1000+ resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2026-02-12só sumário

   1681/24.5BELRS.CS1

   Relator: ISABEL SILVA

   I - A impugnação judicial não é o meio adequado para pedir a

   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • INEFICÁCIA DE DECISÃO CONTRADITÓRIA (ART. 625º Nº 1 DO CPC)
2. TCAS2026-01-29só sumário

   3028/12.4BELRS

   Relator: ISABEL SILVA

   I - Quando o pedido formulado é de que seja anulada uma liquidação

   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL
3. TRE2026-01-29

   2817/25.4T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- A ação de impugnação judicial da regularidade

   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • PROCEDIMENTO
   • INTERPRETAÇÃO DE DECLARAÇÕES NEGOCIAIS
4. TCAS2026-01-08só sumário

   460/25.7BELLE

   Relator: RUI PEREIRA

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
5. TCAS2025-12-11só sumário

   1453/09.7BELRA

   Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO

   1 – Constitui fundamento de impugnação do ato de liquidação qualquer ilegalidade sua

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO UNITÁRIA
   • PROVA
   • CORREIO REGISTADO
6. TRG2025-11-20

   1795/24.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A questão da propriedade ou impropriedade do processo escolhido pelo autor

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DO SÓCIO POR DÍVIDAS DA SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DO LIQUIDATÁRIO PERANTE OS CREDORES SOCIAIS
   • LIQUIDAÇÃO SUBSEQUENTE À DELIBERAÇÃO DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
7. TCAN2025-11-06só sumário

   00473/13.1BEPRT

   Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES

   I - Pese embora o recurso contencioso dos atos administrativos em matéria tributária

   • AÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
   • REVERSÃO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO; CONVOLAÇÃO
8. TRG2025-09-25

   3234/25.1T8GMR.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I – Só existe decisão surpresa quando o juiz conclui inesperadamente por uma

   • CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
9. TRC2025-09-16só sumário

   5725/24.2T8VIS.C1

   Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

   I – Uma sentença proferida por um Tribunal suíço, num procedimento de complemento

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO/EXECUÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • CONVENÇÃO DE LUGANO II
   • TRIBUNAL SUÍÇO
   • CONDENAÇÃO EM INDEMNIZAÇÃO APÓS DIVÓRCIO
   • PRESTAÇÃO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA
10. TRC2025-07-08só sumário

    978/24.1T8LRA.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – Se a ACT verificar que contratos de trabalho celebrados a termo

    • AÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
    • ILEGITIMIDADE DO AUTOR
11. TCAN2025-07-04só sumário

    00936/21.5BEAVR

    Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES

    1 - Em conformidade com o que assim dispõe o artigo 2.º

    • PROFESSORES; LISTA DEFINITIVA DE GRADUAÇÃO DOS DOCENTES CANDIDATOS ÀS VAGAS PARA A PROGRESSÃO AO 7.° ESCALÃO DA CARREIRA
    • PROCEDIMENTO DE MASSA; TUTELA JUDICIAL EFECTIVA
    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
12. TCAN2025-04-30só sumário

    00375/10.3BEAVR

    Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA

    I. Decorre da alínea a) n.º 1 do art.º 87

    • ACÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
    • MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
13. TCAN2025-04-04só sumário

    00690/15.0BEAVR

    Relator: TIAGO MIRANDA

    I – Da falta de legitimidade activa de quem não seja potencial nem

    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
    • LEGITIMIDADE ACTIVA PARA ACTOS INTEGRANTES DO PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL
14. TCAN2025-03-27só sumário

    01483/22.3BEPRT

    Relator: ROSÁRIO PAIS

    I – Se, no âmbito do processo de execução fiscal, ocorrer inércia da

    • OPOSIÇÃO
    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
    • DECISÃO DO OEF; AÇÃO ADMINISTRATIVA
15. TCAN2025-02-27só sumário

    02537/21.9BEPRT

    Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA

    I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia verifica-se quando

    • TAXA DE OCUPAÇÃO DOS SOLOS (TOS): EXCEÇÕES DILATÓRIAS
    • INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL; ILEGITIMIDADE PASSIVA
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO; VIOLAÇÃO DE LEI
16. TRG2025-02-06

    40802/24.0YIPRT.G1

    Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

    1. A forma e o conteúdo do requerimento de injunção são os

    • PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
    • COMPLEXIDADE DA RELAÇÃO MATERIAL
    • PEDIDO RECONVENCIONAL
    • ADMISSIBILIDADE
17. TRE2025-01-30

    864/15.3T8LMG-A.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    Sumário: 1. A sentença proferida em processo de acidente de trabalho, que

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
    • PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
    • TÍTULO EXECUTIVO
18. TCAS2025-01-23só sumário

    1076/22.5BESNT

    Relator: ÂNGELA CERDEIRA

    I - A acção para reconhecimento de direito ou interesse legítimo em matéria

    • AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE UM DIREITO
    • PRESCRIÇÃO
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
19. TCAS2024-12-19só sumário

    1202/22.4BELRA

    Relator: ÂNGELA CERDEIRA

    I - É em face do pedido formulado pelo autor, interpretado se necessário

    • AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE UM DIREITO
    • DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
    • PRAZO DE CADUCIDADE
20. TCAN2024-12-12só sumário

    02881/16.7BEPRT

    Relator: ROSÁRIO PAIS

    I – O pedido de suspensão da execução é admissível em processo de

    • OPOSIÇÃO
    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL