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Relator: Ana Patrocínio
seleção da matéria de facto só pode integrar acontecimentos ou factos concretos, que não conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos, sendo que as asserções que revistam tal natureza devem
Relator: ANA PINHOL
matéria de facto só pode integrar acontecimentos ou factos concretos, que não conceitos, proposições normativas ou juízos jurídico-conclusivos. E, por isso, por força do artigo
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
percurso lógico-racional que liga a prova aos factos, ou quando o exame crítico das provas é meramente aparente ou conclusivo. 2. O dever de fundamentação não exige a análise ... crimes. 5. A decisão recorrida incorre em duplicação valorativa ao reconvocar a gravidade dos factos já ponderada na determinação da pena para afastar a suspensão, a qual não pode
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Residência habitual” é um juízo jurídico-conclusivo incidente sobre o thema decidendum e que deve ser integrado por elementos de facto atinentes às circunstâncias de vida do falecido nos anos
Relator: ALDA NUNES
suspensão de eficácia de ato administrativo que aplica penalidades por incumprimento contratual assenta nos factos concretos alegados e provados pelas partes, no tocante a cada um dos requisitos exigidos pelo ... facto consumado, seja porque tal evolução gerou ou conduziu à produção de prejuízos, danos dificilmente reparáveis. - Encerra realidade factual, que não pode ser excluída por meramente conclusiva e insuficiente
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
factos integradores dos pressupostos ou requisitos em questão, alegando, para o efeito, factos integradores daqueles pressupostos de modo especificado e concreto, não sendo idónea a alegação de forma meramente conclusiva ... situação concreta que de algum modo pudesse a vir a constituir uma situação de facto que inviabilizasse a utilidade da apreciação do litígio entre as partes na acção principal
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
trabalho, conquanto extensas, são vazias em factos, cingindo-se à utilização de termos herméticos, gerais, abstractos e à reprodução de fórmulas legais ou conclusivas, mormente “acréscimo excepcional da actividade
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
agressiva e impulsiva. * III. FACTOS NÃO PROVADOS Não se provaram quaisquer outros factos, sendo certo que aqui não importa considerar as alegações meramente probatórias, conclusivas e de direito, que deverão ... Agiu com o propósito de molestar fisicamente JS. IV. Motivação da decisão de facto: (…) iii) Do crime de furto Vem o arguido acusado da prática de um crime de furto
Relator: Frederico Macedo Branco
qualquer tribunal determine conclusivamente a absolvição da instância, designadamente do município que licenciou essa construção, sem cuidar de verificar os pressupostos e factos em que tal assentou
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
juiz declara quais os factos que julga provados e quais os que julga não provados,…”. que o tribunal só deve considerar provados ou não provados factos a) essenciais que tenham ... relativamente à alegação de que a matéria de facto está incorrectamente julgada (e não à alegação de que determinada matéria é conclusiva ou irrelevante) é que é exigível o cumprimento
Relator: Frederico Macedo Branco
operará se, por facto imputável ao adjudicatário, não forem apresentados os documentos de habilitação, circunstância que terá de ser apurada. 2 - Quando ocorrerem factos determinantes da caducidade da adjudicação, não ... consorcio vencedor, limitado a afirmar conclusiva e abstratamente como justificação para a impossibilidade de apresentação em tempo dos documentos habilitacionais e Caução, o facto de uma das Sociedades do Consórcio
Relator: SÉRGIO CORVACHO
como testemunha, em fase de inquérito. VI - O tribunal não deve acolher na pronúncia factos que não tenham relevo directo, por si próprios ou conjugados com outros, para definição ... prova, juízos de valor ou conclusivos, comentários ou considerações, matéria de direito – em suma, tudo aquilo que não for alegação de facto empiricamente verificável, ainda que de natureza subjectiva. VIII
Relator: CARLOS MOREIRA
incidentalmente que não a título principal. II - A não indicação dos concretos pontos de facto impugnados, bem como da decisão que se pretende e das passagens da gravação ... facto na parte afetada. II - A censura da convicção do julgador da matéria de facto apenas pode emergir quando a prova apresentada pelo recorrente e a exegese conclusiva dela operada
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
enunciados que, tidos como matéria de facto, se traduzam em puras armações de direito ou em juízos meramente valorativos, vagos ou conclusivos. II – O direito à indemnização pela violação ... provar a verificação destes requisitos, uma vez que os mesmos constituem os elementos de facto constitutivos desse direito. IV – Provando-se apenas que a trabalhadora não gozou a totalidade
Relator: MARGARIDA REIS
substanciação impõe que o contribuinte alegue os factos materiais que integram a sua pretensão, não se satisfazendo com afirmações conclusivas ou genéricas sobre a realidade dos custos. III - A exigência
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
processo penal, pois, ainda que do relatório conclusivo apresentado ao Plenário da Assembleia da República decorram sérios indícios de factos criminalmente relevantes, a sua participação dará lugar, necessariamente, à abertura
Relator: MARGARIDA SOUSA
mecanismo de aligeiramento do ónus probatório, cujo ponto de partida, mais do que no facto conhecido, como sucede na presunção, reside na máxima da experiência em si; II- A prova ... prova do contrário do facto provisoriamente fixado –, mas tão-só produzir prova sobre factos que tornem duvidoso, questionável, no caso concreto, o raciocínio lógico-conclusivo em que assentou a convicção
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
acto se apresente formalmente como uma disposição conclusiva lógica, de premissas correctamente desenvolvidas, permitindo, mediante uma exposição sucinta dos factos e normas jurídicas pertinentes, que os seus destinatários possam reconstituir
Relator: VITAL LOPES
devem constar da fundamentação da sentença os factos julgados provados e não provados, deve expurgar-se da matéria de facto a matéria susceptível de ser qualificada como questão de direito ... como vem sendo pacificamente aceite, engloba, por analogia, os juízos de valor ou conclusivos. 2. Quando a Administração Tributária desconsidera facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras
Relator: PAULA DO PAÇO
matéria de facto, por entender que à mesma devem ser aditados determinados pontos, que, depois de analisados, se constata que, alguns deles, consubstanciam juízos conclusivos ou apreciativos, e que, nessa