722 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Vital Lopes
meios de prova à demonstração da existência de custos ou inexistência de proveitos é instrumental à salvaguarda dos princípios constitucionais da igualdade, proporcionalidade, capacidade contributiva e tributação pelo lucro real
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
enquanto dano não patrimonial. 2. Nas pessoas coletivas, o bom nome apresenta uma densidade instrumental, funcionando como um elemento indispensável à prossecução dos seus fins. 3. Quando se afirma
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
procedimento cautelar caracteriza-se pela sua instrumental idade, pela sua dependência da acção principal. 2. O regime de caducidade da providência cautelar estabelecido na alínea
Relator: Frederico Macedo Branco
ajuda à sistematização, ao referir-se ao dolo ou negligência instrumentais (má-fé instrumental) que se contrapõe ao dolo ou negligência substanciais (má-fé material). Os primeiros terão
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
texto dessa mesma notificação. Mas não podemos olvidar que o instituto cumpre uma função instrumental de garantia dos administrados, qual seja a de ser dada ao interessado toda a informação
Relator: Joaquim Cruzeiro
não se verifique uma impossibilidade ou insuficiência do decretamento provisório de uma providência cautelar, instrumental de uma acção administrativa comum ou especial (subsidiariedade). II – A falta de qualquer
Relator: João Beato Oliveira Sousa
Não se trata de um problema de matemática mas sim jurídico, embora com utilização instrumental da matemática. 23,25 é uma cifra, ou seja, um conceito numérico que não resolve
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
suscite no processo ulterior como questão de outra índole, fundamental ou mesmo tão somente instrumental”, não como “themadecidendum”, “baseia-se a vinculação do juiz à anterior decisão” na autoridade [rectius
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
destina o bem adquirido predominantemente ao seu “uso pessoal, familiar ou doméstico”, sendo meramente instrumental ou acidental o seu aproveitamento para uso profissional. II - Apresentando o veículo objecto do contrato
Relator: João Beato Oliveira Sousa
totem, painéis e respectivos suportes pertencentes à Recorrente, inserindo-se apenas, como acto instrumental e interlocutório no procedimento que poderá vir a conduzir a essa ordem de remoção. 2. Acresce
Relator: Frederico Macedo Branco
legislador concebeu as providências cautelares como medidas de natureza instrumental e provisória, tramitadas em processo de caráter sumário, adequado à celeridade necessária à efetivação da tutela em causa, não sendo
Relator: João Beato Oliveira Sousa
determinado tempo histórico a haviam justificado. 3 - Nesta perspectiva, sendo a edificação instrumental em relação à licença de ocupação do domínio público, não há violação do direito de propriedade quando
Relator: JORGE CORTÊS
acto de notificação do acto tributário, sendo uma formalidade exterior, instrumental e posterior (complementar) ao acto praticado, mas também requisito de eficácia deste, tem como escopo, transmitir o conhecimento
Relator: Frederico Macedo Branco
legislador concebeu as providências cautelares como medidas de natureza instrumental e provisória, tramitadas em processo de caráter sumário, adequado à celeridade necessária à efetivação da tutela em causa, não sendo
Relator: Frederico Macedo Branco
legislador concebeu as providências cautelares como medidas de natureza instrumental e provisória, tramitadas em processo de caráter sumário, adequado à celeridade necessária à efetivação da tutela em causa, não sendo
Relator: ANTERO VEIGA
coletivo, ou outras relevantes, na apreciação da possibilidade de convolação deve, considerando a natureza instrumental do processo, ponderar-se ainda o princípio da adequação formal previsto no artigo
Relator: Paula Moura Teixeira
visa assegurar (cfr. art. 113.º, n.º 1, do CPTA), sendo que dessa instrumentalidade da providência decorre que a sua subsistência fica dependente de vicissitudes relativas ao processo principal
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
qualidade de vida dos habitantes da zona. IV - Bastaria a contribuição indireta ou instrumental para a falta de descanso noturno e sossego dos vizinhos da atividade comercial em causa, pelo
Relator: CATARINA JARMELA
procedimento no sentido exclusão de uma proposta é designada pela doutrina de acto instrumental, conceito que abrange o conjunto dos actos jurídicos da Administração que são relegados para fora
Relator: SÉRGIO CORVACHO
para definição dos contornos da responsabilidade criminal do arguido, mas que revistam interesse meramente instrumental para prova indirecta de outros factos. VII - O Juiz de instrução tão pouco deve formular