecto da conduta); (iv) a denúncia a uma autoridade ou suspeita feita publicamente (destinatário da acção ... relativos ao elemento subjectivo do tipo de crime, por regra, dos factos objectivos que resultarem provados. Na verdade, quanto ao elemento subjectivo da infracção, não havendo confissão do agente, sempre
Relator: CLEMENTE LIMA
Civil), designadamente em função de quanto fosse relevante para a descoberta da verdade material, que é o objectivo do processo contra-ordenacional
Relator: Alexandra Alendouro
não resulta dos autos que aquela tenha alterado, com dolo ou negligência, a verdade dos factos ou omitido factos relevantes para a decisão da causa nem feito do processo ... processuais um uso manifestamente reprovável, com o fim de conseguir um objectivo ilegal, impedir a descoberta da verdade, entorpecer a acção da justiça ou protelar, sem fundamento sério, o trânsito