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Relator: AUSENDA GONÇALVES
perturbação da investigação (ou da aquisição da prova), ou perigo de continuação da actividade criminosa ou da perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas) – e que, por outro lado, essa ... estrangeiro e de aí prosseguir a sua vida, quer na vertente, pessoal, quer profissional, i. é, circunstâncias que, conjugadas, permitam concluir pela elevada probabilidade de o arguido, não estando privado
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
coisas vendidas se não destinem ao comércio do devedor; e daqueles que exerçam profissionalmente uma indústria em sentido amplo que abrange também o exercício de trabalhos ou a gestão ... produção industrial de peixe destinado ao mercado, sendo incorporada no produto final desta actividade e, consequentemente, incluída no exercício industrial e comercial da devedora. III. Razão pela qual não
Relator: BARATEIRO MARTINS
este Tribunal da Relação, que apenas se pronuncia sobre a dispensa/quebra do sigilo profissional (como resulta das disposições conjugadas ... salvaguarda de duas ordens de interesses: por um lado, o regular funcionamento da actividade em causa (seguradora) e, por outro, a reserva da intimidade da vida privada de cada
Relator: GARCIA MARQUES
larga audiência, e de levar consigo o equipamento adequado à naturezxa do trabalho profissional a realizar; 3 - Sendo da essência da televisão a transmissão de imagens em movimento, o exercício ... 58/90, de 7 de Setembro, que aprovou o regime da actividade de televisão, os operadores que obtenham direitos exclusivos para a transmissão de eventos susceptíveis de larga audiência, devem colocar
Relator: DR. SERRA LEITÃO
I – De acordo com a teoria da causalidade adequada na sua formulação
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
conceito de empregador que exerce a actividade de transportes rodoviários – relevante para os fins do DL 237/2007, de 19 de Junho, e do Regulamento (CE) n.º 561/2006, do Parlamento ... viaja no veículo no exercício das suas funções profissionais, independentemente da sua categoria profissional ou da permanência ou ocasionalidade das funções em viagem. 3. Em relação a este pessoal viajante
Relator: RICARDO SILVA
Para proteger o bem estar da comunidade nestas vertentes, é indispensável sujeitar a actividade em causa a licenciamento e associar a essa restrição a possibilidade de utilização de mecanismos dissuasórios ... desenvolvido em concreto, o tempo e o número das pessoas ocupadas, a sua qualificação profissional, a qualidade e importância objectiva e subjectiva da proclamação ou reclamação de direitos ou seja
Relator: MESSIAS BENTO
737/74, de 23 de Dezembro, deixaram de ter a função de representação profissional dos trabalhadores rurais, mas mantiveram-se como instituições de previdencia social; entretanto, passaram a desempenhar essas funções ... exercicio do direito geral de associação, se juntam com o fim de desenvolverem actividades de caracter cultural e social, assim colaborando na resolução de problemas do mundo rural
Relator: CUNHA RODRIGUES
disciplinar e, naquele caso, a injuria, a difamação ou a violação do sigilo profissional; 4 - Devem considerar-se produzidos no exercicio de funções parlamentares os votos e as opiniões ... isenção partidaria afirmado no artigo 275 da Constituição da Republica so obriga militares no activo ou em situação equiparada; 8 - Não estão sujeitos ao principio de isenção partidaria os militares
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
anos até perfazer 84 anos-; actividades desenvolvidas como cuidadora de seu marido – incapacitado- e como dona de casa nas actividades habituais do lar; rendimento médio mensal, o défice funcional permanente ... articular do joelho, interna e externa, as quais são compatíveis com o exercício da actividade habitual, mas implicam esforços suplementares; as queixas a nível funcional, dificuldade em permanecer ajoelhada
Relator: João António Valente Torrão
isenta de IVA as prestações de serviços que tenham por objecto a formação profissional bem como as transmissões de bens e serviços conexos, como sejam o fornecimento de alojamento, alimentação ... previsto no normativo acima citado as entidades reconhecidas pelo IEFP, ainda que exerçam actividade de formação ou reabilitação profissionais subsidiadas pelo FSE ou pelo Estado, já que de acordo
Relator: CHANDRA GRACIAS
pretenso privilégio sobre o único imóvel; e, finalmente, o Instituto de Emprego e Formação Profissional descreveu os malabarismos temporais da inscrição do 1.º Recorrente. II. Assim sendo, está plenamente ... negócio simulado pouco anterior à sua apresentação à insolvência; - dissimulada e fictícia na procura activa de emprego. III. Os mesmos sabiam que estavam legalmente adstritos a cooperarem
Relator: RUI PEREIRA
aberto o concurso, destina-se a determinar a capacidade que, no plano profissional, o candidato revela para o desempenho do lugar a prover. E, como tal, o júri concursal deve ... eventualmente outros candidatos – de verem pontuados todos os anos em que exerceram a sua actividade pedagógica. V – A referida conduta do júri traduz um vício de violação
Relator: MARIA JOÃO MATOS
desde que tenha domicílio profissional na comarca em que foi instaurado o processo onde exerceu funções ou nas comarcas limítrofes (isto é, outro domicílio profissional que possua é irrelevante/inidóneo ... seriam reembolsadas despesas de deslocação realizadas por administrador da insolvência desde que tivesse domicílio profissional no distrito judicial em que fosse instaurado o processo onde exercesse funções, e ao disposto
Relator: José Correia
I) - Impugnando o recorrente a leitura jurídica que a sentença faz dos
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
regime jurídico do funcionalismo público com as modificações exigidas pela natureza específica da actividade desta instituição de crédito; II. Após essa transformação em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos ... bonificados de que beneficiam os funcionários bancários nada têm a ver com o estatuto profissional dos mesmos. Tais empréstimos são aplicáveis de forma igual a todos os funcionários da banca
Relator: MARIA JOÃO MATOS
destina a uma utilização profissional (v.g. o exercício de comércio ou de indústria, ou a afectação própria a escritórios), e não a uma utilização não profissional (v.g. habitação própria ... direito, ter(em) relevância jurídica, sob pena de se levar a cabo uma actividade processual que se sabe ser inútil. V. Na responsabilidade por cumprimento defeituoso, incumbe ao dono
Relator: HEITOR GONÇALVES
protecção, dada a sua menor experiência e conhecimentos ao actuarem fora da sua área profissional (note-se que nos contratos à distância, o artigo 321º, nº3, atribui-lhes o estatuto ... resgate antecipado, visto que a sua rentabilidade dependia do comportamento dum conjunto de três activos subjacentes, os constituintes do cabaz [Hang Seng China Enterprises Index (o Índice HSCE
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
desconformidade da concreta actuação do Réu (médico) no confronto com aquele padrão de conduta profissional que um médico medianamente competente, prudente e sensato, com os mesmos graus académicos e profissionais ... forma a que o montante indemnizatório se esgote em tempo normal da vida activa