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Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
significa que mantém o seu estatuto de funcionário público, pelo que qualquer situação de mobilidade impõe que se fundamente porque se desloca este médico para uma unidade diferente daquela onde ... sempre em consideração outros elementos como a situação de igualdade entre todos, devendo a mobilidade ser feita de uma forma equitativa entre todos os demais médicos, nomeadamente rotativamente.* * Sumário elaborado
Relator: Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
passagem à mobilidade especial prevista no nº 4 do artigo 14º da Lei nº 53/2006 em consequência do procedimento de reestruturação dos serviços não afecta o direito à retribuição previsto ... artigo 53º da CRP; 2. A selecção do pessoal a colocar em situação de mobilidade especial através do método da avaliação de desempenho previsto na alínea
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
para os corpos especiais que detenham regimes específicos de mobilidade e não para todos os corpos especiais. II. Não dispondo a carreira de enfermagem dum regime específico de mobilidade não
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
para os corpos especiais que detenham regimes específicos de mobilidade e não para todos os corpos especiais. II. Não dispondo a carreira médica dum regime específico de mobilidade não está
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
técnicas de eliminação de barreiras arquitectónicas para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, criando condições para o desenvolvimento da sua autonomia, e com isso impôs uma série ... nº123/97 de 22.05 foi o de promover a total integração social das pessoas com mobilidade condicionada, e a utilização por todos os cidadãos, em igualdade de circunstâncias, dos bens
Relator: António Coelho da Cunha
casos de intercomunicabilidade ou mobilidade de pessoal entre carreiras, a relação de natureza remuneratória é prevista pelo art. 18º do Dec-Lei 353-A/89. II - O nº 2 daquele preceito ... apenas exige o 9º ano, não constitui obstáculo à aplicação das regras de mobilidade, antes constituindo mais valia para o desempenho na nova carreira
Relator: Cândido de Pinho
apresentação de uma «declaração» de compromisso de não se candidatar a outra forma de mobilidade) não restringe direitos, designadamente o direito ao trabalho; apenas condiciona a utilização de outros instrumentos ... mobilidade em simultâneo com o que deriva daquele concurso. III - E de qualquer modo esse condicionamento só opera a partir do momento em que o candidato tiver conhecimento
Regula a disponibilização de dados relativos à mobilidade elétrica pelos operadores de pontos de carre- gamento (OPC) à Entidade Agregadora de Dados para a Mobilidade Elétrica (EADME), bem como ... 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica. NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
crime de condução sem habilitação legal, após ter sido declarado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP. II – O titular de título de condução caducado, mas não cancelado através
Relator: JOAQUIM CONDESSO
cada vez maior dimensão internacional, resultante da crescente internacionalização das empresas, da maior mobilidade das pessoas e dos capitais e do próprio desenvolvimento das técnicas utilizadas para o efeito, tudo
Relator: MANUELA FIALHO
meses, e foi sujeito a sessões de fisioterapia, ficando com limitação da mobilidade do polegar direito (que não faz a extensão) e flexão dolorosa palmar do punho, cervicalgias residuais
Relator: SÉNIO ALVES
determinação dessas penas levou o tribunal a quo em consideração, entre o mais, “o móbil da condução”, circunstância que considerou militar a favor do arguido; porém, “em sede de ilicitude
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
jurídico comum, indivisível e transversal aos associados do recorrente; 4. A utilização da mobilidade como mecanismo funcionalmente equivalente a recrutamento encapotado, à margem do procedimento concursal legalmente exigido, afeta interesses
Pagamento de compensação diária - indemnização a título de garantia de mobilidade
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
capítulo IV da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, dedicado à mobilidade geral, não é aplicável em situações de extinção do serviço de origem. III - O princípio
Relações jurídicas de emprego público – Reposição de acréscimo remuneratório; Regime de mobilidade; Conservadores do Registo
Acréscimo Remuneratório previsto para o exercício de funções em regime de mobilidade em substituição
Mobilidade Intercarreiras
Subsídio de mobilidade - Faturação
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
modo a inviabilizar a admissão do trabalhador à prestação de provas no procedimento de mobilidade intercarreiras