61 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: HENRIQUE ANTUNES
petição inicial – por aplicação dos critérios de interpretação dispostos na lei para os negócios jurídicos, aplicáveis, por extensão de regime, aos actos não negociais. II - A violação, pelo tribunal ... estipulação contratual, em si mesma, tendo em conta as suas potencialidades aplicativas em abstracto. IV - A cláusula contratual que, no caso de denúncia antecipada do contrato, reconhece ao predisponente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
pois, rodear da máxima discrição a vida privada das pessoas, quer no domínio dos negócios, quer dos actos pessoais a eles ligados. 3. A questão central que se coloca nesta ... conclusão, finalmente, conjuga logicamente a premissa menor, concreta e certa, com a premissa maior, abstracta e problemática, assim constituindo o designado "argumentum demonstrativum delicti". 6. Em termos gerais, a “fraude
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
lugar da entrega, o que, pela natureza das coisas, não ocorre no negócio em referência. VI – Relativamente à alínea a) do n.º 1 do art.º 7º, o TJUE ... obrigação, nos termos do n.º 1 do art.º 71º, em abstracto, o tribunal competente para a acção é o tribunal do domicílio do réu; se o R. residir
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. O princípio da investigação traduz o poder/dever que o Tribunal tem
Relator: DR. HELDER ALMEIDA
isso que a abstracção é também uma das suas características, a pretensão cambiária ou abstracta dele decorrente é accionável independentemente da alegação e demonstração da causa da sua subscrição pelos ... naufrágio da sua pretensão. 5. Apresentando-se a obrigação exequenda como uma obrigação abstracta, assente e consubstanciada na relação cambiária documentada no título – o cheque de que é portadora -, para
Relator: Pedro Vergueiro
crise o funcionamento da tesouraria, o que se reflecte no processamento normal do negócio, dado que, diminui a capacidade de resposta às solicitações dos clientes, o que vai ter custos ... apreciação da realidade suscitada pelo ora Recorrido, na medida em que a mesma, em abstracto, tinha a virtualidade de conferir total viabilidade à sua pretensão. * *Sumário elaborado pelo relator
Relator: Tiago Miranda
expressa referência à sua não prova. III - Tudo o que forem considerações gerais e abstractas ou juízos de valor, mesmo em matéria de facto, não é logicamente passível da decisão ... 75º nº 2 alª a) da LGT, o ónus de provar a relação do negócio facturado com a sua actividade tributada em IVA, não sendo, tal IVA, dedutível nos termos
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
I - A regra, segundo a qual a revogação não constitui so por
Relator: Gomes Correia
I.- Nos termos do art. 23° do CIRC , só se consideram custos
Relator: LUCAS COELHO
hospital público, respectivamente presidentes e membros do seu conselho de administração, são, em abstracto, qualificáveis como "presidente de instituto público autónomo" e "vogal da direcção de Instituto público autónomo ... ainda de empresas cujas participações no capital daquelas lhes permitem interferir decisivamente nos seus negócios; 10- As questões a que respeitam as anteriores conclusões 1 a 9, devem em face
Relator: REGINA ROSA
situações em que as cláusulas aparecem de antemão estabelecidas de modo geral e abstracto para uma série de contratos, e que acabam por integrar-se no contrato singular ... clausulado, e não se tendo falado em prazo para a conclusão do negócio, o R. teve tempo para ler e analisar atentamente o conteúdo do contrato, e se tivesse dúvidas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. O acto tributário tem sempre na sua base uma situação de
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. Os fundamentos de perda de mandato e o regime de inelegibilidades
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
I).- Uma vez que as AA. e as seguradoras não tiveram intervenção
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A abertura de conta e o depósito bancário são operações, rectior
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Nos termos do preceituado no citado artº.615, nº.1, al.c
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. Tem sido constante a jurisprudência constitucional a defender a constitucionalidade do
Relator: TIAGO MIRANDA
I – Ante a impossibilidade da prova legal, por documento, de múltiplos factos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. O acto tributário tem sempre na sua base uma situação de