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Relator: Cristina Travassos Bento
recurso àquele método se tornou a única forma de calcular o imposto, externando os elementos que a levaram a concluir nesse sentido. Feita essa prova, recai sobre o contribuinte ... não traduz um erro ou irregularidade contabilística nem constitui, por si só, indício da falta de credibilidade da contabilidade. V. A análise efectuada às existências finais, que num universo
Relator: Fernanda Esteves
recurso àquele método se tornou a única forma de calcular o imposto, externando os elementos que a levaram a concluir nesse sentido e, feita essa prova, recai sobre o contribuinte ... não traduz um erro ou irregularidade contabilística nem constitui, por si só, indício da falta de credibilidade da contabilidade. 4. A análise efectuada às existências finais que, num universo
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
acção de fiscalização tributária, que (ii) nessa acção de fiscalização tributária se recolham indícios de incumprimento dos deveres de colaboração do sujeito passivo e que (iii) a derrogação do sigilo ... inspectivo e que o respectivo incumprimento tem apenas como consequência o impedimento de actos externos de inspecção, nos termos do n.º 7 do artigo 36.º do RCPITA
Relator: Dulce Manuel Neto
métodos indiciários se tornou a única forma de calcular o imposto a liquidar, externando os elementos que a levaram a concluir nesse sentido, incumbindo ao Tribunal analisar se ela enunciou ... prática de «omissões ou inexactidões no registo e na declaração» ou da existência de «indícios seguros de que a contabilidade ou os livros de registo não reflectem a exacta situação
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
ocorre se a duração da inspeção externa não tiver ultrapassado o prazo de seis meses após a notificação (redação vigente em 2015). IV. O alargamento do prazo de caducidade ... conhecimento oficioso. VII. Se, para cada um dos alegados fornecedores, a AT reuniu indícios sérios de que as transações tituladas pelas faturas em causa não tiveram efetividade, revelando tais indícios
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
mera recondução e /ou transcrição parcial de elementos ou de indícios aportados a Relatório Final de inspecção realizada ao emitente das facturas tidas por “falsas” para o Relatório Final ... motivos que a determinam a actuar de uma determinada forma, isto é, se externa no acto as razões de facto e de direito em que funda a sua actuação/decis
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
provado relevante); por a prática destes atos não ser apenas interna mas exigir atos externos, a exercer através de poderes de representação da assembleia de compartes pela mesa, de poderes ... art.381º/2 do CPC (ainda que a eleição tenha sido participada e houvesse indícios de confusão entre as receitas dos baldios e da Junta de Freguesia), quando: a realização
Relator: Francisco Rothes
permite que a AT possa avaliá-la indirectamente, ou seja, com base em indícios, presunções ou outros elementos de que disponha. II - Nesses casos, discordando o contribuinte da matéria tributável ... grau de divergência entre a Administração e o contribuinte. IV - Se no discurso externado quando da decisão da reclamação contra a fixação do lucro tributável, o Presidente da Comissão
Relator: Celeste Oliveira
avaliação directa, visa determinar o valor dos rendimentos ou bens tributáveis a partir de indícios, presunções ou outros elementos em poder da administração fiscal. 3- Estipula o art. 87º ... recurso àqueles métodos se tornou a única forma de calcular o imposto, externando os elementos que a levaram a concluir nesse sentido (art. 74º, nº 3 e 77º
Relator: JOAQUIM CONDESSO
esfera mais intensa da intimidade da vida privada, apenas se justificará uma intromissão externa nos casos especialmente previstos e em articulação com os mecanismos do direito processual. 5. Actualmente, caminha ... artº.63-B, nº.1, al.c), da L.G.T., está relacionada com a verificação de indícios da existência de acréscimos de património não justificados, nos termos do artº
Relator: JOAQUIM CONDESSO
esfera mais intensa da intimidade da vida privada, apenas se justificará uma intromissão externa nos casos especialmente previstos e em articulação com os mecanismos do direito processual. 8. Actualmente, caminha ... artº.63-B, nº.1, al.c), da L.G.T., está relacionada com a verificação de indícios da existência de acréscimos de património não justificados, nos termos do artº
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
não pode ter lugar se não forem recolhidos, em termos de matéria de facto, indícios suficientes da verosimilhança de tal direito, pois, só perante a existência de tais elementos ... requeridas. VIII. O elemento decisivo da noção de acto administrativo impugnável é a eficácia externa, a qual tem apenas que ver com a natureza (interna ou externa) dos efeitos
Relator: José Correia
regra, contra a AF, não devendo ela efectuar a liquidação se não existirem indícios suficientes daqueles. VI)- Assim, não é legítima a dúvida alicerçada numa escrita que não merece qualquer ... tributários carecem de fundamentação, que, desde logo, tem de traduzir-se numa declaração formal, externa ou explícita, ou seja, numa manifestação (declaração) exterior consubstanciada num discurso expresso pelo autor
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
ordem de serviço ou do despacho no início da ação de inspeção externa, a efetuar nos termos do artº.51, do RCPIT, podendo a assinatura da ordem de serviço ... Cumprido esse ónus passa a competir à Impugnante, apresentar prova capaz de destruir esses indícios, demonstrando que as faturas têm subjacentes operações com materialidade
Relator: CASIMIRO GONÇALVES
esclareçam concretamente a motivação do acto. 3. A notificação da decisão constitui um acto externo e posterior ao processo de formação do acto tributário. A eventual existência de um vício ... presunção de veracidade da escrita se se verificarem erros, inexactidões ou outros fundados indícios de que ela não reflecte a matéria tributável efectiva do contribuinte. 5. O art. 32º
Relator: PAULO GUERRA
numa quantidade menor de informação), sendo essa tendência tanto maior quanto maiores as pressões externas para que essas decisões sejam tomadas de uma forma rápida, ou quanto maior a incerteza ... tais depoimentos, mas não mais do que isso, tanto mais que podem existir outros indícios que corroborem a essencialidade do depoimento e o núcleo central. VII - Para efeitos do artigo
Relator: Dulce Neto
métodos indiciários se tornou a única forma de calcular o imposto a liquidar, externando os elementos que a levaram a concluir nesse sentido, e incumbindo ao Tribunal analisar ... prática de «erros ou inexactidões no registo das operações» ou da existência de «indícios seguros de que a contabilidade ou os livros de registo não reflectem a exacta situação patrimonial
Relator: JOAQUIM CONDESSO
L.G.Tributária). Nestes casos, a avaliação da matéria tributável é feita com base em indícios, presunções ou outros elementos de que a Administração Tributária dispuser, de entre os taxativamente indicados ... colaboração presumida, no sentido de que é ela própria extraída indirectamente desses indicadores externos, que não derivam da mera análise dos elementos declarativos, avaliativos ou organizativos em que se concretiza
Relator: JOAQUIM CONDESSO
esfera mais intensa da intimidade da vida privada, apenas se justificará uma intromissão externa nos casos especialmente previstos e em articulação com os mecanismos do direito processual. 9. Actualmente, caminha ... apreciação levada a cabo relativamente aos factos apurados, conclua pela existência de indícios de crime em matéria tributária (doloso ou não) ou de contra-ordenação (simples ou grave), neste último
Relator: Dulce Neto
comercial ou fiscal, excepto se se verificarem erros, inexactidões ou outros fundados indícios de que ela não reflecte a matéria tributável efectiva do contribuinte. 2. Todavia, o facto ... recurso aquele método se tornou a única forma de calcular o imposto a liquidar, externando os elementos que a levaram a concluir nesse sentido, não podendo o volume da matéria