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Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
requerida, uma sociedade comercial dedicada à construção e ao imobiliário, se encontra inactiva numa conjuntura económica favorável ao respectivo ramo de actividade, não permite inferir com objectividade a ocorrência
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
culpa é menor, a empregadora não o havia reintegrado e mantinha-o inactivo e afastado dos demais trabalhadores, pelo que a sanção, em tal contexto, é desproporcionada
Relator: RAQUEL REGO
extinguindo pelo não uso, dado que o proprietário goza também do poder de inactividade sobre a coisa. VI - Não viola o direto constitucional de propriedade, previsto no artº 62º
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
alimentos não pode ser reconhecido a quem se colocar voluntariamente numa situação de inactividade laboral ou, sequer, a quem não se esforçar efectivamente no sentido de encontrar uma actividade profissional
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
incidem sobre dias de férias vencidas e não gozadas, durante o período de inactividade temporária, ou valores indevidamente retidos (vide alíneas a) a d) do petitório), nem estão em causa
Relator: VERA SOTTOMAYOR
danos não patrimoniais, advenientes “de todo o incerto e continuado período vincendo de inactividade laboral” a que o trabalhador permaneça votado, e até que lhe voltem a ser efectivamente atribuídas
Relator: VÍTOR SEQUINHO
anos, e, em vez disso, acomodando-se a uma situação de inactividade enquanto o período da cessão se escoava, necessariamente deixou de auferir rendimentos que poderiam servir para satisfazer
Relator: Tiago Miranda
sociedade comercial, esta constitui-se sujeito passivo de IVA quando, ainda que oficialmente inactiva, mencione em factura ou documento equivalente por si emitido, IVA, pelo que o teor do artigo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
verifica qualquer irregularidade ou nulidade da notificação, ainda que tal e-mail pudesse estar inactivo, situação que não foi comunicada ao tribunal. 2. Esta conclusão é válida quer a notificação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
não pode deixar de ser considerado de elevado, a duração da situação de inactividade, a falta de condições laborais e as consequências daí decorrentes e por outro lado atendendo ainda
Relator: HEITOR GONÇALVES
ção de bens levados a efeito numa altura em que a sociedade estava praticamente inactiva. 3. A contabilidade organizada é um regime fiscal obrigatório para as empresas constituídas em sociedades
Relator: BENJAMIM BARBOSA
normas de incidência em situações de total ausência de factos tributários, em razão da inactividade da empresa
Relator: VERA SOTTOMAYOR
contra-ordenação muito grave. V – A violação de tal dever ocorre se a inactividade do trabalhador é imposta pelo empregador de forma injustificada, constitua uma violação ao princípio
Relator: ANTERO VEIGA
danos não patrimoniais causados pelo assédio consistente em manter o trabalhador inactivo, colocando-o durante largo período de tempo numa sala especificamente destinada a trabalhadores na mesma situação
Relator: JOÃO NUNES
Código Civil), pelo que compete a este alegar e provar que a inactividade do trabalhador não lhe é (a ele, empregador) imputável. I – Verifica-se violação do dever de ocupação
Relator: CATARINA JARMELA
emprego público que, mediante processo disciplinar, haja sido demitido, aposentado, reformado ou colocado na inactividade, pois também é necessário que tais penas disciplinares tenham sido aplicadas “por falta de idoneidade
Relator: FELIZARDO PAIVA
retribuição na vigência do contrato de trabalho, mas ao longo do período de inactividade. II – Não tendo sido feita prova da prévia acreditação por parte do trabalhador do cumprimento
Relator: HELENA BOLIEIRO
constrangimento a entregar a coisa, a presença do agente na execução, ainda que aparentemente inactiva, poderá ser considerada co-autoria quando representa um acto de intimidação da vítima, sendo, pois
Relator: MOREIRA DO CARMO
agente de execução não tentou ou não comunicou a tentativa de penhora, mantendo-se inactivo sobre o oportunamente requerido, não cumprindo o seu dever legal de levar a cabo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
fundamentada a decisão camarária de aplicar, por proposta de um vereador, a pena de inactividade por um ano a uma funcionária, em vez da pena de demissão, proposta pelo instrutor