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Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
dispensar essa prova no caso de concluir que ela é manifestamente impertinente, inútil ou desnecessária. II. A demonstração do carácter extraordinário e irregular dos prémios pagos por uma empresa
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
impendia quando, ademais, as mesmas foram expressamente requeridas pela Impugnante e recusadas por desnecessidade. VI - Não releva a circunstância da sociedade emitente ter sido cessada oficiosamente, por um lado, porque
Relator: Ana Patrocínio
dispensar essa prova no caso de concluir que ela é manifestamente impertinente, inútil ou desnecessária. II – O tribunal só não deve realizar uma diligência instrutória requerida se a considerar inútil
Relator: Helena Ribeiro
processo, o princípio do contraditório, não lhe sendo lícito, salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes
Relator: Rosário Pais
decisões de aplicação de coima recorridas, por ser manifesta a sua impertinência e desnecessidade para a apreciação da causa, em conformidade com o disposto no artigo 443º
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
métodos indiretos mostra-se adequada, e, à luz de um critério de evidência, não desnecessária, nem desproporcionada, claudicando, assim, a violação do princípio da proporcionalidade
Relator: MANUEL BARGADO
ocorre um facto, ou uma situação, posterior à sua instauração que implique a desnecessidade de sobre ela recair pronúncia judicial por falta de efeito. II - Na construção do sistema legal
Relator: PAULO SERAFIM
impõe, sendo certo que não justifica a ausência dessa cominação a pretensa desnecessidade de aplicação dessa regra de conduta em virtude de ter sido aplicada ao arguido pena acessória
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
realização – apenas ocorre quando, em termos objectivos, seja manifesta a inutilidade, irrelevância ou desnecessidade da diligência em questão. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
interferências no exercício do seu direito à liberdade de expressão, desproporcionadas e desnecessárias numa sociedade democrática
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
irrefutável na afirmação da interpretação acolhida por este Tribunal Superior. IV- Não colhe a desnecessidade de cumprimento da formalidade de audiência prévia de interessados com fundamento na circunstância
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
prévia realização de audiência de produção de prova caso esta se mostrasse desnecessária, nos termos do artigo 367.º, n.º 1, do Código de Processo Civil. 3 – Os accionistas
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
situações de atendível urgência ou, no próprio dizer da lei, de manifesta desnecessidade. II – O princípio da concentração da defesa na contestação/oposição impõe ao réu/oponente o ónus
Relator: CATARINA JARMELA
excepções dilatórias insupríveis), isto é, só quando é evidente, patente, palmar e segura a desnecessidade de tutela cautelar é que pode ser rejeitado o requerimento inicial, pelo que na dúvida
Relator: ALBERTINA PEDROSO
também livremente apreciado pelo julgador, não subscrevemos a apreciação efetuada quanto à inutilidade e desnecessidade de toda a prova oral requerida para a boa decisão da causa. VII – Tendo este
Relator: SÍLVIA PIRES
autor propor nova acção visando a extinção dessa servidão com fundamento na respectiva desnecessidade
Relator: MOREIRA DAS NEVES
sendo a audição feita mediante notificação. Não havendo lugar a audiência de provas, por desnecessária. Sendo essa a razão pela qual a lei a não prevê para estas situações
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
imposição aos contribuintes de obrigações que comportem e traduzem injustiças, que sejam desnecessárias ou inadequadas à satisfação dos fins que aquela visa prosseguir ou que vão além do que seja
Relator: ANA PAULA MARTINS
desnecessária a produção de prova requerida (declarações de parte) quando o fundamento da decisão de não concessão de protecção internacional reside na circunstância de o quadro factual apresentado pela requerente
Relator: Paulo Moura
Regimes Contributivos. II - Essa situação assegura-lhe que esteja numa situação contributiva regularizada, sendo desnecessária a tutela cautelar