870 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ANTONIO VASCONCELOS
recidiva, agravamento ou recaída “determina a reabertura do processo”, sendo inequívoco que, para ser aplicável ao trabalhador tal regime, o processo de acidente de trabalho tem de estar concluído ... para efeitos da confirmação de eventual incapacidade permanente (ou seja, o processo ainda se encontrava pendente), não era possível proceder-se à reabertura do processo nos termos e para
Relator: REGINA ROSA
vício, por aplicação do art.196º CPC. II - Apesar da intervenção do executado no processo executivo em duas ocasiões, não deve considerar-se sanado o apontado vício quando este apenas ... réu ou o MºPº intervierem no processo sem arguir logo a falta da sua citação, pressupõe logicamente que o processo ainda esteja pendente. IV - O mesmo decorre do disposto
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
legal); 6.ª — E, por outra parte, o princípio da suficiência do processo penal não integra o processo de interpretação e aplicação dos artigos ... dirige o inquérito, no qual (i) se apura estar, ou não, pendente procedimento ou processo tributário, em que haja contencioso sobre a situação tributária de cuja definição dependa a qualificação
Relator: MILLER SIMÕES
desempenho do encargo cometido a Procuradoria Geral da Republica de ultimar os processos então ai pendentes, não integrava qualquer quadro, encontrando-se na situação transitoria de colaborador indiferenciado daquela entidade ... conclusão 1, podendo embora determinar um reajustamento nas tarefas relativas a ultimação dos processos provindos da Comissão Nacional de Inquerito, não configurava situação capaz de fundamentar uma reversão de vencimento
Relator: FERNANDO MONTEIRO
cônjuges bens e valores, de forma desequilibrada, e se remete para o processo de divórcio pendente em Portugal a distribuição de valores e bens existentes em Portugal, não deve
Relator: MARIA DOMINGAS
julgar a cessionária habilitada para, em lugar do credor primitivo, intervir no processo de inventário pendente. (Sumário da Relatora
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
afigura-se excessivo fazer impender sobre o arguido a obrigação de comunicar aos processos que tiver pendentes a sua atual situação prisional, atentas as limitações em que se encontra decorrentes
Relator: SANDRA MELO
75/2020 estatui-se a obrigatoriedade da realização de rateios parciais em todos os processos de insolvência pendentes que, cumulativamente, observem o seguinte conjunto de circunstâncias: .a - tenham visto transitar
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
Regime Geral do Processo Tutelar Cível consagra a possibilidade de o juiz, no âmbito de um processo tutelar cível pendente, decidir, fundamentadamente, a título provisório, questões, a demandar uma regulação
Relator: Frederico Macedo Branco
termos do artigo 311º e ss do Código de Processo Civil, “Estando pendente causa entre duas ou mais pessoas, pode nela intervir como parte principal aquele que, em relação
Relator: HELENA CANELAS
instauração do processo de contencioso pré-contratual, o efeito suspensivo automático do ato de adjudicação, o qual haverá de perdurar até decisão final desse processo, mas permite que esse efeito ... durar esse efeito suspensivo (isto é, a todo o tempo em que o processo se encontrar pendente) esse levantamento pode ser requerido. VIII – A circunstância de o artigo 103º
Relator: ANA TEIXEIRA
ainda que não tenha sido feito o cúmulo jurídico daquelas penas e esteja pendente, no mesmo processo, o julgamento por um crime de homicídio devido a reenvio decidido pelo tribunal
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
processo principal; III. As razões que justificam a caducidade da providência cautelar, se decretada, não poderão deixar de se repercutir, da mesma forma, na vida do processo cautelar ainda pendente
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
entregues pelo interessado nem do conteúdo da informação prestada; VI. O conceito de processo de licenciamento pendente, utilizado na disposição transitória do artigo 128º nº1 do RJUE, não comporta
Relator: JORGE ARCANJO
autor não possa subsistir por motivos atinentes ao sujeito ou ao objecto do processo. II - Estando pendente uma acção em que o autor reivindica um prédio do réu
Relator: Eugénio Sequeira
têm os cidadãos o direito a ser informados pela Administração sobre o andamento dos processos em que sejam directamente interessados e de acesso aos arquivos e registos administrativos, bem como ... respectivo prazo, mas não tem lugar relativamente a notificações de actos proferidos em processo judicial tributário pendente, como no caso de notificação de decisão proferida em execução fiscal
Relator: ROSA MARIA COELHO
prescrição verifica-se por força da suspensão do processo penal e esta última é determinada pela existência de processo de impugnação ou oposição de executado onde se discuta o acto ... comunicada aos autos pela administração fiscal, só se tendo notícia de que o processo se acha pendente uma vez esgotado o prazo prescricional de cinco anos, tem de se concluir
Relator: José Gomes Correia
introduzida pelo DL 229/96, de 29 de Novembro, determinam o trânsito do presente processo que estava pendente no TT 2ª Instância para a Secção do Contencioso Tributário do Tribunal Central
Relator: BALTAZAR COELHO
decretou a falência duma sociedade, requisitado, para apensação aos respectivos autos, o processo de execução fiscal pendente contra a falida, deve a Repartição de Finanças, onde corre aquele último processo
Relator: MÁRIO SERRANO
dessa execução (estabelecida no artº 818º do CPC), reveste natureza incidental, sendo processada por apenso à causa pendente, embora com aplicação das regras próprias de processo autónomo (nomeadamente artº 988º