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Relator: Ana Patrocínio
raciocínios típicos e obsoletos de prova legal; os critérios de valoração das declarações de parte coincidem essencialmente com os parâmetros de valoração da prova testemunhal, havendo apenas que hierarquizá ... mesmo possa merecer ao julgador. VI – Tal não se confunde com a prova indirecta. No recurso a provas indirectas ou a «factos indiciantes dos quais se procurará extrair
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
torna absolutamente inútil, por via da subida diferida, quando, a ser provido, o recorrente não possa aproveitar-se da decisão, produzindo a retenção um resultado irreversivelmente oposto
Relator: Fonseca da Paz
I - Está fundamentado o despacho que, ao abrigo do nº 2 do
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
fundamentação anterior não teria sido apreendida pelo destinatário; XV - A convocação do princípio do aproveitamento do acto depende de apreciação casuística e apenas terá lugar nas situações ... têm relevância contabilística e fiscal para documentar pagamentos e recebimentos, não constituindo meio de provar a natureza dos custos objecto dos pagamentos para o efeito da determinação da sua dedutibilidade
Relator: Cristina da Nova
avaliar do erro de julgamento na dispensa da prova testemunhal, é pressuposto que tenham sido alegados factos concretos suscetíveis desta prova. 2. Há violação do direito de audição antes ... maxime do STA, tem entendido, nomeadamente no campo das taxas municipais, que para o aproveitamento do ato deve ser feito um juízo de ponderação concreta e casuística, no sentido
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
duração normal; 2) Compete ao devedor de alimentos o ónus da prova de que a falta de aproveitamento escolar de um filho maior se deveu a um comportamento censurável deste
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
nele existentes com vista ao aproveitamento desse seu prédio, águas essas que, de outro modo, seguiriam o seu curso natural e impediriam o aproveitamento desse prédio (superior), pelo que quem ... servidão de escoamento com aquele fundamento terá, além do mais, de alegar e provar qual o aproveitamento dado ou que pretende dar ao seu prédio (superior), quais as concretas obras
Relator: LÁZARO FARIA
nulidade ou irregularidade, além de ter de ser invocada, carece de ser provada pela parte a quem aproveita. 2. Se há omissão de prova, e esta nada
Relator: HENRIQUES GASPAR
dúvida sobre a prova dos factos determinantes da pensão de preço de sangue - causalidade entre os ferimentos ou suas sequelas, adquiridos ... serviço, e a morte - resolve-se contra a parte a quem o facto aproveita; 2) A prova produzida no processo - oferecida pela requerente e obtida através das diligências oficiosamente determinadas
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
propósito do regime jurídico do aproveitamento extraprocessual ou conhecimentos fortuitos, inexiste qualquer norma legal a prever e a regular o aproveitamento processual da prova obtida mediante a apreensão do correio
Relator: Pedro Vergueiro
correspondentes riscos. IV) A partir daqui, analisada a matéria de facto provada, constata-se que ficou por provar uma realidade susceptível de evidenciar um tal exercício efectivo dos poderes ... modificar ou extinguir os seus efeitos, a parte que dela quiser aproveitar-se como prova plena tem de aceitar também como verdadeiros os outros factos ou circunstâncias, salvo se provar
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
compartes de um baldio lograram provar que desde há mais de setenta anos usufruem de um terreno, aí apascentando o gado, roçando o mato, aproveitando as águas e cortando lenhas ... árvores não integra “os usos e costumes locais” que, como se provou, só incluem o aproveitamento das lenhas, temos de concluir que aquele “benefício” cabe exclusivamente aos primeiros, posto
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
modificar ou extinguir os seus feitos, a parte que dela quiser aproveitar-se como prova plena tem de aceitar também como verdadeiros os outros factos ou circunstâncias, salvo se provar
Relator: Eugénio Sequeira
não proíbe que a AT em sede de procedimento de inspecção, possa aproveitar elementos de prova legalmente recolhidos por derrogação do sigilo bancário dos sócios-gerentes da contribuinte, a propósito
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
I - O TJUE tem considerado, para efeitos de IVA, ser admissível o
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
prova da existência dos defeitos e da denúncia deles junto do empreiteiro, por serem os factos constitutivos do seu direito, e ao empreiteiro cabe alegar e provar que aqueles tiveram ... facto elas resolvem-se contra a parte a quem o facto aproveita, julgando-se tal facto como não provado
Relator: FELIZARDO DE PAIVA
atribuir relevância a um facto adquirido “no decurso da produção da prova” e o não aproveitou na decisão proferida, não o fazendo constar na sentença nada há a controlar pelo
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
processo criminal e o processo disciplinar e, nomeadamente, a problemática do aproveitamento, no âmbito deste, da prova efetuada no processo criminal; I.1-mostra-se adquirido na dogmática jurídica que ambos os procedimentos ... admissibilidade da utilização, no âmbito do procedimento disciplinar, das provas admitidas e produzidas no processo criminal; I.5-no caso, um tal aproveitamento não abalou ou comprometeu as garantias de defesa
Relator: HELENA MELO
alimentos só se mantém enquanto a não tiver terminado. V - Desconhecendo-se qual o aproveitamento da requerente de alimentos no 1º ano do curso superior em que ingressou ... grave em ultimar a sua formação profissional. VI - Incumbe ao progenitor a prova da falta de aproveitamento escolar da sua filha e que essa falta se deveu ao seu comportamento
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
representante legal do menor incapaz de consentir a decisão sobre o aproveitamento e valoração de prova pré constituída, importante para a descoberta da verdade. 4. Por outro lado, a utilização