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Relator: CARLA OLIVEIRA
prova da simulação quase sempre indirecta, por se reportar a eventos do foro interno dos simuladores (nomeadamente, à divergência entre a sua vontade real e a sua vontade declarada ... intenção de enganar terceiros), importa fazer uso de presunções judiciais, alicerçadas em indícios condensados pela uniforme prática jurisprudencial. VII - Nos casos de invalidade sequencial ou derivada, quando se verifica
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
prova da simulação quase sempre indirecta, por se reportar a eventos do foro interno dos simuladores (nomeadamente, à divergência entre a sua vontade real e a sua vontade declarada ... intenção de enganar terceiros), fará comumente uso de presunções judiciais, alicerçadas em indícios condensados pela uniforme prática jurisprudencial. II. Entre os indícios/presunções da simulação avulta o pretium vilis
Relator: AUSENDA GONÇALVES
internamento preventivo previsto no art. 202.º, n.º 2, do CPP, é, não uma medida de coacção autónoma, mas uma diferente forma de execução da prisão preventiva ... seja, entre outras, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso punível com pena de prisão de máximo superior a 5 anos, e com fundamento em factos concretos
Relator: ANTERO VEIGA
trabalhador, é de reconhecer a existência de uma relação laboral, caso se verifiquem os indícios de laboralidade referidos no artigo 12º do CT, tais como a utilização de instrumentos fornecidos ... justificar as faltas e substituir colegas faltosos, sujeição a avaliações previstas no regulamento interno da empregadora, sujeição a poder sancionatório desta que no limite podia pôr termo à relação contratual
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
Cumprido esse ónus passa a competir à Impugnante, apresentar prova capaz de destruir esses indícios, demonstrando que as faturas têm subjacentes operações com materialidade. II- A qualidade dos emitentes ... suprimentos efetuados pelos sócios, cujos suportes documentais se consubstanciam em meras notas de lançamento internas, não se pode concluir pela efetividade das operações. IV- O recurso aos métodos indiretos
Relator: MARIA JOÃO MATOS
factos que nele se discutem e terão de demonstrar). II. Os eventos do foro interno, da vida psíquica, sensorial ou emocional do indivíduo (v.g. a determinação da vontade real ... prova directa dessa intenção, deverá o juiz socorrer-se dos comuns e consolidados indícios/presunções aqui vigentes. V. Entre os indícios consolidados pela doutrina e pela uniforme prática jurisprudencial
Relator: JORGE CORTÊS
face dos indícios recolhidos da falsidade das facturas cabe ao contribuinte demonstrar a efetividade das operações invocadas. 2. O regime de desconsideração de facturas emitidas por entidades residentes em territórios ... como não viola os princípios de Direito da União Europeia das liberdades do mercado interno. 3. A noção de território com regime fiscal preferencial resulta da prática e do Direito
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
sustentação pelo recorrente e correspetiva apreciação pelo tribunal superior, da existência ou inexistência de indícios suficientes do cometimento de uma determinada infração criminal. 2. O email, no qual a arguida ... trabalho supra transcrita, mandando verificar por médico a situação da doença …”, consubstancia um documento interno, enviado a duas pessoas, que lhe foi solicitado no âmbito da sua atividade profissional
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
não abrangidos pelo juízo rescindente, os quais permanecem estabilizados por força do caso julgado interno formado nos termos do art. 635/5 do CPC. (ii) O Tribunal da Relação, no âmbito ... legitima juízos arbitrários nem a preservação artificial da dúvida perante uma convergência sólida de indícios documentais e inferências fundadas nas regras da experiência comum (id quod plerumque accidit
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
confrontar o valor dos descontos efetivamente praticados com os resultantes das margens declaradas, constituem indícios seguros de que a contabilidade não reflete a sua exata situação patrimonial e o resultado ... descontos e só os talões de venda ou o registo das operações no rolo interno da fita de máquina permitem verificar o valor dos descontos, então é porque só esses
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
apresentando um percurso de vida que determinou que já tivesse cumprido medida tutelar de internamento. III - Impõe a lei que no momento da condenação o tribunal proceda ao reexame ... medidas de coação. Desde logo, porquanto, nessa fase, o que até aí eram meros indícios do cometimento do crime, converteu-se em certeza da sua prática e da respetiva autoria
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
quadro de relevo patrimonial provado relevante); por a prática destes atos não ser apenas interna mas exigir atos externos, a exercer através de poderes de representação da assembleia de compartes ... art.381º/2 do CPC (ainda que a eleição tenha sido participada e houvesse indícios de confusão entre as receitas dos baldios e da Junta de Freguesia), quando: a realização
Relator: ALCIDES RODRIGUES
réu, à vista, com sua autorização e seu consentimento, desacompanhado de outros elementos ou indícios, apresenta-se como insuficiente para caracterizar uma relação de comissão entre os dois, em que aquele ... Cód.Civil não tem aplicação nas relações internas entre comodante e comodatário, mas apenas relativamente a terceiros lesados. V- Contudo, para efeitos do art. 504º do CC, também o condutor
Relator: Xavier Forte
finalidade de interesse público , que deve nortear os concursos de provimento , não bastando simples indícios ou suspeitas , como a mera invocação de que , no critério do Júri , teria havido ... natureza facultativa a ponderação da classificação de serviço dos concursos de provimento , nomeadamente , dos internos gerais de acesso , data a tentativa do legislador de expurgar o processo concursal de todos
Relator: MOREIRA DO CARMO
dividido”, que é aquele em que a Clínica apenas assume as obrigações decorrentes do internamento (hospedagem, cuidados paramédicos, etc.), enquanto o serviço médico é directa e autonomamente celebrado ... clínica não é responsável pelos actos médicos mas apenas relativo aos actos de internamento, havendo neste caso dois contratos separados, respondendo o médico pelo seu próprio incumprimento. 3.- Numa situação
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
dispor, analisando e valorando as provas concatenadamente, conjugando-as e estabelecendo correlações internas entre elas, confrontando-as de forma que, ainda que de sinal contrário, daí resulte uma decisão linear ... sentença constarem os factos-base (requisito de ordem formal) e se os indícios estiverem completamente demonstrados por prova direta (requisito de ordem material), os quais devem ser de natureza inequivocamente
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
não pode ter lugar se não forem recolhidos, em termos de matéria de facto, indícios suficientes da verosimilhança de tal direito, pois, só perante a existência de tais elementos ... impugnável é a eficácia externa, a qual tem apenas que ver com a natureza (interna ou externa) dos efeitos que o acto se destina a produzir e não
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO MARQUES
prova antes produzidos e ponderados na decisão recorrida. III. Os eventos do foro interno, da vida psíquica, sensorial ou emocional do indivíduo (v.g. a determinação da vontade real do declarante ... prova directa dessa intenção, deverá o juiz socorrer-se dos comuns e consolidados indícios/presunções aqui vigentes. VI. Dependendo a apreciação do recurso pertinente à interpretação e aplicação
Relator: Pedro Vergueiro
distinção entre ambos radica no seguinte: se o acto em causa respeita às relações internas entre a sociedade e quem a administra, situamo-nos no campo dos poderes administrativos ... poderes representativos. Por outras palavras, se o acto em causa tem apenas eficácia interna, estamos perante poderes de administração ou gestão. Se o acto tem eficácia sobre terceiros, verifica
Relator: José Correia
I. - Nos termos do art. 23° do CIRC, só se consideram custos