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Relator: ALBERTO RUÇO
caso concreto, colocando-se a hipótese de alienação parental promovida pelos avós maternos, justifica-se o indeferimento de uma perícia destinada a averiguar tal alienação quando esta eventualidade foi denunciada ... verifica que a fraca promoção da aproximação entre pai e filha, imputável aos avós maternos, em especial ao avô, não é acompanhada de razões factuais socialmente inaceitáveis imputáveis aos avós
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- A licença de situação de risco clínico
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Para o cômputo das as retribuições que o trabalhador deixar de auferir
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Os critérios interpretativos consagrados no artigo 9.º do CC impõem
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
1. Os magistrados do Ministério Público têm direito à proteção na parentalidade
Relator: Rui Pereira
I – Face ao princípio da livre apreciação da prova, consignado no artigo
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
I- São critérios de decisão das providências cautelares conservatórias: a) A evidência
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
I - A norma complexa obtida pela conjugação do disposto na alínea b
Relator: JOÃO MIGUEL
1.ª As faltas para assistência a menores de dez anos, previstas
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O n 1 do artigo 14 do Decreto-Lei n 101/80
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - O abono para falhas caracteriza-se e justifica-se como um
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
apenas às acções prévias para averiguação da viabilidade das acções de investigação de maternidade, de paternidade ou para impugnação da paternidade presumida
Relator: CORREIA PINTO
progenitora, quando o arguido tinha cerca de 3 anos de idade, a avó materna, emigrante em França, assumiu a tutela educativa do mesmo, assegurando-lhe um contexto sócio-familiar favorável
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
sessão, nomeadamente explicando as razões da condenação e seus fundamentos para a sua língua materna, finda a qual aquele foi depositado sem arguição de nulidades ou irregularidades. II – As disposições ... prazo de recurso nos casos em que o arguido não domine a língua materna e as exigências subjacentes àquelas normas podem ser cumpridas através de uma tradução oral, ainda
Relator: MARIA DOMINGAS
regime das averiguações oficiosas de paternidade e maternidade sofreu profunda alteração com a entrada em vigor do DL n.º 141/2015, de 8 de Setembro, que aprovou o regime geral ... RGPTC continua a incluir as averiguações oficiosas da paternidade e da maternidade nas providências tutelares cíveis (cfr. alínea i)) e o artigo 6.º, alínea i), do mesmo diploma atribui
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
fundamental ao conhecimento e reconhecimento da paternidade. 2 – O direito indisponível ao estabelecimento da maternidade ou da paternidade é corolário dos direitos à identidade e à integridade pessoais ... acção oficiosa não obsta a que seja intentada nova acção de investigação de maternidade, ainda que fundada nos mesmos factos. 5 – A posse de estado consiste no facto de alguém
Relator: EVA ALMEIDA
dias”, que as há num sentido e noutro – uns dando prevalência à figura materna no que tange a crianças de tenra idade, tese que assenta na profunda ligação biológica ... criança, desde o útero materno e que persiste na aleitação, defendendo-se, que, só mais tarde, com a socialização da criança, o papel do pai assume relevância; outros defendendo
Relator: HENRIQUE ANDRADE
ordinária que fixe prazos para a propositura da acção de investigação da maternidade ou paternidade, como se adverte no douto acórdão 23/06, do Tribunal Constitucional, os actuais (prazos), constantes ... são ainda desproporcionadamente compressores do direito, constitucionalmente reconhecido, do investigante ao conhecimento da sua maternidade ou paternidade, quando sopesados, como devem ser, com os direitos do investigado à reserva
Relator: JAIME FERREIRA
mundo, a dar-lhe um nome e uma indicação de maternidade, mas tão só, pois nunca mais houve qualquer tipo de relacionamento materno-filial entre ambas
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao Pais por seu pai; 13- A maternidade da menor (...), nascida em 19 de Fevereiro de 1977 na Venezuela, pais ... falta se mantiver, a requerente não haver declarado no registo venezuelano a sua maternidade; 14- Consequentemente, a requerente (...) carecia de legitimidade para formular, como legal representante da mesma menor