TCASsó sumário
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Relator: Helena Lopes
contrato de prestação de serviços no âmbito da cardiologia com o Serviço Nacional de Saúde - irá perder cerca de 90% dos doentes que realizam exames na sua clínica
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Relator: Helena Lopes
contrato de prestação de serviços no âmbito da cardiologia com o Serviço Nacional de Saúde - irá perder cerca de 90% dos doentes que realizam exames na sua clínica
Relator: F. RIBEIRO CARDOSO
devido o imposto sobre o consumo pois toda a mercadoria foi declarada perdida a favor da Fazenda Nacional e em relação à apreendida no proc.… foi determinada, antes do julgamento
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
estritamente jurídico, o artigo 19.º, n.º1, do RGIT prevê a perda a favor da Fazenda Nacional do meio de transporte utilizado para a prática dos crimes aduaneiros ... veículo foi utilizado na prática do crime aduaneiro respetivo, tem lugar a sua perda ou a condenação do arguido no valor correspondente, mesmo quando o veículo pertença a terceiro, independentemente
Relator: MIGUEL CAEIRO
pelo juiz de cada juizo do Tribunal Criminal de Lisboa, declarados perdidos a favor da Fazenda Nacional; 4 - Os objectos apreendidos desde o inicio de 1963 devem ser relacionados
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
cassação da carta pelo presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) tem uma natureza administrativa e funda-se na perda de pontos resultantes da prática das infrações
Relator: FERREIRA RAMOS
exclusividade das firmas ou denominações cabe ao Registo Nacional das Pessoas Colectivas, ao qual tambem cabe declarar a perda do direito ao seu uso, prevalecendo essa atribuição ou declaração ... colectivas, não gozando, consequentemente, da protecção que e conferida pelo sistema instituido pelo Registo Nacional das Pessoas Colectivas; 11 - A denominação SIVA - Sociedade de Importações de Veiculos Automoveis Lda, adoptada
Relator: MARIO DE BRITO
artigo 30 da Constituição, ao estabelecer que nenhuma pena envolve como efeito necessario a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou politicos, abrange tanto os efeitos ligados a certas penas ... condenações penais, se produzisse ope legis a perda daqueles direitos. II - Constituindo o direito a fixação em qualquer parte do territorio nacional um direito civil, mesmo para os estrangeiros autorizados
Relator: MARIO TORRES
celebrada entre a Companhia de Seguros Imperio e a Companhia Nacional de Navegação (segundo o qual, "todas as perdas e avarias por que responda a IMPERIO são pagas apos
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
nenhum outro órgão de soberania, com a única exceção da perda do mandato por se ausentar do território nacional sem assentimento parlamentar, nos termos dos n.os1 e 3 do artigo ... representa uma responsabilidade política de cada um dos Deputados, porquanto a sanção política de perda do mandato resume-se a duas hipóteses de responsabilidade intraparlamentar: inscreverem-se em partido político
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
/execução) pondere/considere a concessão ou prorrogação de um título de residência a um nacional de Estado terceiro que seja objeto de indicação de regresso ou de recusa de entrada ... 23/2007, de 04/07. IV- A perda da regularidade da sua situação em território nacional e, consequentemente dos direitos a esta inerentes (artigo 83.º da Lei n.º 23/2007), durante
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
/execução) pondere/considere a concessão ou prorrogação de um título de residência a um nacional de Estado terceiro que seja objeto de indicação de regresso ou de recusa de entrada ... 23/2007, de 04/07. IV - A perda da regularidade da sua situação em território nacional e, consequentemente dos direitos a esta inerentes (artigo 83.º da Lei n.º 23/2007), durante
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
/execução) pondere/considere a concessão ou prorrogação de um título de residência a um nacional de Estado terceiro que seja objeto de indicação de regresso ou de recusa de entrada ... 23/2007, de 04/07; VI. A perda da regularidade da sua situação em território nacional e, consequentemente dos direitos a esta inerentes (artigo 83.º da Lei n.º 23/2007), durante
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
alínea b), do CPTA]; II. A perda da regularidade da sua situação em território nacional e, consequentemente dos direitos a esta inerentes (artigo 83.º da Lei n.º 23/2007
Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA
apresentados na sequência de uma decisão de afastamento do território nacional) e 41.º (para os procedimentos de perda do direito de protecção internacional). III - Não obstante não se encontrar
Relator: João Beato Oliveira Sousa
origem (Índia) ficando-lhe ainda vedada a entrada no território nacional por um período de 3 anos e perdendo deste modo o seu emprego, se configura uma situação geradora
Relator: CARDOSO ALBUQUERQUE
definido, com base na sua presumível desvalorização, a indemnização dessa perda patrimonial 3 – Sendo apurado que a vítima, de nacionalidade italiana, solteiro, de 36 anos de idade e empregado vivia
Relator: HELENA CANELAS
permanentes decorrentes de danos civis (imperando naquelas a perda de perda da capacidade de ganho), explica que enquanto na Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
singular, de um benefício que se traduz num perdão de dívidas com a inerente perda, para os credores, dos correspondentes créditos, forçoso é encontrar um equilíbrio entre o ressarcimento desses ... despesas e de percepção de receitas de molde a atenuar ao máximo as perdas que advirão aos credores da exoneração do passivo restante e, por outro lado, atender
Relator: CARDOSO DA COSTA
56/79, de 15 de Setembro, que definiu as bases do Serviço Nacional de Saude e que, nem por ser anterior a inclusão dessa materia na reserva legislativa parlamentar deixa ... conceito de "gratuitidade" do serviço nacional de saude, ao ser assumido pela Constituição, ganha uma conotação "normativa" (lato sensu), perdendo a "determinação" absoluta de que aparentemente se revestia e visando
Relator: NUNO CAMEIRA
sofridos com a morte da sua mulher e pela perda do direito à vida. IV - A subrogação legal do Centro Nacional de Pensões nos direitos do lesado, seu pensionista falecido