TCASsó sumário
00045/03
Relator: Francisco António Pedrosa de Areal Rothes
seja, através da ficha de actualização modelo n.° 2, respeitando o disposto no art. 8. °, n.° 2, Decreto-Lei n. ° 463/79, de 30 de Novembro, na redacção do Decreto
84 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Francisco António Pedrosa de Areal Rothes
seja, através da ficha de actualização modelo n.° 2, respeitando o disposto no art. 8. °, n.° 2, Decreto-Lei n. ° 463/79, de 30 de Novembro, na redacção do Decreto
Relator: CARVALHO MARTINS
21/85, de 30-7), e, daí, que o poder-dever que lhes confere o preceito em causa deva ser usado tão somente quando o modelo legal se mostre de todo
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
redacção posterior à original, introduzida pela Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro, e que é aplicável a períodos de tributação iniciados de 1 de Janeiro ... 198/2001, de 3 de Julho); 4. Na falta de modelo de comparação para idêntica operação entre sujeitos independentes, dada a especificidade da venda de fracções autónomas em empreendimento hoteleiro, parte
Relator: Alexandra Alendouro
30%; e no que agora interessa, a valia técnica foi desdobrada em subfactores “Memória descritiva e justificativa; Programa de trabalhos” (com uma ponderação respectiva de 50%, dos 30% atribuídos ... Parâmetros/critérios – Conhecimento do Local (CL) – 15%; Descrição da Obra a realizar- (DO) – 30%; Metodologia de execução (ME) – 35% ENSAIOS (ENS) – 20% – e respetivas escalas de pontuação explicitadas
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
concorrentes devem apresentar a ficha de aprovação e homologação europeia (certificação de conformidade) de modelo proposto ou equivalente emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)». XVIII. Ora, esta ... derivados do Regulamento n.º (EU) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, alterado pelo Regulamento n.º (EU) 2019/2144 do Parlamento Europeu
Relator: RUI A. S. FERREIRA
efetuada pelo artigo 149º da Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE/2012), em vigor desde 1/1/2012. VI – O profissional liberal que em 2004, 2005 ou 2006 exerceu atividade ... nome individual no regime de contabilidade, estando obrigado à emissão de recibo de modelo oficial aquando do pagamento efetuado pelo cliente (artigo 115º do CIRS), também está obrigado a aplicar
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
direito mortuário” português está actualmente regulado pelo Dec.-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro, com as alterações que foi sofrendo, a mais recente introduzida pelo ... Decreto n.º 48.770, de 18 de Dezembro de 1968, que criou um modelo de regulamento dos cemitérios municipais, na parte em que não contrarie o disposto naquele Diploma Legal
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
verificação periódica deve ser requerida até 30 dias antes do fim da validade da última operação de controlo metrológico»; - E, se anteriormente, o art.º 7º, nº 2 da Portaria ... verificação periódica é anual, salvo indicação em contrário no despacho de aprovação de modelo»; - Atualmente, o artigo 8.º, n.º 1 da Portaria 366/2023 dispõe que «A verificação periódica
Relator: Ana Patrocínio
pecuniárias compulsórias para obter o cumprimento de sentenças condenatórias em quantia certa, atento o modelo legal que pretende garantir a execução específica por outras vias. V - O artigo ... quantia, o tribunal determina que o pagamento seja realizado no prazo de 30 dias, seguindo-se, em caso de incumprimento, os termos do processo executivo para pagamento de quantia certa
Relator: CORREIA DE MESQUITA
Janeiro de 1919, que regulamentou parcialmente a Lei n 215, de 30 de Junho de 1914, não tem aplicação, em geral, as cooperativas agricolas e mutuas de seguro agricola ... contidas na Portaria n 3262, de 13 de Julho de 1922, que aprovou os modelos de estatutos e instruções para a sua constituição; 3 - E legal o disposto nos artigos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
edificação, quando tal facto tenha ocorrido até 30 de Junho, ou do ano seguinte, quando se tenha verificado em data posterior a 30 de Junho ... obras de edificação quando esta tenha ocorrido até 30 de Junho, ou do ano seguinte, quando tal facto se verifique após 30 de Junho (cfr.als
Relator: ANA PINHOL
estritos limites da competência daquela entidade (DGV). II.Os veículos Nissan Terrano II , do modelo KVPR 20, estão sujeitos a imposto automóvel, uma vez que são de considerar automóveis ligeiros ... Fevereiro, tendo em conta a alteração que lhe foi introduzida pela Lei 30-C/2000, de 29 de Dezembro
Relator: VALENTE TORRÃO
veículos Nissan Terrano II , do modelo KVPR 20, estão sujeitos a imposto automóvel, uma vez que são de considerar automóveis ligeiros de mercadorias derivados de ligeiros de passageiros, não caindo ... Fevereiro, tendo em conta a alteração que lhe foi introduzida pela Lei 30-C/2000, de 29 de Dezembro
Relator: VALENTE TORRÃO
veículos Nissan Terrano II , do modelo KVPR 20, estão sujeitos a imposto automóvel, uma vez que são de considerar automóveis ligeiros de mercadorias derivados de ligeiros de passageiros, não caindo ... Fevereiro, tendo em conta a alteração que lhe foi introduzida pela Lei 30-C/2000, de 29 de Dezembro
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
uniformização de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça n.º4/2011 (in DR n.º 30, I Série de 11-02-2011), que determinou que essa é a “última decisão judicial ... auto de notícia é irrelevante se o mesmo está identificado pela marca e modelo nesse auto e consta dos despachos aprovadores do modelo e de uso. Tais despachos são matéria
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
11º, nº1, já as notificações às partes e seus mandatários devem seguir o novo modelo introduzido por aquele diploma, nos termos do nº 2 do art. 254º ... subsequente alterada pelas Portarias nº 457/2008, de 20 de Junho e nº 1538/2008, de 30 de Dezembro, de acordo com o estabelecido no art. 138º-A do CPC, introduzido pelo
Relator: CRUZ BUCHO
álcool no sangue encontra-se regulada pelo Decreto Regulamentar n.º 24/92, de 30 de Outubro e o artigo 12.° desse diploma prescreve que só podem ser utilizados nos testes ... mesmo inciso legal que a aprovação mencionada é precedida de aprovação de marca e modelo, a efectuar pelo Instituto Português da Qualidade, nos termos do Regulamento de controlo Metrológico
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Antes da entrada em vigor do Novo C. P. Civil, para
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
agência bancária, no qual as partes estipulam que o prazo de vigência é de 30 anos, e que o contrato não pode ser denunciado por qualquer das partes, não pode ... ficou sujeita a um plano de recapitalização que a obrigava a reformular o seu modelo de negócio, a implementar profundas medidas de reestruturação e a reduzir significativamente o seu número
Relator: MARIA HELENA FILIPE
benefício que se lhe repercutiu da aplicação do Decreto-Lei nº 412/98, de 30 de Dezembro. II. Os enfermeiros que receberem uma remuneração inferior ao valor correspondente à 1ª posição ... distinção entre as funções exercidas na base da carreira e as desempenhadas nas ascendentes, modelando-se a sua hierarquização, caracterizando as funções de supervisão e de chefia, tudo visando