396 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
imputação a um agente (responsabilidade civil subjectiva), e a verificação de danos, consequência directa e necessária daquele - cfr. arts. 2º a 10º do DL 48 051, de 21.NOV.67, 96º ... poder coisa móvel ou imóvel, com o dever de a vigiar ..., responde pelos danos que a coisa causar ..., salvo se provar que nenhuma culpa houve da sua parte
Relator: Alexandra Alendouro
não sendo, por conseguinte, aplicável aos casos em que o efeito devolutivo decorre directamente de decisão legal (ope legis), como sucede nos casos previstos ... causalidade adequada, a verificação na sua esfera jurídica de danos irreparáveis ou difíceis de reparar (danos reais, directos e imediatos, e não eventuais ou hipotéticos), e prová-los, ainda
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
imputação a um agente (responsabilidade civil subjectiva), e a verificação de danos, consequência directa e necessária daquele - Cfr. artºs 2º a 10º do DL 48 051, de 21.NOV.67, 483º ... poder coisa móvel ou imóvel, com o dever de a vigiar ..., responde pelos danos que a coisa causar ..., salvo se provar que nenhuma culpa houve da sua parte
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
imputação a um agente (responsabilidade civil subjectiva), e a verificação de danos, consequência directa e necessária daquele - Cfr. artºs 2º a 10º do DL 48 051, de 21.NOV.67, 483º ... poder coisa móvel ou imóvel, com o dever de a vigiar ..., responde pelos danos que a coisa causar ..., salvo se provar que nenhuma culpa houve da sua parte
Relator: CARVALHO MARTINS
confiança é parte integrante do direito civil vigente, encontrando fundamento na directiva jurídica pela qual deve responder pelos danos causados aquele que origina a confiança e a frustra ... vida, é consequência directa daquela. Não é, pois, necessário uma causalidade directa bastando uma indirecta que se dá quando o facto não produz ele mesmo o dano, mas desencadeia
Relator: Alexandra Alendouro
pudesse inferir que a recusa das providências cautelares lhes causará, com quase certeza, danos reais, directos e imediatos, difíceis de reparar ou irreparáveis. Desde logo, nenhum dos requerentes apresentou qualquer
Relator: JAIME FERREIRA
evitar danos a outrem – artº 493º, nº 2, e 799º, nº 1, do C. Civ. -, quando assim não aconteça fica o incumpridor obrigado a reparar os danos causados ao terceiro ... meses impossibilitada de exercer a sua vida diária de forma normal, tais danos, porque directamente resultantes da “má cirurgia” praticada nos serviços do Réu, carecem de ser reparados ou indemnizados
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
imputação a um agente (responsabilidade civil subjectiva), e a verificação de danos, consequência directa e necessária daquele - cfr. arts. 2.º a 10.º do DL 48 051, de 21.NOV
Relator: HENRIQUES GASPAR
Companhia Portuguesa de Pescas, SARL, cujas posições sociais, ainda não pertencentes directa ou indirectamente ao Estado, foram nacionalizadas pelo artigo 1, do Decreto-Lei n 572/76, de 20 de Julho ... gerais, por actos ilicitos e culposos praticados no exercicio das respectivas funções que directamente causassem danos a terceiros; 4 - Os administradores não eram, assim, (como não são), responsaveis perante terceiros
Relator: MOISÉS SILVA
Os danos não patrimoniais sofridos pelos filhos e cônjuge do condutor do
Relator: HENRIQUE ANTUNES
danos causados a terceiros por um veículo terrestre a motor, cujo condutor tenha actuado sobre a influência do álcool, a seguradora da responsabilidade civil e o responsável directo não ... podem, em relação ao lesado, deixar ser considerados como responsáveis solidários por aqueles danos: o responsável directo com base na responsabilidade civil extracontratual; a seguradora, com base no contrato
Relator: ANA PAULA ADÃO MARTINS
praticado/omitido pelo agente lesante, a ilicitude, a culpa, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano. II – O enquadramento da pretensão indemnizatória no âmbito ... pressupostos enunciados. III – A ilicitude não se confunde com a verificação do dano nem dela decorre directamente. IV – Para que um dano seja reparável pelo autor do facto ilícito
Relator: JORGE ARCANJO
danos. III – A teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, não pressupõe a exclusividade do facto condicionante do dano, nem exige que a causalidade tenha de ser directa ... causalidade indirecta, na qual é suficiente que o facto condicionante desencadeie outro que directamente suscite o dano. IV – Condenada a ré, por sentença transitada em julgado, a entregar aos autores
Relator: MARIA INÊS MOURA
esfera patrimonial do lesado mas antes na sua saúde o dano biológico ou corporal é um dano não patrimonial que deve ser compensado, conforme dispõe o artº 496 do C.Civil ... medida, o dano biológico pode vir a determinar a indemnização de danos de natureza patrimonial e/ou não patrimonial, conforme os casos. 3. A compensação a atribuir, pelo dano biológico, quando
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
responsabilidade civil por facto ilícito (ou pelo risco), o dano decorrente da supressão da vida de nascituro é directa e autonomamente indemnizável. II – Sendo o nascituro um ser humano
Relator: ISOLETA ALMEIDA COSTA
legitimidade artº 21º e 29º do dl 522/85), demandar o executor directo do facto, alegadamente causador do dano, aquele para quem este executava o facto, ou ambos, indistintamente
Relator: CORREIA PINTO
estar na primeira pessoa do singular e em discurso directo, prenunciando grave e injusto dano, necessariamente futuro. II - A aferição destes elementos deve reportar-se, em princípio, ao homem comum
Relator: MANSO RAÍNHO
Os danos não patrimoniais sofridos pelos pais de condutor de motociclo em
Relator: JORGE ARCANJO
deve ser duplamente perspectivado: num primeiro momento na ligação entre o comportamento e o dano, embora assentes nos mesmos critérios da imputação ou de avaliação a que são submetidos ... causalidade indirecta, na qual é suficiente que o facto condicionante desencadeie outro que directamente suscite o dano. IV - Provando-se que o proprietário (réu na acção) de um restaurante próximo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
gravação da prova, por sua natureza, não fornece todos os elementos que foram directamente percepcionados por quem julgou em primeira instância e que ajuda na formação da convicção sobre ... cônjuge, a condutora do veículo na altura, que permita estabelecer uma relação directa entre os danos invocados e os valores constantes da factura da reparação apresentada nos autos não