255 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: CHANDRA GRACIAS
218/99, de 15-06), cabe ao autor a prova da prestação dos cuidados de saúde e a alegação do facto gerador da responsabilidade pelos encargos, incumbindo à parte contrária ... segurado não teve qualquer responsabilidade no evento que determinou os cuidados de saúde prestados ao sinistrado sem olvidar que se está perante um acidente registado no decurso da prática venatória
Relator: LUÍS CRAVO
1154º do Código Civil não é a cura em si, mas os cuidados de saúde, isto é, no âmbito de tal contrato, não recai sobre o médico o dever ... cura do doente com quem contrata ou a obrigação de lhe restituir a saúde, mas somente a obrigação de empreender todos os meios adequados à obtenção de tal resultado
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
saúde por uma Unidade de Cuidados Continuados que está integrada na Rede Nacional de Cuidados Continuados está incluída no Serviço Nacional de Saúde e corresponde ao cumprimento de uma obrigação
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
tinham sido entregues por utente de determinado Centro Hospitalar, relativos a cuidados de saúde que naquele haviam sido prestados, ofendido, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
afetos às unidades de saúde pública dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) e das unidades locais de saúde (ULS), além de outros médicos de saúde pública a exercer funções ... Direção-Geral da Saúde constitui um serviço de tipo executivo da política pública de saúde definida pelo Governo, sem atividade prestacional de cuidados ou serviços de saúde, motivo
Relator: Alexandra Alendouro
A responsabilidade financeira pelas despesas resultantes de tratamento e assistência médica prestada
Relator: MONTEIRO DINIS
56/79, de 15 de Setembro, que criou o Serviço Nacional de Saude, e uma lei de bases sujeita a um ulterior desenvolvimento legislativo a efectuar atraves de decretos-leis ... extensão das bases daquela Lei, no tocante a regulamentação do acesso aos cuidados de saude e a taxas moderadoras. III - Em conformidade com o disposto no artigo
Contrato coletivo entre a FNS - Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE e outro - Revisão global
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
prestação de qualquer serviço público de saúde, de fornecimento ou ministração de cuidados de saúde no âmbito da concessão já que esta se prende com a concepção, construção e exploração
Relator: MADEIRA DOS SANTOS
saúde intentem obter a condenação dos réus no pagamento das quantias devidas pelos cuidados de saúde por si prestados. IV – Essa competência não é afastada pelo facto de os beneficiários
produtos de saúde prescritos para ambulatório hospitalar, no âmbito dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, aos quais compete garantir a prestação de cuidados hospitalares. SAÚDE
Relator: FRANCISCO CAETANO
ainda que por complementaridade; II – Dedicando-se a A. essencialmente “à prestação de cuidados de saúde integrada por médicos, hospitais e outros prestadores de cuidados médicos” e a Ré, além
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
legislação especial aplicável ao regime de trabalho do pessoal hospitalar do Serviço Nacional de Saúde, especialmente o Decreto-Lei n.º 62/79, de 30 de março. 38.ª — Compulsada esta ... mesma: salvaguardar a saúde e acorrer às necessidades da comunidade, ao nível dos cuidados de saúde a proporcionar à população que esses profissionais servem. 42.ª — Existe, pois, em regra
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
concretos que demonstrem os danos e privações que concretamente afectarão gravemente o direito à saúde dos utentes; I.1-antes se limitam a renovar, por outras palavras, as considerações e observações vagas ... Unidade de Saúde de Seguros, quando aqueles continuarão a ter acesso a cuidados de saúde noutras unidades de saúde e os trabalhadores serão reafectados a outras unidades de saúde; I.2-tal
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
Lusitano – ..................., com os agrupamentos de centros de saúde da Beira Interior e do Pinhal Interior Sul, que incluem os centros de saúde de ..................., Idanha-a-Nova, Penamacor, Vila Velha ... Unidade Local de Saúde de ..................., EPE tem por objeto principal a prestação de cuidados de saúde primários, secundários e continuados à população e assegurar as atividades de saúde pública
Dedução de despesas de saúde - Encargo suportado com internamento em unidade de cuidados continuados
Relator: AZEVEDO MENDES
DLei n.º 218/99, de 15/7, o pagamento dos cuidados de saúde prestados pelas instituições integrados no Serviço Nacional de Saúde deve efectuar-se no prazo de 30 dias ... interpelação. II – No caso em que uma seguradora foi interpelada para pagamento de tais cuidados, prestados a sinistrado laboral, e não pagou porque quis discutir em tribunal a caracterização
Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e as entidades prestadoras de cuidados de saúde dos setores social e privado, com vista à realização de consultas e cirurgias programadas
Relator: HENRIQUE ANDRADE
Nacional de Saúde poderão exigir das seguradoras o pagamento dos encargos decorrentes dos cuidados de saúde prestados a vítimas de acidentes de viação, desde que abrangidos pelo seguro obrigatório
Relator: HENRIQUE PAVÃO
apuramento da situação económica da arguida (uma unidade local de saúde) apenas releva para a aplicação da coima entre o montante mínimo e o montante máximo. No caso presente, tendo ... saúde da população abrangida e permitir um adequado planeamento da oferta de cuidados de saúde” (artigo 93º, nº 1 da Lei nº 52/2022, de 4 de agosto). O financiamento