DR-I
Diário da República n.º 92
I SÉRIE Terça-feira, 14 de maio de 2013 Número 92 ÍNDICE
67 resultados
I SÉRIE Terça-feira, 14 de maio de 2013 Número 92 ÍNDICE
Relator: FERNANDO CHAVES
1.- Ainda que no conjunto das penas parcelares a que um arguido
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Consuma-se o furto quando o agente se consegue afastar da
Relator: JORGE JACOB
I. Segundo o disposto no art. 113º, nº 1, do Código Penal
DIRECTIVA 2011/36/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: GOUVEIA BARROS
I) É pressuposto essencial de qualquer medida de protecção a favor de
Lei n.º 58/2007 1 — O PNPOT aplica-se a todo o
Relator: GOMES DA SILVA
1. Na espécie processual jurisdição voluntária, não deve buscar-se um verdadeiro
Relator: ALBERTO BORGES
1- O erro notório na apreciação da prova é um vício da
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Vindo a arguida acusada pelo crime de receptação na sua forma
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COORDENADOR: José Menéres Pimentel (Provedor de Justiça) AUTORES: André Folque Ferreira Duarte
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