124 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Aníbal Ferraz
prova diversos da, singela e oscilante, presunção que assistia a sua declaração de rendimentos, o valor de 3.000.000$00 manifestado a título de proveito pela conclusão do trespasse ... aquele primeiro valor. 17. Na dinâmica do imposto em causa (IRS), relevando o conjunto dos rendimentos das várias categorias, auferidos em cada
Relator: Francisco Rothes
declaração de rendimentos, são ambos sujeitos passivos do IRS, que incide sobre o conjunto dos seus rendimentos (cfr. arts
Relator: VITAL LOPES
titulo foi extraído com base em liquidação de IRS originada em declaração conjunta de rendimentos apresentada na constância do matrimónio. V - Os pressupostos do facto tributário não podem ser discutidos
Relator: Celeste Oliveira
CIRS que existindo agregado familiar o imposto é devido pelo conjunto dos rendimentos das pessoas que o constituem, considerando sujeito passivo aquelas a quem incumbe a sua direcção
Relator: Ana Patrocínio
imperativo da tributação conjunta ou cumulada do agregado familiar para cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens – o imposto incidia necessariamente sobre o conjunto dos rendimentos das pessoas
Relator: Paula Moura Teixeira
CIRS que existindo agregado familiar o imposto é devido pelo conjunto dos rendimentos das pessoas que o constituem, considerando sujeito passivo aquelas a quem incumbe a sua direção. II. Dispõem
Relator: Paula Moura Teixeira
CIRS que existindo agregado familiar o imposto é devido pelo conjunto dos rendimentos das pessoas que o constituem, considerando sujeito passivo aquelas a quem incumbe a sua direção
Relator: Paula Moura Teixeira
CIRS que existindo agregado familiar o imposto é devido pelo conjunto dos rendimentos das pessoas que o constituem, considerando sujeito passivo aquelas a quem incumbe a sua direção
Relator: Mário Rebelo
não estavam separados judicialmente de pessoas e bens, o imposto incide sobre o conjunto dos rendimentos das pessoas que o constituem (art. 14º/2 CIRS/2000. 7. Mesmo estando casados segundo
Relator: Cristina Travassos Bento
determina, em sede de IRS, que o imposto devido é o conjunto de rendimentos do agregado familiar. II – A noção legal de agregado familiar é dada pela lei civil
Relator: Francisco Rothes
liquidado a ambos os cônjuges na sequência da apresentação de declaração conjunta de rendimentos (quando podiam ter optado pela faculdade concedida pelo
Relator: Valente Torrão
sucintamente. 2. Se, na notificação da decisão de fixação/alteração do conjunto de rendimentos líquidos para efeitos de IRS, se indicou que na mesma se tiveram em conta
Relator: FRANCISCO XAVIER
caso de insolvência conjunta dos cônjuges, o rendimento a ceder ao fiduciário para efeitos de exoneração do passivo restante não deverá ser fixado individualmente, mas em comum, porque também
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
determinadas despesas, esse rendimento não se considera, só por isso e independentemente da efectiva realização dessas despesas, excluído do rendimento disponível; o que é excluído do rendimento disponível não ... referido suplemento (que, para efeitos de apuramento do rendimento disponível, são rendimentos como qualquer outro), mas sim a parcela do conjunto de todos os rendimentos auferidos pelo devedor que seja
Relator: PAULO AMARAL
tribunal o insolvente que, notificado em Junho de 2012, para apresentar os seus rendimentos actuais, apresenta recibos de vencimentos de 2010 e 2011, tendo o pedido de insolvência dado entrada ... apresenta no dia seguinte ao da notificação. III- O aumento de rendimento líquido no segundo conjunto de remunerações, por força da cessação de uma penhora, não impõe a conclusão
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
contribuição da autora, no contexto de união de facto, com rendimentos, trabalho e assunção conjunta de mútuo bancário, destinado à construção de moradia em lote adquirido exclusivamente pelo Réu não
Relator: Ana Patrocínio
durante o processo de produção beneficiam de franquia correspondente às taxas de rendimento aprovadas por portaria conjunta dos ministérios interessados, sob proposta do depositário autorizado. II – Este artigo
Relator: EVA ALMEIDA
meses, por pessoa. IV - No caso de insolvência de um casal, o rendimento a ceder para efeitos de exoneração do passivo restante não será fixado individualmente, mas em comum, porque ... prover ao sustento e educação da filha menor, fixa-se o rendimento mensal indisponível dos devedores, em conjunto, em €970 por mês (dois salários mínimos
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
vista à determinação do rendimento colectável, os sujeitos passivos devem apresentar, anualmente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos rendimentos do ano anterior, sendo que, no caso de contribuintes casados ... próprios rendimentos e dos rendimentos dos dependentes a seu cargo. II. - Tendo a declaração de rendimentos respeitante ao IRS de 2010 sido entregue por ambos os cônjuges, conjuntamente, na situação
Relator: Alexandra Alendouro
Rendimento Social de Inserção é uma prestação pecuniária de carácter transitório e variável que tem como principal objectivo a inserção social, laboral e comunitária de concretas situações que revelem grave ... outras condições legais previstas para a respectiva atribuição, não podem auferir rendimentos ou prestações sociais, próprios ou do conjunto dos membros que compõem o agregado familiar, superiores aos valores