724 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Celeste Oliveira
coligiu e invocou factos passíveis de conduzirem ao enquadramento dos valores identificados nos cheques passados ao impugnante no ano de 2004, como rendimentos da categoria E, nos termos previstos ... recorrido comprovasse que os montantes que lhe foram entregues através dos cheques que a sociedade lhe passou no ano de 2004 não eram rendimentos, mas antes verbas destinadas ao pagamento
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
lançamentos se encontram suportados nos talões de depósitos dos bancos, efetuados em cheques ou em numerário, e bem assim nos cheques emitidos pelos sócios, e se a prova testemunhal, como
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
falta de causa da obrigação inscrita no título. IV. A emissão de um cheque não se limita a traduzir uma ordem de pagamento a um banco a favor ... obrigacional subjacente respeita a um contrato de mútuo, nulo por vício de forma, o cheque, sem valor cartular, pode constituir título executivo da restituição da quantia mutuada. VI. Reconhecida
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
documentação de custos no âmbito do IRC; VI - Não sendo controvertido que foram emitidos cheques nominativos pela Recorrente à ordem da fornecedora dos bens e que os mesmos foram debitados ... circuito financeiro, ou seja, o depósito em conta não coincidente com o beneficiário do cheque, tais factos não são suficientes para afastar a presunção da veracidade da escrita da Recorrente
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
banco sacado deve, antes de proceder ao pagamento do cheque, ter as devidas precauções, respeitantes umas ao próprio cheque em si, outras à provisão e outras ao portador e, nesta
Relator: João Beato Oliveira Sousa
desse pagamento condicionado e feito sob reserva. Bastava para o efeito não apresentar os cheques a pagamento. 6. O Réu sabia que a causa da prestação efectuada, sendo expectável, não ... Réu a pagar ao Autor juros à taxa legal, sobre os valores dos cheques referidos, desde os dias seguintes àqueles em que foram sacados à ordem do Réu até efectivo
Relator: João Beato Oliveira Sousa
danos só se revelaram em 14-02-2011 quando “tiveram que emitir um cheque de 6.300,00 € a favor dos adquirentes dos referidos terrenos” e que, portanto só a partir ... artigo 498º/1 do C. Civil. 3 – Mas não é assim. Com efeito esse cheque foi passado justamente em cumprimento de uma obrigação gerada pelo referido Acordo, cuja validade, vinculatividade
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
exequente que o terceiro contra quem instaurou a execução sacou e entregou-lhe um cheque para garantir o pagamento das rendas vencidas e em dívida pela primeira executada (requerida ... insolvência), responsabilizando-se pelo pagamento dessas rendas até ao montante máximo inscrito no cheque caso a primeira executada não pagasse, esse terceiro detém a qualidade jurídica de fiador. 3- Esse
Relator: FONTE RAMOS
818º do CPC). 3. Se o proponente pediu a devolução de «cheque Bancário que juntou na sua proposta de 28/06/2016», que o tribunal atendeu, consignando «Oportunamente e tendo em consideração ... retirada”, ainda que não integralmente cumprido o dito despacho (maxime, quanto à devolução do cheque) antes da diligência de 29.11.2016 (cf. o art.º 820º
Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS
ónus de provar os factos constitutivos da relação subjacente. 3. A emissão de um cheque para pagamento de uma dívida alheia não revela só por si, com toda a probabilidade ... emitente do cheque quis assumir, perante o credor, a dívida do antigo devedor
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
privada desses clientes – não são minimamente beliscados pelo facto de o próprio emitente dos cheques solicitar, para efeitos da prova e defesa que se propõe fazer no Tribunal, a cópia ... muitas vezes, acompanhado pela preocupação em documentar todo o circuito de pagamento através de cheques, com cópias dos documentos emitidos, de forma a que se estabeleça a exacta correspondência entre
Relator: Mário Rebelo
mesma, como será o caso de vincular a sociedade com a assinatura de cheques. 5. Mas se se demonstra que a nomeação como gerentes da sociedade teve como único propósito ... pudesse continuar a exercer a actividade, e todos os actos praticados (assinatura de cheques e outros documentos) eram feitos a pedido o pai, que tratava de todas as decisões
Relator: ELISABETE VALENTE
Entre os deveres que para o banco resultam do contrato de cheque, figura o de verificar cuidadosamente os cheques que lhe são apresentados. II - A "repetição do indevido" é simplesmente
Relator: CARLOS ARAÚJO
Instituto Público teve cerca de um mês para proceder ao cancelamento do cheque, e nada fez, sendo razoável que o tivesse feito considerando o pedido que lhe havia sido efectuado ... inércia desse Instituto constitui mau funcionamento dos serviços e determinou que a apropriação do cheque por terceiros tivesse efeitos práticos, ficando o recorrente desapossado da quantia em causa. Existe, pois
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
praticar actos de gestão corrente, necessários à vinculação da sociedade, como pedir ‘livro de cheques’, assinar cheques ou fornecer códigos ‘bancários’ destinados a efectivar os pagamentos a fornecedores, paralisando assim
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
jogos on-line, para o demonstrar se limita a juntar cópia de três cheques bancários (frente) de EUR 50.000,00, de EUR 25.000,00 e de EUR 5.000,00, não ... azar, sem fazer prova do seu efectivo depósito nas contas bancárias referenciadas. V. Esses cheques, desacompanhados de outra prova, não permitem inferir nem a proveniência dos depósitos bancários das quantias
Relator: JOÃO AMARO
Existe saque irregular de cheque quando se verifique divergência de assinatura, assinatura de titular que não conste da ficha de abertura de conta, insuficiência de assinatura ou assinatura não autorizada ... existência dessa situação não configura causa legítima de recusa de pagamento de cheque de montante não superior a €150,00, que a instituição de crédito sacada está obrigada a pagar
Relator: JACINTO MECA
injunção deve expressar, sendo caso disso, de modo claro se o montante inscrito no cheque entregue para pagamento de parte da dívida integra ou não o pedido formulado na injunção ... entrega de um cheque para pagamento de parte de dívida por um terceiro não é enquadrável no artigo 595º do CC, já que não reflecte qualquer declaração de dívida
Relator: EDGAR VALENTE
como se fosse sua. III - Da decisão recorrida consta que o arguido depositou os cheques em causa nas suas contas bancárias do BPN e da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo ... arguido faz entrar a coisa (isto é, as quantias em dinheiro que os cheques titulavam) no seu património (nas suas contas bancárias) passando a dispor dela (daquelas quantias) como
Relator: TELES PEREIRA
valor envolvido no recibo, que deveria ser contemporânea da emissão deste, resultou de um cheque integrado num módulo de cheques que o Banco só emitiu muito depois da data