TRG
5635/17.0T8GMR-A.G1
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
garante a satisfação do seu crédito com base ou através da unidade do objeto físico da garantia, independente das modificações físicas ou jurídicas que possa
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Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
garante a satisfação do seu crédito com base ou através da unidade do objeto físico da garantia, independente das modificações físicas ou jurídicas que possa
Acordo de adesão entre a Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem - SIPENF e outro aos acordos coletivos celebrados entre o Centro
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Direção-Geral do Território tem conhecimento incidental de atos de fracionamento em desrespeito à unidade de cultura, porquanto as modificações que se verifiquem nos limites dos prédios, por transmissão ... prédios rústicos contíguos com uma área global inferior à unidade de cultura e pertencentes ao mesmo proprietário, independentemente da sua origem, o que obrigaria o serviço de finanças, logo
Relator: MARGARIDA BACELAR
penas de prisão suspensas na sua execução, independentemente da sua gravidade, conduziria a situações incongruentes, totalmente desajustadas e contrárias à unidade do sistema jurídico que o legislador não terá, seguramente
Relator: CLARA FIGUEIREDO
penas de prisão suspensas na sua execução, independentemente da sua gravidade, conduziria a situações incongruentes, totalmente desajustadas e contrárias à unidade do sistema jurídico que o legislador não terá, seguramente
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
processo penal, mas não é sempre e absolutamente autónomo ou independente. II - A ordem jurídica não teria racionalidade, unidade e coerência (cf. artigo 9º do CC), se uma prévia decisão
Relator: CABRAL BARRETO
Estomatologia", que estaria a funcionar sem autorização, podia ser encerrada, independentemente do perfil juridico do seu enquadramento, como unidade organica do estabelecimento de ensino Universidade Livre ou como estabelecimento
Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA
processuais, devem ser relacionados e partilhados, independentemente da sua situação, todos os bens objecto de comunhão, de acordo com o princípio da unidade e universalidade do património comum do casal
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
infrações não punidas eventualmente cometidas por um trabalhador relaciona-se com a regra da unidade de sanção disciplinar em caso de acumulação de infrações apreciadas num único processo ... nunca podendo ultrapassar este limite. 16. A unidade de sanção disciplinar para infrações acumuladas objeto do mesmo processo ou processos apensos é independente do princípio non bis in idem, não
Relator: Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
percentagens, as quotas máximas fixadas para a unidade orgânica podem ser preenchidas por qualquer dos avaliados do grupo agregado, independentemente do grupo profissional a que pertençam.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: PIRES DA CRUZ
unidade industrial; 2 - Um industrial de lanificios que ja possua uma unidade industrial pode ser autorizado a instalar uma nova oficina distinta, autonoma e independente da ja existente
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
imóveis diz respeito, a cada verba deve corresponder um imóvel descrito na C.R.Predial, independentemente de ao mesmo corresponder a um ou mais artigos matriciais, e o valor do mesmo ... 1376º do C.C. pressupõe uma divisão material ou física do mesmo em unidades prediais que passem a ser objecto de direito de propriedade autónomo. III – Ocorre fraccionamento ilegal quando
Relator: RUI MACHADO E MOURA
trabalhador, qualquer que ela seja e independentemente do lugar específico onde é prestada, se desenvolva de forma conjugada e integrada na respectiva unidade empresarial. (Sumário do Relator
Relator: RUI MACHADO E MOURA
trabalhador, qualquer que ela seja e independentemente do lugar específico onde é prestada, se desenvolva de forma conjugada e integrada na respectiva unidade empresarial. (Sumário do Relator
Relator: MARIA ALEXNADRA A. MOURA SANTOS
tenha uma área superior à unidade de cultura. 2 - O direito de preferência não se verifica quando ambos os prédios têm área superior à unidade de cultura. 3 - Sendo ... proprietários de terrenos de área inferior à unidade de cultura, com os de terrenos de área superior, conseguindo-se o propósito legal, independentemente de quem venha a exercer o direito
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
sendo independente do prazo (quanto à sua duração) para interposição do recurso principal. II - Não tendo a R., Unidade Local de Saúde (ULS), sucedido nos direitos e obrigações que para
Relator: PIRES DA CRUZ
Independentemente da posição que se tomar quanto ao problema das consequencias juridicas da redução dos socios a unidade, a liquidação do imposto de sisa devido pela cessão de alguma
Relator: PAULO CARVALHO
administrativas multipolares, por razões de unidade do sistema jurídico, a solução jurídica para a questão de fundo tem de ser sempre a mesma, independentemente o carácter negativo ou positivo
Relator: VERA JARDIM
levada a efeito nas unidades onde prestam serviço; 2 - Os despachos que designam dia para julgamento devem ser notificados aos arguidos militares, independentemente da requisição que os tribunais devam fazer
Relator: ELISABETE VALENTE
crédito, verificando-se a unidade entre a relação jurídica cambiária e a relação jurídica subjacente (princípio da incorporação) e valendo a relação cambiária independentemente da causa que lhe deu origem